Fachin suspende decisões de ministros e assume inquérito das Fake News

Na tarde desta quarta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin,  suspendeu as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino, envolvendo a direção-geral da Polícia Federal (PF). A liminar ocorreu depois de uma série de ordens monocráticas divergentes entre os ministros, que foram convocados a prestar informações. Superintendentes da PF publicaram uma nota de apoio à Andrei Rodrigues, centro do desentendimento entre os magistrados. Nesta mesma data, outra decisão de Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes o inquérito das Fake News. 

O presidente da Corte também cancelou a sessão plenária desta quarta-feira (9), que estava marcada para as 14h, e convocou para terça-feira (15), às 10h, uma sessão extraordinária do Plenáro para discutir as investigações envolvendo os ministros. O encontro da próxima semana terá com objeto o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório da PF, que atribiu à Alexandre de Moraes uma troca de mensagens com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

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Fachin suspende decisão de Mendonça e Dino

Na terça-feira (8), o ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master, afastou André Rodrigues da diretoria-geral da PF e Leandro Almada, da diretoria de Inteligência da corporação.  O ministro justificou a medida pela “superlativa gravidade” da divulgação de relatórios internos de inteligência da própria PF, tornados públicos na semana anterior por Alexandre de Moraes.

Já nesta quarta-feira (9), Flávio Dino determinou o retorno imediato de Rodrigues e Almada aos cargos de chefia na Polícia Federal. Na decisão, o ministro também proibiu que novas medidas cautelares pudessem ter sido tomadas contra Andrei em relação ao exercício de suas funções públicas. Para Dino, o afastamento dos delegados de seus cargos de chefia, além da suspensão de parte das atividades de inteligência, determinadas por Mendonça poderiam comprometer as investigações e diligências que estão em andamento. 

A medida aconteceu mesmo após a Segunda Turma do Supremo formar maioria para manter Rodrigues afastado do cargo, apesar do julgamento não ter sido concluído devido ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. 

Ainda na tarde desta quarta, Fachin suspendeu a decisão de Mendonça e travou os efeitos da ordem de Dino, que havia restabelecido as funções dos delegados. Na decisão, o presidente da Corte argumenta que  “o afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”.

Os ministros envolvidos foram intimados a prestar informações, e a permanência no comando da corporação passará por nova avaliação do gabinete da presidência. Além disso, Andrei Rodrigues terá 48 horas, após reassumir o cargo,  para prestar informações sobre os relatórios. 

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Inquérito das Fake News tirado de Moraes

Ainda nesta quarta-feira (9), o presidente do STF também determinou a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News, que está aberto desde 2019 e sem data de conclusão, e passa a assumir o cargo de relator ainda sem data para ser concluído. 

Fachin determinou que a revogação tem efeitos, exclusivamente, a partir desta quarta-feira (9), mantendo a validade dos atos praticados durante o período em que foi conduzido por Moraes.

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