MP processa Patrícia Metz e representantes da GSP por improbidade administrativa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra a ex-coordenadora do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), Patrícia Metz Peixoto, e dois representantes do grupo empresarial GSP, por suspeita de corrupção, fraude documental, ocultação de informações e favorecimento econômico em um acordo envolvendo a construção de obra no Anel Viário Sul de Uberlândia.

A ação foi apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça de Uberlândia e tem como alvos Patrícia Metz, o gerente de aprovações do grupo GSP, Renato Henrique de Souza, e o empresário Reynaldo Galves Leal, dono do conglomerado empresarial.

Patrícia está presa desde o dia 15 de outubro deste ano. Já Reynaldo foi preso preventivamente nesta quinta-feira (5), no Aeroporto de Uberlândia. A ação foi assinada pelos promotores de Justiça, Daniel Marotta Martinez, José Arthur Pessoa da Silva e Breno Linhares Lintz.

Segundo o MPMG, o esquema teria permitido que a loteadora deixasse de cumprir a obrigação de construir um trevo no Anel Viário Sul de Uberlândia, substituindo a estrutura por um acesso mais simples e barato.

A mudança teria sido viabilizada por meio de informações falsas apresentadas durante uma audiência judicial, em outubro de 2023, causando prejuízos à administração pública e à população.

Empresário admitiu decisão de não construir trevo, revela MP

Conforme documentos da investigação, a GSP tinha a obrigação de construir um trevo rodoviário como parte das condicionantes relacionadas à aprovação do loteamento GSP Life II.

Entretanto, após mais de dois anos sem mobilização de máquinas para iniciar a obra, o empresário Reynaldo teria decidido abandonar definitivamente o projeto original e substituí-lo por acessos laterais de entrada e saída, em formato de trapézios, com bloqueio da travessia central por um canteiro alongado.

Questionado pelo promotor de Justiça sobre quem havia decidido não construir o trevo, Reynaldo confirmou que a decisão partiu dele.

Durante a oitiva, o promotor perguntou se o empresário havia decidido abandonar a construção do trevo porque não conseguiu viabilizar um consórcio. Reynaldo respondeu: “Sim”.

Projeto mais barato foi discutido antes de audiência judicial

Na ação, o MPMG apresenta os registros de tratativas entre representantes da GSP e servidores do DER-MG para viabilizar a substituição do trevo. Em 27 de abril de 2023, Renato enviou um e-mail à engenheira Carolina Machado Mendonça e Silva, do DER-MG.

Na mensagem, informou que já havia apresentado um estudo simplificado à engenheira Patrícia, em Uberlândia, e solicitou uma reunião para discutir a aprovação de um projeto economicamente mais viável para a empresa.

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Em 11 de maio de 2023, após uma reunião virtual com representantes do departamento, Renato encaminhou outro e-mail ao projetista contratado pela GSP, Oraldo Oliveira, da empresa O&N Topografia e Projetos Rodoviários. Na mensagem, determinou a elaboração do projeto completo de acesso em substituição ao trevo anteriormente aprovado.

Cinco dias depois, em 16 de maio de 2023, ocorreu uma audiência de conciliação na 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia, relacionada à ação judicial que cobrava o cumprimento das obrigações referentes à construção do trevo. A audiência foi suspensa até outubro de 2023.

Ofício do DER-MG foi emitido na véspera de audiência judicial

Com isso, em 23 de outubro de 2023, um dia antes da audiência marcada para a 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia, Renato compareceu pessoalmente à 11ª Unidade Regional do DER-MG, em Uberlândia.

De acordo com a acusação, ele solicitou verbalmente à então coordenadora regional Patrícia a emissão de um documento oficial que pudesse ser apresentado à Justiça no dia seguinte como comprovação de que a intervenção viária substitutiva já contava com autorização do departamento.

Ainda conforme o Ministério Público, mesmo sem um requerimento formal protocolado no procedimento administrativo, Patrícia emitiu e assinou eletronicamente, às 14h57 do dia 23 de outubro.

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Para o Ministério Público, a emissão do documento nessas circunstâncias faz parte da suposta articulação entre representantes da GSP e a então coordenadora do DER-MG para viabilizar a substituição do trevo rodoviário por uma intervenção mais simples e de menor custo.

A promotoria aponta que o ofício foi produzido justamente na véspera da audiência judicial, quando a empresa precisava apresentar informações sobre a situação do projeto substitutivo.

O episódio é considerado um dos pontos centrais da investigação sobre a atuação de Reynaldo, Renato Henrique de Souza e Patrícia na alteração do projeto de acesso ao Anel Viário Sul.

MP também pede bloqueio de R$ 3,38 milhões

Entre os pedidos apresentados à Justiça está o bloqueio de bens e valores dos três investigados até o limite de R$ 3,38 milhões.

O montante é dividido em duas partes:

• R$ 380 mil: referentes às vantagens indevidas pagas e programadas para quitar o imóvel da servidora;

• R$ 3 milhões: estimativa inicial do prejuízo causado ao patrimônio público com a substituição do trevo rodoviário.

A Promotoria também pede a indisponibilidade de imóveis, bloqueio de contas bancárias e restrições para transferência de veículos.

Quais punições o MPMG pede?

Além do bloqueio de bens, a ação pede a condenação dos três envolvidos por atos de improbidade administrativa.

Entre as sanções solicitadas estão:

• Perda da função pública de Patrícia Metz Peixoto;

• Suspensão dos direitos políticos de Patrícia e Reynaldo Galves Leal por até 14 anos;

• Suspensão dos direitos políticos de Renato Henrique de Souza por até 12 anos;

• Pagamento de multas civis;

• Proibição de contratar com o poder público;

• Devolução dos valores considerados ilícitos;

• Ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público.

Patrícia teria recebido R$ 310 mil para quitar casa

Ainda segundo o MPMG, um dos pontos mais graves da investigação envolve a compra de uma residência de alto padrão por Patrícia, no Condomínio Splendido, empreendimento ligado ao grupo GSP.

O MPMG sustenta que parte da dívida do imóvel foi quitada com dinheiro repassado por empresas ligadas ao grupo GSP e por terceiros. Os investigadores identificaram pagamentos que somam R$ 310 mil, distribuídos da seguinte forma:

• R$ 50 mil: pagamento realizado por meio de cartão de terceiro em uma loja de móveis, em dezembro de 2025;

• R$ 90 mil: entrega de um veículo Mini Cooper, em março de 2026;

• R$ 110 mil: duas transferências via PIX realizadas pela empresa RRMH Transportes, em abril de 2026;

• R$ 30 mil: pagamentos em dinheiro vivo, entregues em junho de 2026;

• R$ 30 mil: três transferências via PIX feitas por empresas ligadas ao grupo GSP, entre abril e junho de 2026.

De acordo com a Promotoria, os valores foram destinados diretamente ao vendedor do imóvel, Sérgio Gomide de Menezes, para abater a dívida particular da servidora.

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A investigação também aponta que Patrícia teria combinado o pagamento de dez parcelas mensais de R$ 10 mil pelo grupo empresarial. Para disfarçar a origem do dinheiro, ela teria elaborado e enviado ao vendedor um recibo falso em nome da empresa GSP Properties, simulando a contratação de serviços de confecção de meio-fio.

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