Propaganda eleitoral e pedido de voto já estão permitidos; veja o que candidatos e eleitores precisam saber

Desde a 0h deste domingo (16), está oficialmente autorizada a propaganda eleitoral para as Eleições de 2026. A partir de agora, candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações já podem divulgar propostas e pedir votos, tanto nas ruas quanto pela internet, desde que respeitem as regras estabelecidas pela legislação eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A campanha eleitoral é regulamentada principalmente pela Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada para as eleições deste ano. As normas estabelecem o que pode e o que não pode ser feito durante a disputa, inclusive nas redes sociais.

Campanha eleitoral: o que passa a ser permitido?

A partir de 16 de agosto, candidatos poderão realizar comícios, caminhadas, carreatas, distribuição de santinhos e outros materiais de campanha, além de utilizar bandeiras e mesas para distribuição de material em espaços públicos, desde que sejam respeitadas as regras de circulação e organização.

Os alto-falantes e amplificadores de som poderão ser utilizados entre 8h e 22h, desde que respeitada a distância mínima de 200 metros de locais como hospitais, escolas, igrejas, tribunais, quartéis e sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quando estiverem em funcionamento.

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Os comícios, por sua vez, poderão ocorrer até 1º de outubro, das 8h à meia-noite, observadas as regras específicas para sonorização. O comício de encerramento poderá ter horário estendido conforme a legislação.

O que pode e o que não pode na propaganda eleitoral

O candidato PODE:

• Usar atendimento automático para conversar com eleitores, desde que informe que o conteúdo foi fabricado pela tecnologia;
• Fazer parceria com influenciadores;
• Distribuir camisas a cabos eleitorais, desde que não contenham elementos explícitos de propaganda eleitoral.

O candidato NÃO PODE:

• Usar robôs ou meios não oferecidos pela rede social ou página de pesquisa para impulsionar o conteúdo;
• Contratar pessoas para comentar e curtir publicações;
• Fazer propaganda em site que não seja dele ou do partido.
• Espalhar material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas.
• Usar trios elétricos, exceto em comícios.
• Criar artificialmente estados mentais, emocionais ou passionais na opinião pública;
• Promover rifa, sorteio ou vantagens pessoais de qualquer natureza.

O eleitor PODE:

• Usar bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos.
• Voluntariamente colocar adesivo em seu veículo, desde que tenha no máximo 0,5 metro quadrado.

O eleitor NÃO PODE:

• Colocar bandeiras em imóveis, mesmo particulares;
• Agir no ambiente de trabalho de modo que caracterize assédio eleitoral.

Propaganda na internet e redes sociais

A propaganda eleitoral também estará liberada na internet a partir de 16 de agosto. Candidatos e partidos poderão utilizar sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais para divulgar suas campanhas.

Há, porém, restrições. A propaganda eleitoral paga na internet é proibida, com exceção do impulsionamento de conteúdo, que deve obedecer às regras eleitorais.

Também é proibido o disparo de mensagens instantâneas em massa sem o consentimento do destinatário. A legislação ainda estabelece regras para o uso de dados pessoais e para a identificação das páginas utilizadas na campanha.

Inteligência artificial terá regras específicas

Uma das novidades das Eleições 2026 é a regulamentação mais detalhada do uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas.

Conteúdos produzidos ou significativamente modificados por IA deverão ser identificados de maneira explícita, destacada e acessível. A regra busca evitar que conteúdos artificiais sejam apresentados como se fossem imagens, áudios ou vídeos reais.

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O TSE também estabeleceu medidas contra o uso de deepfakes e conteúdos manipulados que possam prejudicar ou favorecer candidaturas ou comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral.

O que continua proibido?

Mesmo com o início oficial da campanha, algumas formas de propaganda permanecem proibidas. Entre elas estão:

• Propaganda por telemarketing, em qualquer horário;
• Disparo em massa de mensagens sem consentimento do destinatário;
• Propaganda eleitoral em árvores, jardins públicos, muros, cercas e tapumes;
• Utilização de outdoors, inclusive eletrônicos;
• Uso de trios elétricos, exceto para sonorização de comícios;
• Práticas que caracterizem assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos ou privados.
• No caso dos outdoors, a legislação prevê a retirada imediata da propaganda irregular e multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

Santinhos e outros materiais

A distribuição de materiais gráficos, como santinhos e panfletos, está permitida durante a campanha e poderá ocorrer até as 22h do dia 3 de outubro, véspera do primeiro turno. Em eventual segundo turno, o prazo se estende até 24 de outubro.

Os materiais impressos devem conter informações como o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção e do contratante, além da quantidade produzida.

Campanha eleitoral: horário eleitoral gratuito

A propaganda no rádio e na televisão não começa exatamente no dia 16 de agosto. O horário eleitoral gratuito do primeiro turno será exibido de 28 de agosto a 1º de outubro.

Nesse período, as emissoras também deverão reservar espaço para inserções de propaganda eleitoral, conforme a distribuição definida pela Justiça Eleitoral.

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