Julgamento de Moraes: acompanhe ao vivo e veja resumo da primeira parte
Julgamento sobre o caso Banco Master expõe racha histórico no Supremo, com direito a bate-boca entre Moraes e Mendonça, acusações de uso político da Polícia Federal e pedido de adiamento da sessão
O julgamento de Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), teve início às 10h desta terça-feira. A plenária foi interrompida no início da tarde, e voltou às 15h32. A primeira etapa da sessão foi marcada por acusações, bate bocas e argumentações no que diz respeito à relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master; a condução processual do ministro André Mendonça e a condução da crise que assola a Corte pelo presidente, Edson Fachin.
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Seguindo o regimento interno, Fachin iniciou a tribuna com um discurso ressaltando a responsabilidade de seu cargo e da própria Corte. Em um discurso marcado pelo reconhecimento da crise enfrentada pelo STF, definido pelo presidente como um “período difícil da história”, Fachin apelou por serenidade e afirmou que o STF não julga pessoas, mas fatos. Além disso, pediu aos demais ministros que respeitassem o regimento interno do Tribunal e as suas regras processuais. “Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual.”
“Abro esta sessão consciente de que a presidência e este colegiado têm diante de si o dever de conduzir este tribunal por um período difícil de sua história, preservando aquilo que lhe é essencial: sua colegialidade, sua autoridade e sua fidelidade à Constituição. É nesse espírito que proponho que enfrentemos o momento. Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas”, disse no discurso.
Em seguida, leu a decisão proferida pelo ministro André Mendonça, em 1º de setembro, que sintetizou as constatações trazidas no relatório produzido a partir da Operação Compliance Zero, que prendeu Daniel Vorcaro. O documento tornou públicas trocas de mensagens atribuídas ao banqueiro e a Alexandre de Moraes.
Em seguida, leu a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que opinou pela nulidade do relatório produzido contra Moraes, argumentando má condução de André Mendonça e ilegalidade no processo de investigação.
Nunes Marques e Toffoli não votam
Antes da votação, o ministro Kassio Nunes Marques assumiu a palavra e se declarou impedido de participar do julgamento. Por ser presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumentou que o processo poderia produzir efeitos no ambiente político-eleitoral, especialmente às vésperas das eleições. Nunes Marques também citou mensagens envolvendo seu filho e negou qualquer relação dele com o Banco Master. Após anunciar o impedimento, o ministro deixou o plenário.
Dias Toffoli, que já havia deixado a relatoria de processos relacionados ao Banco Master, após questionamentos sobre sua relação com pessoas ligadas ao caso, também se declarou impedido. Apesar de negar irregularidades, Dias Toffoli declarou-se suspeito por foro íntimo e também não participará da votação, apesar de continuar acompanhando a plenária.
Flávio Dino: bate boca e críticas à condução da crise
Pouco tempo depois, os ministros Edson Fachin e Flávio Dino protagonizaram um momento de tensão. A briga começou quando Dino tentou fazer um breve aparte durante a manifestação do Ministro Dias Toffoli, sendo interrompido por Fachin.
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Dino também fez duras críticas à condução do presidente da Corte, no que tange à crise do STF. O ministro questionou a decisão de Fachin de assumir o relatório de processos que estavam sob responsabilidade de outros ministros. O ministro Gilmar Mendes acompanhou Dino nas críticas, e os dois classificaram o ato como uma restauração indevida da “velha avocatória”, um mecanismo autoritário que afronta a garantia constitucional do juiz natural. Ambos defenderam uma redistribuição dos inquéritos, por meio de sorteio, alegando que a intervenção de Fachin também era incompatível com o Regimento Interno da Corte.
Por outro lado, Dino também reconheceu o papel de Fachin em intervir em decisões conflitantes entre os ministros. A fala se refere às decisões do próprio Dino e de André Mendonça, envolvendo a direção-geral da Polícia Federal. “”Mendonça tomou uma decisão, eu tomei outra. Vossa Excelência poderia ter intervindo? Não só podia, como devia. E fez bem.”
Fachin concordou com Dino de que a avocatória é um instrumento típico de regimes autoritários, mas pediu cuidado ao qualificar seu ato dessa forma, afirmando expressamente que não tomou qualquer decisão de assumir os processos.
Em meio a Sessão Plenária e se apoiando nas mesmas críticas a Fachin, o ministro também publicou um ofício solicitando a junção de todos os julgamentos relativos ao Banco Master para o próximo dia 23, em que a Corte já iria discutir a condução de André Mendonça nas investigações do caso.
Antes do julgamento, Dino também cobrou investigações a respeito da relação entre o Banco Master e o Instituto Iter, fundado por André Mendonça. Em documento enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Flávio Dino destacou que André Mendonça se reuniu com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro em março de 2025, em um escritório ligado a uma empresa privada.
