Anel Viário Sul: o que se sabe após Justiça afastar coordenadora do DER

O Anel Viário Sul de Uberlândia foi liberado para o trânsito em julho de 2026, após 31 anos de espera. Desde então, uma obra de acesso à via, no encontro da Avenida Serra da Bodoquena com a LMG-503, passou a ser alvo de questionamentos e investigações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O caso teve um novo desdobramento nesta segunda-feira (28), quando a Justiça determinou o afastamento por 90 dias de Patrícia Metz Peixoto da coordenação regional do DER-MG em Uberlândia.

A medida ocorre quatro dias depois de a Justiça suspender provisoriamente parte do acordo firmado entre a Prefeitura de Uberlândia e a empresa responsável pelo loteamento GSP Life Botânico II. O entendimento havia permitido substituir o trevo e a via marginal originalmente previstos por outra solução de acesso.

A investigação envolve essa intervenção específica e as circunstâncias da alteração do projeto. A liberação de todo o Anel Viário Sul ao tráfego não foi suspensa.

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Anel Viário Sul: como começou a disputa pelo acesso

A obrigação de construir um trevo e uma via marginal na altura do km 1,5 da LMG-503 estava vinculada à aprovação do empreendimento GSP Life. A estrutura permitiria movimentos de entrada e saída na região. Como a obra prevista não havia sido executada, a Prefeitura recorreu à Justiça em 2019 para cobrar o cumprimento da obrigação.

Em outubro de 2023, Município e empresa chegaram a um acordo que permitiu substituir a estrutura originalmente prevista por uma solução de acesso em nível. Documentos citados posteriormente pela Justiça apontam que o trevo chegou a ser estimado em aproximadamente R$ 7,3 milhões, enquanto a solução substitutiva foi orçada em cerca de R$ 2,2 milhões.

A alteração passou a ser questionada pelo MPMG. Entre os pontos levantados estão a tramitação da mudança, a ausência de um procedimento administrativo municipal específico para analisar a substituição e o estágio de aprovação do projeto no DER-MG quando o acordo foi firmado.

Linha do tempo do caso do Anel Viário Sul

• Anel Viário Sul é aberto ao trânsito. Após três décadas de espera, o DER-MG liberou o trecho que liga os contornos Sul e Oeste, incluindo a ponte sobre o Rio Uberabinha. Na ocasião, o órgão informou que ainda executaria serviços complementares.
• MP recomenda paralisação da obra de acesso. O MPMG recomendou a interrupção imediata da intervenção no km 1,5 da LMG-503 e solicitou documentos e esclarecimentos ao DER-MG. A promotoria apontou possíveis inconsistências relacionadas à tramitação e à aprovação do projeto.
• Promotoria do Consumidor determina paralisação. Em procedimento administrativo envolvendo empresas do grupo GSP, o Ministério Público determinou a interrupção da obra e suspendeu provisoriamente a comercialização de novos lotes dos empreendimentos abrangidos pela medida. Intervenções emergenciais necessárias à segurança permaneceram autorizadas. A medida não representava uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade das empresas.
• MP anuncia pedido de anulação do acordo. A promotoria informou que buscaria na Justiça invalidar o entendimento firmado em 2023. O MPMG questionou as informações utilizadas para justificar a mudança da obra e a ausência de procedimento administrativo municipal específico para avaliar a alteração.
• Estado anuncia medidas para o trânsito. Após vistoria no trecho, o DER-MG informou que previa a instalação de radares para fiscalizar conversões irregulares e quatro quebra-molas em entroncamentos próximos à Serra da Bodoquena. As medidas tratam da segurança viária na região enquanto a discussão sobre o acesso segue em outras frentes.
• Justiça suspende parte do acordo. A 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia suspendeu provisoriamente os efeitos do entendimento que substituiu o trevo e a via marginal. A decisão também impediu medidas destinadas a consolidar definitivamente a solução substitutiva e restringiu a liberação das garantias vinculadas às obras. Intervenções emergenciais de manutenção, conservação e segurança continuaram permitidas.

A decisão não determinou a demolição do acesso existente nem a construção imediata do trevo originalmente previsto.

• 28 de setembro — Coordenadora regional do DER é afastada. Em decisão cautelar relacionada à preservação das provas, a Justiça determinou o afastamento de Patrícia Metz Peixoto por 90 dias. A medida também restringiu o acesso dela à unidade regional do DER, aos sistemas internos e o contato com servidores ligados à guarda de documentos relacionados ao caso.

Por que a coordenadora do DER foi afastada?

Um dos pontos analisados pela Justiça é um ofício assinado por Patrícia em 23 de outubro de 2023, um dia antes de uma audiência judicial entre a Prefeitura e a empresa. Segundo a decisão, o documento foi posteriormente utilizado para sustentar a informação de que a solução substitutiva já tinha autorização do DER-MG. A análise dos autos, porém, indicou que o procedimento ainda aguardava etapas de avaliação técnica naquele momento.

A aprovação formal do projeto pelo DER-MG, conforme documentos citados no processo, ocorreu apenas em setembro de 2025. A magistrada também considerou fatos relacionados à coleta de documentos durante a investigação em 2026. Conforme registrado na decisão, o Ministério Público recebeu inicialmente um arquivo de 11 páginas referente a um processo administrativo mais extenso. O ofício de 2023 também teria sido localizado em uma pasta relacionada a outro ponto da rodovia.

Ao determinar o afastamento, a Justiça considerou haver risco à preservação das provas caso Patrícia permanecesse à frente da unidade. A medida é cautelar e não representa uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade da servidora. Na mesma decisão, Renato Henrique de Souza, representante da GSP, ficou proibido por 90 dias de representar empresas do grupo em tratativas com o DER-MG, a Prefeitura ou outros órgãos públicos relacionadas aos empreendimentos e à LMG-503.

O trevo terá de ser construído?

Ainda não há decisão definitiva determinando a construção do trevo originalmente previsto. A Justiça suspendeu provisoriamente o trecho do acordo que havia substituído a obrigação original, mas não determinou, nesta etapa, a demolição do acesso existente ou a construção imediata do trevo. Essas questões dependerão do andamento do processo e da análise técnica.

Também não há conclusão definitiva sobre as irregularidades investigadas. Em nota enviada ao jornalista Danilo Caixeta, colunista do Paranaíba Mais, a defesa de Patrícia afirmou que ainda não teve acesso integral ao processo, que tramita sob sigilo, e que apresentará seus argumentos à Justiça. O advogado ressaltou que o afastamento é uma medida cautelar e não representa julgamento do mérito.

Até a última manifestação disponível, o DER-MG não havia se pronunciado sobre a decisão.

Para acompanhar os próximos desdobramentos sobre o Anel Viário Sul de Uberlândia, acesse o Portal Paranaíba Mais.