Crise no STF: Mendonça leva relatório ao plenário e Fachin aguarda explicações

A crise no STF entrou em uma nova fase: o presidente da Corte, Edson Fachin, aguarda explicações dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça para decidir se leva o caso ao plenário. A decisão vem depois de Mendonça liberar para julgamento colegiado o relatório da Polícia Federal que aponta proximidade entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master e suspeito de fraudes financeiras bilionárias e de corromper autoridades públicas.

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Fachin não deve se manifestar antes da próxima sexta-feira (11), prazo que ele próprio fixou para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre o caso. Só depois de receber essas respostas o presidente do Supremo decidirá se o julgamento ocorrerá em sessão pública ou reservada, ou se o impasse será resolvido de outra forma.

O que motivou a crise no STF

Vorcaro, apontado como suspeito de fraudes financeiras bilionárias e de corromper autoridades públicas à frente do Banco Master, teve mensagens trocadas com Moraes localizadas em seu celular pela Polícia Federal. Foi justamente esse material que Mendonça decidiu liberar para exame do colegiado, depois de retirar o sigilo do documento e encaminhá-lo à presidência do Supremo e à Procuradoria-Geral da República.

A Procuradoria reagiu contestando a validade da apuração. Segundo Gonet, Mendonça não teria competência para solicitar diretamente à Polícia Federal novas diligências contra uma autoridade com foro no STF sem provocação do Ministério Público ou da própria corporação policial. Para a PGR, somente o plenário poderia autorizar o avanço das investigações contra um ministro da Corte. Curiosamente, o próprio Gonet aparece citado no mesmo relatório da PF por supostas ligações com o ex-banqueiro.

Moraes também pede investigação contra Mendonça

O impasse não é de mão única. Em resposta à liberação do relatório, Moraes formalizou um pedido a Fachin para que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A base do pedido é um relatório de inteligência da Polícia Federal segundo o qual Mendonça teria capacidade de direcionar as apurações do caso Master para atingir adversários políticos. O documento, porém, não é assinado e traz na própria capa o alerta de que se trata de conjecturas sem valor probatório.

Moraes ainda apontou possíveis irregularidades na condução das investigações relacionadas aos casos Master e INSS, citando suspeitas de favorecimento a determinados grupos políticos na condução dos inquéritos por parte de Mendonça.

Fachin: “Nenhuma autoridade está acima da Constituição”

Diante da repercussão, Fachin se manifestou publicamente na última sexta-feira (4). Sem entrar em detalhes sobre os bastidores, o presidente do Supremo classificou como graves os fatos revelados nos últimos dias e afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal. Ao mesmo tempo, ponderou que a gravidade da situação não autoriza atalhos processuais, sinalizando que qualquer decisão seguirá os ritos formais do Regimento Interno da Corte.

O problema é que esse regimento prevê apenas que compete ao plenário processar e julgar os próprios ministros do STF, mas não detalha o procedimento a ser seguido em uma situação como esta, o que amplia a margem de manobra e a expectativa em torno da decisão de Fachin.

Os caminhos possíveis para o presidente do STF

Encerrado o prazo de sexta-feira (11), Fachin terá basicamente três alternativas para conduzir a crise no STF:

Submeter o caso ao plenário, em sessão pública ou reservada, para que os demais ministros decidam sobre a abertura de investigação ou o arquivamento do processo.

Convocar uma reunião fechada em seu gabinete, reunindo todos os ministros para definir coletivamente o rumo da apuração, como já ocorreu em fevereiro deste ano em episódio semelhante envolvendo o ministro Dias Toffoli.

Decidir monocraticamente, de forma individual, sobre o arquivamento ou o prosseguimento do caso, hipótese considerada a mais remota entre as três.

A diferença em relação à crise anterior, resolvida com a transferência da relatoria do caso Master de Toffoli para Mendonça, é que desta vez Fachin concentrou em processo próprio, sob sua relatoria, todos os documentos e pedidos relacionados ao episódio, o que reforça o protagonismo do presidente do Supremo na definição do desfecho.

Enquanto o prazo não se esgota, a expectativa em Brasília é de que a resposta de Moraes e Mendonça possa antecipar ou suavizar o tom da decisão final de Fachin, embora ninguém no STF arrisque prever, por enquanto, se a crise no STF será resolvida a portas fechadas ou em uma sessão que exponha publicamente o desentendimento entre os dois ministros.

Até lá, a crise no STF deve continuar no centro das atenções, com desdobramentos que devem se somar à pauta ordinária da Presidência da Corte já nas próximas semanas. Para se manter informado do desenrolar político e jurídico do caso, continue acompanhando o Portal Paranaíba Mais.