Congresso oficializa hoje o fim da escala 6×1 e abre caminho para jornada de 40 horas
Mudança prevê redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial
O fim da escala 6×1 será oficializado nesta sexta-feira (16), em uma sessão do Congresso Nacional marcada para as 9h. A mudança prevê reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas por semana, sem diminuir os salários, e garantir dois dias de descanso remunerado por semana.
As novas regras, porém, não começam a valer imediatamente. A mudança será aplicada em etapas, e os prazos começam a contar depois que a emenda for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve participar da cerimônia, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O anúncio da sessão foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário. Como o texto aprovado pelos senadores é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados, não será necessária uma nova votação pelos deputados.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
A mudança será implementada aos poucos. A data que inicia a contagem dos prazos é a publicação da emenda no Diário Oficial da União, e não a realização da cerimônia no Congresso.
O cronograma previsto estabelece duas etapas:
- 60 dias após a publicação: a jornada máxima de trabalho cai de 44 para 42 horas semanais. Os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso remunerado por semana.
- 14 meses após a publicação: a jornada máxima chega a 40 horas semanais.
Na prática, a mudança prevê a adoção da escala 5×2, modelo em que a pessoa trabalha cinco dias e folga dois. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente o domingo.
Os prazos serão contados a partir da publicação oficial da emenda. Por isso, é necessário acompanhar a divulgação do texto no Diário Oficial para saber as datas exatas de cada etapa.
O salário vai diminuir com o fim da escala 6×1?
Não. A proposta prevê a redução da jornada sem corte salarial. Isso significa que a diminuição das horas trabalhadas não deve resultar em redução do salário em razão da mudança.
A alteração também exigirá mudanças na rotina das empresas. Estabelecimentos que funcionam todos os dias, como supermercados, lojas, restaurantes e hospitais, poderão precisar reorganizar os horários dos funcionários para garantir os períodos de descanso.
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Quem será afetado pelo fim da escala 6×1?
A mudança altera as regras gerais sobre a duração do trabalho, mas a aplicação depende das condições previstas no texto promulgado e do enquadramento de cada categoria profissional.
Antes de afirmar quais trabalhadores terão direito às novas regras ou quais serão as exceções, é necessário conferir a redação final da emenda constitucional.
A mudança também poderá exigir ajustes em acordos coletivos e na organização das equipes. O objetivo previsto é reduzir o tempo máximo de trabalho semanal e ampliar o período de descanso.
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