Pacto Brasil Contra o Femínicídio é assinado para combater a morte violenta de mulheres

Foi assinado nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa busca realizar o enfrentamento à morte violenta de meninas e mulheres em todo o país.

As informações sobre o pacto estão disponíveis no site todosportodas.br. O portal servirá como um espaço que condensará informações sobre as ações previstas, além de apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres.

Um guia informativo também está disponível no site, com orientações sobre os diferentes tipos de violência e quais as formas de enfrentamento existentes.

O que prevê o Pacto contra o feminicídio

A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e prevê medidas preventivas, que diminuam os índices de feminicídio no país e combatam ações marcadas pelo desprezo e discriminação pela condição de ser mulher.

Entre as definições do pacto estão:

• Aceleração das medidas protetivas;
• Fortalecimento das redes de enfrentamento da violência;
• Ampliação de ações educativas;
• Responsabilização mais rápida dos agressores;
• Redução da impunidade

A proposta assume um compromisso a longo prazo e busca envolver toda a sociedade, especialmente os homens, no combate ao feminicídio. Dessa forma, além de coordenar uma participação conjunta contra o cenário atual, o pacto também busca combater a violência antes que ela se torne mais um número na estatística de mortes.

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Pacto vem como um alerta

A criação do pacto vem em meio a um número que preocupa: no Brasil, quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas. Em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 processos, além de ter concedido mais de 621 mil medidas protetivas.

Em Minas Gerais, os números registrados pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) também evidenciam um cenário de violência com queda nos números gerais:

• 2024: 169 casos consumados e 248 tentativas, totalizando 417 ocorrências
• 2025: 170 casos de feminicídio consumados e 209 tentativas de feminicídio, totalizando 379 ocorrências registradas (redução de 9%)

Mas, segundo os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), no ano passado os feminicídios no estado atingiram um dos patamares mais alarmantes da última década.

Segundo levantamento, Minas foi o segundo estado brasileiro com mais registros de feminicídio no ano passado.

O estado ficou atrás apenas de São Paulo, que registrou 233 casos, e à frente do Rio de Janeiro, com 104.

Dessa forma, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio orienta suas medidas pensando na violência como uma crise estrutural no país, que precisa ser enfrentada por diferentes frentes.

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Feminicídios em Uberlândia

Em Uberlândia, houve redução nos feminicídios consumados, mas as tentativas seguem preocupando:

• 2024: foram 10 consumados e 10 tentados, totalizando 20 casos
• 2025: foram 2 casos de feminicídio consumados e 7 tentados, totalizando 9 casos (redução de 55%)

No ano passado, o Governo de Minas Gerais ampliou a distribuição do sistema de Botão do Pânico para vítimas de violência doméstica, cujos agressores sejam monitorados por tornozeleira eletrônica. A medida também serve como uma forma de proteção às mulheres e busca impedir que casos evoluam para crimes de feminicídio.

Até dezembro de 2025, cerca de 1,15 mil agressores eram monitorados eletronicamente no estado, porém em apenas 65% dos casos a vítima utilizava o Botão do Pânico.