Belo Horizonte proíbe publicidades de bets em espaços públicos
Prefeito veta publicidades de bets em prédios públicos e perto de escolas de Belo Horizonte, um dia após decisão semelhante no Rio de Janeiro.
Belo Horizonte passou a proibir publicidades de bets em espaços públicos da capital mineira. A medida foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Município, um dia depois de o Rio de Janeiro adotar decisão parecida contra a divulgação de plataformas de apostas de quota fixa.
📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp
O decreto foi assinado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e veta a instalação de publicidade estática ou digital que divulgue operadoras de apostas em qualquer órgão ou entidade ligados à administração municipal. A norma também alcança estabelecimentos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes mantidos pela prefeitura.
Ao justificar a medida, o prefeito afirmou que a cidade decidiu agir enquanto o debate nacional sobre o tema segue em aberto. Segundo ele, a publicidade de empresas de apostas estimula muitas pessoas a se afundarem em um vício que resulta em dívidas e na ruína de famílias inteiras.
Onde as publicidades de bets ficam proibidas em BH
O decreto detalha uma série de locais atingidos pela proibição. A vedação alcança todo o mobiliário urbano da cidade, ou seja, os equipamentos instalados em logradouros públicos para prestação de serviços à população. Entram nessa lista abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e outros equipamentos semelhantes.
A norma também impede a veiculação dessas peças publicitárias em imóveis que pertencem ao município, como escolas, centros de saúde, hospitais, parques, praças, bibliotecas, centros culturais, equipamentos esportivos e prédios da administração pública.
A restrição se estende ainda às concessões, permissões e autorizações municipais. Na prática, isso impede que publicidade de bets seja utilizada em espaços, equipamentos ou atividades explorados por empresas privadas mediante delegação do poder público, além de eventos promovidos pela própria prefeitura.
LEIA MAIS: Após caso em Uberlândia que inspirou projeto de lei contra bets, saiba onde buscar ajuda
Publicidades de bets também ficam vetadas perto de escolas
Mesmo em espaços privados, o decreto impõe limites. Fica proibida a instalação de publicidade de apostas em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos ou serviços públicos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, sempre que o anúncio for dirigido ou capaz de estimular a prática de apostas por esse público.
Os órgãos e entidades do Poder Executivo municipal terão prazo de 15 dias úteis para revisar atos administrativos e contratos vigentes, adotando as providências necessárias para encerrar a veiculação dessas peças publicitárias nos casos previstos pela norma.
Rio de Janeiro também restringe anúncios de apostas
A decisão de Belo Horizonte segue o mesmo caminho adotado pelo Rio de Janeiro um dia antes. Na capital fluminense, a proibição atinge locais com publicidade exterior, mobiliário urbano e demais espaços cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
Setor de apostas promete reagir à proibição
A Associação Nacional de Jogos e Loterias, entidade que representa as empresas de apostas, informou que vai adotar medidas para tentar reverter as restrições impostas pelas duas cidades. O setor jurídico da associação ainda avalia quais caminhos serão seguidos.
Em nota, a entidade afirmou respeitar a autonomia de estados e municípios, mas defendeu que eventuais restrições à publicidade deveriam ser discutidas no âmbito do governo federal, por ser o ente competente para disciplinar o assunto. A associação classificou as decisões municipais como ataques infundados e destacou que o mercado de apostas é regulado, paga impostos e gera milhares de empregos no país.
A entidade disse ainda estar à disposição de autoridades federais, do Congresso Nacional e da sociedade civil para contribuir com um debate técnico e fundamentado sobre a regulamentação da atividade no Brasil.
Novas regras federais também miram publicidades de bets
Uma das portarias determina que, a partir desta sexta-feira (17), os anúncios deverão trazer uma entre três advertências obrigatórias sobre os riscos de dependência, perda financeira ou o fato de que aposta não é investimento. As mensagens precisam ser exibidas na horizontal, de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% da área do anúncio.
Outra portaria proíbe que a publicidade induza o consumidor ao erro ou utilize comentários de especialistas que incentivem apostas sobre determinado jogo ou evento. Toda publicidade direcionada a menores de 18 anos passa a ser considerada abusiva, o que veda o uso de imagens, personagens ou linguagem que possam atrair esse público, além da veiculação de anúncios em ambientes frequentados majoritariamente por crianças e adolescentes.
Mercado de apostas movimentou bilhões em 2025
Um levantamento do Ministério da Fazenda divulgado no início deste ano mostrou que o mercado de apostas movimentou 37 bilhões de reais em 2025, no primeiro ano após a regulamentação do setor no país.
De acordo com a pasta, 85 empresas estão autorizadas pela Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas a operar no mercado regulado atualmente. Ainda assim, o governo federal estima que entre 41% e 51% das plataformas de apostas atuam de forma irregular no Brasil, afetando diretamente mais de 25 milhões de brasileiros.
