Fim da escala 6×1: Senado vota PEC nesta quarta (2); veja quando jornada de trabalho pode mudar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal avalia nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso, após articulação política liderada pelo Palácio do Planalto
Quem trabalha na escala 6×1 terá de esperar mais alguns meses para sentir os efeitos de uma eventual mudança na jornada de trabalho. A proposta que prevê o fim desse modelo será analisada nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em Brasília. A reunião está marcada para as 9h, e a PEC 221/2019 é o primeiro item da pauta.
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O texto estabelece a redução do limite máximo de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A mudança, porém, não ocorreria de uma vez: a proposta prevê uma transição de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
O que acontece nesta quarta-feira
A votação na CCJ é uma etapa importante, mas não representa o fim da tramitação. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele rejeitou 12 emendas apresentadas até 26 de agosto, embora outras sugestões tenham sido protocoladas posteriormente.
A PEC foi aprovada pela Câmara em 27 de maio e chegou ao Senado no dia seguinte. No texto aprovado pelos deputados, a jornada máxima passa gradualmente de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
Caso avance na CCJ, a proposta ainda terá de ser votada pelo Plenário do Senado em dois turnos. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Se o Senado aprovar exatamente o texto que veio da Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo próprio Congresso, sem necessidade de sanção do presidente da República.
Quando a escala 6×1 pode acabar?
A principal dúvida para trabalhadores é quando a mudança efetivamente começaria.
Pelo texto em análise, as novas regras não entrariam integralmente em vigor no dia da promulgação. O primeiro prazo é de 60 dias.
Após esse período, o limite semanal de trabalho cairia de 44 para 42 horas, e os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado. Um deles deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
Depois de mais 12 meses, a jornada máxima chegaria definitivamente a 40 horas por semana.
Na prática, a transição prevista funciona assim:
- Publicação da emenda: início da implementação;
- Após 2 meses: jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais;
- Após mais 12 meses: limite chega a 40 horas semanais;
- Ao final da transição: trabalhador terá dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Por isso, mesmo que a PEC avance rapidamente no Congresso, o fim da escala 6×1 não seria imediato.
Salário poderá ser reduzido?
Não. O texto determina que a redução da jornada seja feita sem diminuição da remuneração, inclusive quando considerada de forma proporcional.
A regra também alcança os contratos de trabalho que já estiverem em vigor quando a mudança começar a produzir efeitos. Os pisos salariais também ficam protegidos pela proposta.
Outro ponto previsto é que trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas semanais ou menos não terão automaticamente a carga horária reduzida. Eles, porém, também deverão ser contemplados pela regra dos dois dias de repouso quando essa etapa entrar em vigor.
Leia Mais: PEC do fim da escala 6×1: entenda o que acontece com FGTS e horas extras
Como ficaria a jornada de trabalho?
A proposta pretende substituir a lógica constitucional atual, que permite até 44 horas de trabalho por semana, normalmente distribuídas em seis dias de atividade e um de descanso.
Com a implementação da PEC, o limite será de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado.
Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer formas de organização da jornada dentro das regras previstas. O texto também preserva possibilidades específicas para determinados regimes profissionais e atividades diferenciadas.
Isso significa que o fim da escala 6×1 não necessariamente fará todos os trabalhadores passarem a cumprir exatamente os mesmos horários. A forma de distribuição das horas poderá variar conforme a atividade e as regras coletivas aplicáveis.
Por que a proposta voltou a avançar?
A PEC ganhou prioridade no Senado depois de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
A proposta estava parada no Senado desde que chegou à Casa, em maio. Em agosto, Alcolumbre encaminhou oficialmente o texto para a CCJ, que passou a ter Omar Aziz como relator.
Agora, a matéria aparece como primeiro item da pauta da CCJ desta quarta-feira, durante a semana de esforço concentrado do Congresso.
O que ainda precisa acontecer?
Mesmo com a votação da CCJ, ainda haverá outras etapas antes de uma eventual mudança na jornada dos trabalhadores.
O caminho é:
- votação e aprovação na CCJ;
- votação em dois turnos no Plenário do Senado;
- aprovação por pelo menos 49 senadores em cada turno;
- promulgação da emenda pelo Congresso, caso o texto seja aprovado;
- início da transição após a publicação;
- redução para 42 horas após dois meses;
- redução definitiva para 40 horas após mais 12 meses.
Até a conclusão desse processo, a escala 6×1 e o limite atual de 44 horas semanais continuam valendo para os trabalhadores abrangidos pelas regras atuais.
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