Secretário de Governo anuncia mudanças no Anel Viário Sul de Uberlândia

A questão envolvendo o acesso ao Anel Viário Sul de Uberlândia, na altura da avenida Serra da Bodoquena, é assunto no programa Política Cruzada deste domingo (20). O secretário de Governo de Minas Gerais, Renato Rezende, adiantou à TV Paranaíba medidas que serão tomadas no trecho, alvo de recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que aponta irregularidades nas obras. Segundo o secretário, ações junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) serão tomadas imediatamente para aumentar a segurança e melhorar a circulação no trecho. As intervenções envolvem a instalação de radares de vídeomonitoramento e quebra-molas, enquanto os problemas jurídicos envolvendo as construções realizadas no trecho seguem paralelamente. 

Mudanças no trecho da Av. Serra da Bodoquena 

Durante entrevista ao jornalista Danilo Caixeta, Rezende apontou para outro problema no trecho, além das irregulares na obra apontadas pelo MPMG, e delimitou o campo de ação do Governo Estadual. Antes de dar um posicionamento a respeito das obras de acesso ao Anel Viário Sul de Uberlândia, o secretário apontou para as questões relacionadas à Av. Serra da Bodoquena. 

“O que eu tomei de providência? Reunimos o secretário de Infraestrutura, o Diretor-Geral do DER-MG e o Ministério Público. Tomamos como decisão, com autorização do governador, colocar imediatamente radares ali na região, que estavam atrasados por questões técnicas, mas nós aceleramos esse processo. Já vamos colocar os radares. Também vamos colocar quebra-molas onde precisar. Isso não é algo normal para a rodovia. Mas a avenida acabou se tornando uma rua dentro da cidade”, detalhou Renato Rezende à TV Paranaíba. 

A reportagem entrou em contato com o DER-MG, que confirmou a reunião e uma nova vistoria técnica no Anel Viário Sul de Uberlândia na quinta-feira (17), para avaliar a segurança da via em alguns segmentos.

Em nota enviada ao Paranaíba Mais, o órgão confirmou as seguintes intervenções no trecho:

• Av. Serra da Bodoquena: instalação de radares de videomonitoramento, que irão fiscalizar conversões irregulares – a previsão de instalação é de 60 dias;
• Instalação de quatro quebra-molas nos entroncamentos com as avenidas Lidormira Borges do Nascimento e Nicomedes Alves dos Santos  – o prazo é de 15 dias, sendo dois em cada um dos pontos.

Aspecto jurídico envolvendo o acesso ao Anel Viário Sul de Uberlândia 

Em relação às questões apontadas pelo Ministério Público, o secretário afirmou que o papel e a responsabilização do Estado devem ser vistos dentro do processo. “Independente do que aconteceu, é um fato isolado. Se o DER tem algum problema ou não com esta questão, a gente vai corrigir. Só que esperar que o DER saiba o tamanho da expansão que está ali na cidade, não existe”. 

O secretário afirma que foi até o local com o prefeito de Uberlândia, no ano passado, para avaliar o número de habitações que estavam sendo aprovadas para a região. “ E, imediatamente, o diretor do DER já solicitou os estudos para fazer trincheira ou algumas coisas lá dentro. Então, como questão do Estado, eu te falo que estamos vindo para fazer o que tiver que ser feito. O município também já se manifestou no sentido de cooperarmos para solucionar o problema”.

Na sexta-feira passada (11), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em manifestação assinada pelo promotor de Justiça Daniel Marotta Martinez, anunciou que ajuizará ação contra o Município de Uberlândia e a empresa responsável pelo loteamento Life Botânico II com o objetivo de anular o acordo que reduziu as obras de acesso à via, firmado em 2023 entre as duas partes.  As novas características técnicas da obra foram consideradas de “padrão inferior” pelo MP.

