Nova regra do Pix dificulta golpes bancários; entenda o que muda

Quem recebe um Pix e tem o valor devolvido pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) agora terá mais tempo para contestar a operação. A partir desta terça-feira (1º), o prazo passou de 30 para 80 dias nos casos em que o recebedor considera que a devolução foi indevida.

A mudança afeta principalmente comerciantes e prestadores de serviços, que podem precisar reunir documentos para comprovar que uma venda ou prestação de serviço ocorreu normalmente.

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O que muda no Pix a partir de hoje?

Até a última segunda-feira (31), o recebedor de um Pix tinha 30 dias para contestar uma devolução feita pelo MED. A partir desta terça-feira (1º), esse período passa para 80 dias, contados da data da transação original.

Na prática, a mudança não cria uma nova ferramenta. O que aumenta é o tempo disponível para quem recebeu o dinheiro apresentar documentos e contestar uma devolução que considera indevida.

A medida foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 766 do Banco Central, publicada em 27 de julho de 2026.

Como funciona o golpe que a nova regra tenta combater?

Uma das situações envolve comerciantes e prestadores de serviços.

Imagine uma loja que vende um celular por R$ 2.500. O cliente paga via Pix, recebe o produto e, depois, aciona o MED alegando que a transferência foi resultado de fraude.

Enquanto o caso é analisado, o dinheiro pode ser bloqueado ou devolvido.

Pela regra anterior, a loja tinha apenas 30 dias para contestar a devolução. Agora, terá até 80 dias para apresentar documentos que comprovem que a venda ocorreu normalmente.

Entre os documentos que podem ajudar estão nota fiscal, comprovante de entrega, contrato, registros da prestação do serviço e conversas com o cliente.

E se o golpista mandar um Pix antes?

Outra fraude envolve uma situação diferente. O criminoso pode enviar deliberadamente um Pix para uma pessoa e, depois, entrar em contato dizendo que transferiu o dinheiro por engano.

Ele pede que a vítima faça uma nova transferência para devolver o valor. Depois, pode contestar o Pix original por meio do mecanismo destinado a casos de fraude.

Nesse cenário, a pessoa que recebeu o primeiro pagamento pode devolver o dinheiro voluntariamente e, em seguida, sofrer uma segunda retirada quando o banco processar a contestação.

Por isso, a orientação é não fazer uma nova transferência para devolver um Pix suspeito sem antes verificar a situação com a instituição financeira.

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O que é o MED?

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma ferramenta criada pelo Banco Central para facilitar a recuperação de valores enviados pelo Pix em situações de fraude, golpe ou crime.

O mecanismo também pode ser utilizado em casos de falha operacional da instituição financeira, como uma transferência realizada em duplicidade.

O MED não foi criado para situações como:

• Arrependimento de uma compra;
• Erro de digitação da chave Pix;
• Desacordo comercial simples;
• Problemas comuns relacionados à compra de um produto ou serviço.

Fui vítima de um golpe. Tenho 80 dias para pedir o dinheiro de volta?

Sim. A vítima de fraude, golpe ou crime também tem prazo de até 80 dias, contados da data do Pix, para registrar a solicitação de devolução junto à instituição financeira. Isso não significa, porém, que seja recomendável esperar.

Quanto mais rapidamente o golpe for comunicado ao banco, maior tende a ser a possibilidade de ainda haver dinheiro disponível nas contas envolvidas para bloqueio e eventual devolução.

Depois da reclamação, a instituição analisa o caso. Se a situação se enquadrar no MED, os recursos disponíveis na conta do recebedor podem ser bloqueados.

A análise pode levar até sete dias. Se for constatada fraude, a devolução ocorre em até 96 horas, de forma integral ou parcial, dependendo da existência de recursos.

O que mudou com o MED 2.0?

O sistema também passou por outros aperfeiçoamentos.

Entre as mudanças está a possibilidade de acompanhar o caminho percorrido pelo dinheiro depois da transferência suspeita. Isso permite identificar movimentações para outras contas, inclusive quando os valores são enviados para contas utilizadas como intermediárias.

A ferramenta busca aumentar as chances de recuperação do dinheiro mesmo quando o valor já não está mais na conta que recebeu o Pix originalmente.

A devolução é garantida?

Não. O MED aumenta as possibilidades de recuperação, mas não garante que o dinheiro será devolvido.

Isso depende, entre outros fatores, da existência de recursos nas contas envolvidas e da conclusão da análise de que houve fraude ou outro caso previsto nas regras do mecanismo.

Segundo informações do Banco Central, cerca de R$ 1 bilhão foi recuperado por meio do MED entre 2024 e 2025.

Atenção: os 80 dias não significam a mesma coisa para todos

A mudança desta terça-feira pode gerar confusão porque existem dois prazos de 80 dias relacionados ao MED. Para quem foi vítima de golpe: o prazo para solicitar a devolução é de até 80 dias após o Pix.

Para quem recebeu o dinheiro: a partir desta terça-feira, o prazo para contestar uma devolução considerada indevida também passa a ser de 80 dias, contra os 30 dias anteriores.

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