Gilmar Machado deve tomar posse nesta terça na Câmara dos Deputados

O ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado, deve assumir, ainda nesta terça-feira (15), a vaga de deputado federal e se tornando o quarto representande da cidade em Brasília. A Câmara dos Deputados publicou nesta segunda-feira (14), em edição extra do Diário Oficial da casa, ato da mesa diretora que oficializa a perda do mandato do deputado Glaycon Franco (PSDB), após manifestação da Corregedoria Parlamentar sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deu provimento à ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária.

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Na ação, a Justiça Eleitoral reconheceu a ausência de justa causa para a migração partidária efetuada, declarando, com isso, a perda do mandato de Deputado Federal.

Glaycon disputou as eleições de 2022 pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), ficando na suplência. Com a abertura da vaga deixada por Odair Cunha (PT), eleito para o Tribunal de Contas da União (TCU), Glaycon foi alvo de ação por infidelidade partidária, por ter deixado o PV e ingressado no PSDB, que não fazia parte da Federal a qual detinha a vaga.

O documento que oficializa a perda de mandato de Glaycon foi assinado pelo presidênte da Câmara, Hugo Motta, o Segundo-Vice-Presidente, Elmar Nascimento e os deputados: Carlos Veras, Primeiro-Secretário; Lula da Fonte, Segundo-Secretário e Sergio Souza, Quarto-Secretário.

Na época da decisão que encaminhou sua volta ao Congresso, por parte do TSE, Gilmar afirmou em entrevista ao Paranaíba Mais que sua sua prioridade assim que assumir o mandato seria a de  participar das discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as receitas e as despesas do Governo para o ano que vem, e destinar recursos para a região do Triângulo. “Já tenho contato com o pessoal do governo para eu poder chegar e participar desse processo. E espero poder dar minha contribuição. Uma coisa que eu quero fazer é terminar o Anel Viário Norte, que a gente já tem uma parte pronta”.

Com a volta do ex-prefeito à Câmara dos Deputados, Uberlândia contará com seu quarto representante no plenário, além de: Dandara (PT), Ana Paula Leão (PP) e Weliton Prado (PSD).

Entenda a ação movida pela Federação e por Gilmar Machado

Com 303 votos em votação secreta, Odair Cunha foi escolhido para a Corte de Contas, o que desencadeou a convocação de suplentes da federação partidária formada por PT, PCdoB e PV (Federação Brasil da Esperança ).

O primeiro suplente da federação era Glaycon Franco, eleito pelo PV em 2022. No entanto, a mudança dele para o PSDB durante a janela partidária deste ano levou o TSE a suspender temporariamente o seu mandato, após ação movida pela Federação Brasil da Esperança, Partido Verde e Gilmar Machado, em junho deste ano. Nesta mesma decisão liminar, também concedeu uma tutela de urgência para determinar à Câmara dos Deputados que suspenda o mandato de Glaycon até o final do processo a respeito da vaga.

Na decisão final, a corte reafirmou um entendimento já consolidado.

“A Constituição da República, em seu art. 17, § 6º, estabelece a perda do mandato para os detentores de cargos proporcionais que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos, ressalvadas as hipóteses de justa causa. A Lei nº 9.096/95, por sua vez, delimita tais hipóteses no art. 22-A, as quais, conforme entendimento consolidado deste Tribunal, não se estendem aos suplentes que não se encontrem no exercício do mandato eletivo”, reforçou o magistrado.

Desta forma, a decisão afirma que “a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é, portanto, firme no sentido de que, no sistema proporcional, o mandato pertence ao partido político ou à federação partidária, de modo que a desfiliação do primeiro suplente, antes de sua posse, implica o cancelamento da filiação originária com a perda dos direitos a ela inerentes, inclusive o de ser convocado para exercer o mandato em casos de vacância da titularidade”.

Carreira política

Gilmar Machado já se colocou como pré-candidato a deputado federal nas eleições de 2026.

Nos últimos anos, ele atuou como assessor especial na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, área responsável pela articulação entre o Executivo e o Congresso. Fundador do PT em Uberlândia, Gilmar foi deputado estadual por dois mandatos, exerceu quatro mandatos como deputado federal e também comandou a Prefeitura do município entre 2013 e 2016.