Na avaliação de Dino, após esse encontro, o Instituto Iter passou a firmar contratos remunerados com a Prefeitura de São Paulo. A entidade é mencionada em uma ação que trata das regras para o funcionamento de cemitérios privados no estado.
Dino afirma que há uma série de pontos que precisam ser esclarecidos para verificar se existe alguma conexão entre a reunião de Vorcaro com Mendonça, a atuação do Instituto Iter, os contratos firmados com o município e a participação do ministro no processo sobre os cemitérios privados paulistas. O objetivo, segundo Dino, é esclarecer a eventual relação entre esses fatos e afastar dúvidas sobre a atuação de Mendonça no caso.
Críticas à condução de André Mendonça e à PF
Em outro momento, Dino se voltou à condução do ministro André Mendonça: “A corrupção não justifica um combate corrupto à corrupção.” Em seguida, explicou que o termo “corrupção” não foi empregado para tratar de improbidade ou prática criminosa. Segundo o ministro, a palavra foi utilizada em um sentido mais amplo, para se referir a formas distorcidas ou inadequadas de exercício do poder.
Gilmar Mendes também criticou a decisão de Mendonça de interferir na direção-geral da Polícia Federal. “Submeter uma instituição que já vive todos os problemas que tem a este tipo de vexame é de uma falta de noção, de uma gravidade que eu jamais vi”.
O ministro Luiz Fux afirmou que a Polícia Federal (PF) teria se afastado de sua finalidade institucional e passado a atuar, segundo ele, contra o Poder Judiciário. O ministro declarou que, apesar dos 50 anos de carreira na magistratura e dos 16 anos no STF, sempre manteve respeito pela corporação, mas considera que a atuação atual estaria sendo usada para desgastar a imagem da Corte e de seus integrantes.
Fux também afirmou que nunca havia imaginado uma situação em que a PF confrontasse diretamente um ministro do Supremo. “Nunca se imaginou a Polícia Federal peitar um ministro Supremo Tribunal Federal. E é isso que está acontecendo”, declarou.
Na sequência, o próprio André Mendonça também fez críticas à atuação da corporação e afirmou existir o que classificou como uma “PF paralela”, responsável, segundo ele, pelo monitoramento de ministros do STF.
Alexandre de Moraes também criticou a atuação de André Mendonça. “Tudo o que foi feito, essa investigação fraudulenta contra mim, já começou lá atrás. Não dá para julgar uma coisa sem outra”, disse ele, referindo-se ao processo sobre Mendonça pautado para a semana que vem.
Moraes e Mendonça, sentados lado a lado, começaram a bater boca e trocar acusações. O ministro alvo do julgamento acusou Mendonça de exigir à Polícia Federal que o incluísse em delações premiadas. Mendonça negou a acusação. Em sequência, Moraes afirmou que Mendonça “está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe nesse país”.
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Depois da discussão, Gilmar Mendes afirmou que Mendonça envolveu o STF em uma campanha política eleitoral. “Até as pedras sabem que há um inequívoco viés político-eleitoral” na forma como o colega conduziu o processo envolvendo Alexandre de Moraes, mencionando o vazamento de informações e a escolha de datas próximas ao 7 de setembro e às eleições para revelar o caso.
Ao ouvir a acusação de direcionamento político de sua atuação, Mendonça rebateu: “Vossa Excelência está sendo leviano, ministro. Leviano!”. Durante o debate, Gilmar Mendes rebateu as críticas feitas por André Mendonça e mencionou episódios de vazamentos de informações que, segundo ele, eram atribuídos ao gabinete do colega.
Em tom de questionamento, Gilmar levantou dúvidas sobre a origem dessas informações e perguntou: “Quem é o vazador geral da República? Quem é que vaza? É a Polícia Federal? É o gabinete do André? É a Secretaria do Supremo?”
Gilmar Mendes pede adiamento do julgamento
Gilmar Mendes pediu a Edson Fachin o adiamento do julgamento e propôs que os ministros do STF se reúnam para discutir a possibilidade de analisar conjuntamente os processos que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Caso haja a unificação das ações, Gilmar defendeu que a escolha do relator ocorra por sorteio entre os ministros da Corte, conforme as regras previstas no Regimento Interno do STF.
O ministro também sugeriu que a Secretaria Judiciária faça um levantamento de todos os magistrados, de qualquer tribunal do país, citados nas investigações relacionadas ao Banco Master e sobre os quais existam indícios de recebimento irregular de valores. A medida incluiria casos em que os recursos tenham sido recebidos diretamente ou por meio de parentes próximos, sem uma justificativa jurídica considerada lícita e comprovável.
Após a identificação desses nomes, Gilmar defendeu a abertura de prazo formal para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos magistrados eventualmente mencionados no levantamento.
O retorno do julgamento estava previsto para às 15h, e acabou retornando às 15h32.
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