Desde que foi aprovado, o loteamento tinha a obrigação de construir um trevo de acesso ao Anel Viário Sul, no entroncamento com a Av. Serra da Bodoquena. Essa estrutura permitiria que motoristas entrassem e saíssem da via nos dois sentidos – inicialmente uma rotatória, que depois foi transformada em trincheira. Ainda de acordo com o MP, a mudança se deu para redução de custos com a intervenção. A obra nunca saiu do papel como planejada, e a Prefeitura acabou levando o caso à Justiça em 2019.

A negociação que deliberou a mudança em relação ao acordo inicial tomou como base o Ofício nº 80/2023, do DER-MG, emitido um dia antes da audiência. Para o MP, o documento tinha conteúdo impreciso e não estava acompanhado de outros registros que demonstrassem a aprovação definitiva da intervenção substitutiva, e teria sido utilizado de má-fé pela empresa.

Entre idas e vindas, o processo se arrastou até um acordo firmado na Justiça em 2023, que previa a construção da trincheira – já com o padrão inferior identificado pelo MP. No mês passado, ao recomendar a paralização das obras de acesso ao Anel Viário Sul de Uberlândia, o Ministério Público identificou que o DER/MG foi cobrado pelo menos cinco vezes para apresentar autorização ou parecer da Prefeitura de Uberlândia, mas o documento não teria sido incluído no processo.

Posteriomente, o próprio Ministério Público, ao apresentar uma proposta de Termo de ajustamento de Contuda (TAC) à Prefeitura de Uberlândia ressaltou que o DER-MG pode analisar projetos, autorizar intervenções na rodovia e fiscalizar aspectos técnicos. Segundo o órgão, contudo, a autarquia estadual não teria competência para alterar ou extinguir uma condicionante urbanística estabelecida pelo Município.

Na avaliação do MP, a Prefeitura deveria ter instaurado um procedimento próprio, com análises técnicas e jurídicas, para modificar a obrigação original.

Na última semana, o posicionamento foi reforçado pelo DER-MG, em nota enviada ao Paranaíba Mais. O órgão declarou que as recomendações encaminhadas pelo Ministério Público em Uberlândia encontram-se em análise interna pelo Departamento, que se manifestará dentro do prazo estabelecido. “O DER-MG esclarece que a obra em questão se trata de acesso a um empreendimento particular, cuja execução é de responsabilidade do empreendedor. Cabe ao DER-MG, no âmbito de suas competências, a análise e aprovação técnica do projeto, bem como a fiscalização de sua implantação”, informou. 

Um trevo prometido em 2011 e nunca entregue 

O caso remonta a 2011, quando o estudo de impacto de vizinhança do GSP Life 1 previu a construção de um trevo de acesso à rodovia, considerado tecnicamente mais seguro por organizar melhor o fluxo de veículos e reduzir cruzamentos perigosos. A prefeitura aprovou o empreendimento em 2012 mantendo essa exigência, e a mesma obrigação foi repetida na aprovação do GSP Life 2, anos depois.

Segundo o Ministério Público, o trevo nunca saiu do papel. Em setembro de 2021, seu custo já era estimado em R$ 6.000.000,00, valor que hoje, corrigido, chega a R$ 8.330.000,00. Diante desse orçamento, as empresas optaram por substituí-lo por um acesso direcional e canalizado, modelo mais simples que restringe movimentos e obriga quem sai do bairro a fazer retornos mais longos, muitas vezes disputando espaço com o tráfego da rodovia. A nova obra custou aproximadamente R$ 2.260.000,00, pouco mais de um quarto do valor atualizado do projeto original.

Esta mudança nas obras previstas em contrato é alvo de recomendações do Ministério Público, que também apura as circunstâncias administrativas no ambito municipal e estadual que permitiram o não cumprimento da realização do plano original acordado.

O Política Cruzada deste domingo (20) trará mais detalhes sobre o caso e outras questões discutidas pelo secretário de Governo de Minas Gerais. Para saber mais, acompanhe a exibição do programa, às 8h no canal do youtube da TV Paranaíba.

Acompanhe o Portal Paranaíba Mais para conferir os desdobramentos da investigação sobre as obras de acesso ao Anel Viário Sul de Uberlândia.