Senado põe fim à escala 6×1 em duas votações com apoio do PL

A PEC 221/2019 que coloca fim na escala 6×1 foi aprovada em dois turnos no Senado Federal, nesta quarta-feira (14) e, agora, segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A proposta foi votada, em dois turnos, depois que o plenário aprovou um requerimento de votação em calendário especial, que permitiu encurtar o intervalo entre as duas votações. Antes da votação, as lideranças do PL e do PP e da oposição liberaram suas bancadas para votarem de acordo com a consciência de cada senador. As demais bancadas orientaram pela votação a favor da PEC.

Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, recolheu assinaturas durante a semana passada para viabilizar a votação em calendário especial. A PEC que põe fim na escala 6×1 foi aprovada com 75 votos a favor no primeiro turno. Apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra. Três não participaram: Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcio Bittar (PL-AC). A mesma votação se repetiu no segundo turno.

A PEC precisava de aprovação de 3/5 dos membros do Senado, ou seja, 49 dos 81 senadores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, na abertura da sessão, que cumpriu o compromisso de colocar em pauta, após as eleições, a proposta que prevê o fim da escala 6×1.

Durante discurso no Plenário, o senador classificou a ocasião como um “dia histórico” e afirmou que a votação após o período eleitoral permitirá aos parlamentares discutir e se posicionar sobre a matéria sem a influência das pressões da disputa nas urnas.

“Assumi esse compromisso para que cada senador e cada senadora pudesse decidir, passada a disputa eleitoral, com liberdade, com a sua consciência e com a sua convicção”, declarou. 

Ao anunciar a votação em primeiro turno, o senador ressaltou a importância de avaliar os impactos da mudança sobre trabalhadores, empregadores e diferentes setores da economia. “À primeira vista, pode parecer uma mudança sutil. Mas, para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa no fim do dia, essa mudança é gigantesca”, afirmou.

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Banca do PL muda de postura 

Na terça-feira (13), o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que iria votar a favor da proposta que acaba com a escala 6×1. Ainda que a PEC seja uma das principais bandeiras eleitorais do seu rival no segundo turno das eleições, a declaração marcou uma mudança de posição do político, que vinha defendendo um modelo por horas trabalhadas, em que “o trabalhador poderia negociar com o patrão”. 

“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6×1. Então, eu vou votar a favor do fim da 6×1. Só que a gente defende algo ainda melhor”, afirmou Flávio, após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar em Brasília. 

Já nesta quarta-feira (14), o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, afirmou que os senadores do partido irão apoiar a tramitação da PEC do fim da escala 6×1, mas frisou que a sigla defende a aprovação de um texto alternativo em substituição em 2027, que vai ao encontro da proposta de Flávio Bolsonaro, a PEC das Horas Trabalhadas. Esta proposta alternativa já foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder do PL no Senado e coordenador de campanha do candidato à Presidência. 

O que diz a PEC que acaba com a escala 6×1?

A PEC 221/2019 estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho, em três fases. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, será mantido o limite atual de 44 horas semanais, com possibilidade de escala 6×1. Encerrado esse prazo, a carga horária passará a ser de 42 horas semanais por mais um ano. Na etapa seguinte, o teto será reduzido para 40 horas por semana, com limite de oito horas diárias, em um modelo que prevê dois dias de descanso semanal, correspondente à escala 5×2.

O parecer também permite a adoção de jornadas flexíveis em serviços essenciais, como saúde e segurança pública. Nesses casos, os dias de folga poderão ser alterados, desde que os dois períodos de descanso sejam concedidos dentro do mesmo mês.

A proposta prevê ainda que profissionais com formação superior enquadrados na categoria de “hipersuficientes” possam negociar outros formatos de jornada diretamente com seus empregadores.

ENTENDA – Fim da escala 6×1: tire suas principais dúvidas a respeito da PEC 

O que acontece agora?

Como os senadores aprovaram a PEC sem mudanças no conteúdo, o texto poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem precisar voltar à Câmara dos Deputados.  Isso significa que o texto também não volta às mãos do Presidente da República, e caberá ao presidente do Congresso, o próprio Alcolumbre, decidir quando as mudanças passam a entrar em vigor.

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