Patrícia Metz Peixoto segue presa após audiência em Uberlândia; entenda o caso
Juíza não identificou irregularidades no mandado e encaminhou o expediente ao juízo responsável pelo caso, que poderá reavaliar a prisão de Patrícia Metz Peixoto
Patrícia Metz Peixoto, coordenadora afastada do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) em Uberlândia, continua presa após a audiência de custódia desta sexta-feira (16), às 9h20. A juíza Danielle Nunes Pozzer verificou que o mandado estava válido e ativo e determinou o encaminhamento urgente do expediente ao juízo responsável pelo caso, que poderá reavaliar a prisão.
A servidora foi presa preventivamente na manhã de quinta-feira (15), em um desdobramento da investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre a alteração do projeto de acesso ao Anel Viário Sul.
A promotoria apura suspeitas de favorecimento ao grupo empresarial responsável pela obra e de recebimento de vantagens financeiras pela servidora.
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O que a Justiça decidiu sobre Patrícia Metz Peixoto?
Segundo a ata, a audiência tratou do comunicado de cumprimento do mandado de prisão. A magistrada não identificou irregularidades ou elementos que justificassem modificar a decisão que determinou a expedição da ordem.
Na sequência, determinou o envio urgente do expediente ao juízo competente, onde a prisão poderá ser novamente reavaliada.
A ata não detalha os fundamentos originais da prisão preventiva nem os argumentos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público na audiência. O documento também não apresenta novas conclusões sobre as suspeitas investigadas.
MPMG investiga compra de imóvel de R$ 1,5 milhão
Segundo o Ministério Público, Patrícia comprou, em 2024, um imóvel avaliado em R$ 1,5 milhão, em um condomínio do mesmo grupo empresarial envolvido nas obras de acesso ao Anel Viário Sul.
A promotoria sustenta que empresas ligadas ao grupo teriam pago parte da dívida referente à compra. Para justificar os pagamentos, os envolvidos teriam utilizado recibos de serviços que, segundo a investigação, seriam simulados.
Como o Paranaíba Mais mostrou ao detalhar a transação imobiliária investigada pelo Ministério Público, a suspeita é de que os valores representassem vantagens financeiras pela atuação da servidora nas negociações sobre a obra.
Documentos da investigação aos quais o Grupo Paranaíba teve acesso incluem mensagens atribuídas a Patrícia com orientações para elaborar recibos de serviços de confecção de meio-fio.
Um dos recibos declara que o vendedor do imóvel recebeu R$ 10 mil da GSP Properties S.A. Para o Ministério Público, o serviço descrito teria sido usado para encobrir o pagamento. As suspeitas seguem sob investigação.
Veja remuneração líquida mês a mês da servidora:
Entenda a alteração no acesso ao Anel Viário Sul
A disputa começou em 2019, quando a Prefeitura de Uberlândia recorreu à Justiça para cobrar a execução da infraestrutura viária prevista para o empreendimento GSP Life Botânico II. O projeto original incluía um trevo de acesso à LMG-503, com custo estimado em cerca de R$ 7 milhões. Em 2023, um acordo entre o Município e a empresa substituiu a estrutura por uma intervenção de pouco mais de R$ 2 milhões.
Um dos pontos questionados pelo Ministério Público é um ofício que Patrícia assinou em 23 de outubro de 2023, na véspera da audiência judicial em que o acordo foi homologado.
Segundo a decisão que posteriormente afastou a coordenadora, o projeto substitutivo ainda não tinha aprovação técnica formal do DER-MG. Mesmo assim, o ofício teria transmitido a impressão de que a intervenção estava autorizada, com recomendação para iniciar os trabalhos após o período chuvoso. Em setembro, a Justiça suspendeu os efeitos do acordo que alterou a obra.
Servidora já estava afastada por 90 dias
Antes da prisão, a Justiça havia determinado o afastamento de Patrícia do cargo por 90 dias. A decisão também a proibiu de acessar a unidade regional do DER-MG, utilizar os sistemas internos e manter contato com servidores responsáveis pelos documentos da investigação.
A medida teve como fundamento o risco à preservação das provas. Entre os episódios citados está o envio ao MPMG de apenas 11 páginas de um processo administrativo mais extenso, supostamente por determinação da coordenadora.
Segundo o Ministério Público, a apuração começou em um inquérito civil. A suspeita de envio incompleto dos documentos levou à abertura de um procedimento investigatório criminal.
Defesa contesta necessidade da prisão
Em nota divulgada na quinta-feira (15), antes da audiência de custódia, a defesa afirmou que soube da prisão pela imprensa. Naquele momento, os advogados disseram que não haviam recebido comunicação oficial, conseguido contato com Patrícia ou acessado os autos.
A equipe do advogado Claudio Fontoura afirmou que a servidora é primária, tem endereço fixo, possui advogados constituídos desde julho e compareceu a todos os atos para os quais foi convocada.
A defesa também questionou se Patrícia teve a oportunidade de contatar seus advogados e informou que apuraria essa circunstância pelas vias próprias.
Os advogados sustentaram que não identificavam elementos que justificassem a prisão e que medidas menos gravosas seriam suficientes, considerando que Patrícia já estava afastada das funções. A equipe informou ainda que tratava do caso com as autoridades.
DER-MG acionou a Controladoria-Geral do Estado
Em posicionamento divulgado na quinta-feira (15), o DER-MG informou que acionou a Controladoria-Geral do Estado para apurar eventual responsabilidade administrativa da servidora.
A autarquia afirmou que tomou conhecimento do processo criminal no fim de setembro e que não teve acesso aos demais autos, que tramitam sob segredo de Justiça.
O órgão declarou que colabora com as autoridades e fornece os esclarecimentos solicitados.
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