Bets terão de avisar sobre risco de perda e vício, diz governo

O mercado de apostas esportivas no Brasil, popularmente conhecido como bets, passará por uma mudança significativa na forma como se comunica com o público. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que duas novas portarias entram em vigor no dia 17, trazendo exigências inéditas para a publicidade do setor. As normas, publicadas nesta sexta-feira (10), determinam que toda campanha promovida por operadoras autorizadas venha acompanhada de avisos sobre os riscos financeiros e comportamentais associados ao hábito de apostar.

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A medida se inspira em modelos já aplicados a outros produtos considerados sensíveis à saúde pública, como cigarros e bebidas alcoólicas. A ideia central é simples: quem assiste a um anúncio de bets também precisa ser lembrado de que apostar envolve perigo de perda financeira e possibilidade de dependência.

Mensagens obrigatórias em toda publicidade de bets

De acordo com a primeira portaria, qualquer peça publicitária vinculada a operadoras regularizadas deverá trazer, de forma visível, um alerta oficial do governo. Entre as frases previstas estão avisos de que apostar gera prejuízo financeiro, de que a prática pode levar à dependência e de que aposta não deve ser confundida com investimento.

Durigan explicou que o objetivo é ampliar a percepção de risco entre os consumidores, especialmente diante do crescimento acelerado do setor nos últimos anos. Para o ministro, grande parte do público ainda associa as apostas a uma forma legítima de gerar renda, uma percepção que o governo pretende combater diretamente por meio da comunicação obrigatória.

As campanhas deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
• “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
  

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Regras mais rígidas para influenciadores e comentaristas

A segunda portaria, construída em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai além dos alertas textuais. Ela proíbe que as campanhas apresentem apostas como caminho para ganho fácil ou como alternativa de investimento, veda a criação de senso de urgência para induzir o consumidor a apostar rapidamente e impede que comentaristas, especialistas ou influenciadores estimulem o público a fazer apostas.

Segundo o ministro, esse tipo de indução costuma ser mais eficaz justamente porque parte de vozes que o público já reconhece como autoridades em determinado assunto. Ele citou o caso de comentaristas esportivos que, ao analisarem uma partida, acabam também sugerindo apostas, misturando opinião técnica com estímulo ao jogo. Para Durigan, essa prática cria uma falsa sensação de segurança em quem assiste.

As novas regras também impedem que as empresas divulguem históricos de prêmios ou resultados vantajosos anteriores, já que esse tipo de conteúdo tende a destacar apenas os ganhos e esconder o volume real de perdas registradas pelos apostadores. Outro ponto de destaque é a proibição total de qualquer publicidade voltada a crianças e adolescentes, sem qualquer margem de tolerância, segundo o ministro.

Fiscalização contra bets ilegais segue em ritmo intenso

Durigan aproveitou a coletiva para reforçar que a fiscalização sobre operadoras clandestinas continuará rígida. Ele lembrou que nenhuma empresa sem autorização pode veicular publicidade no país, regra que vale também para agências, influenciadores e veículos de comunicação envolvidos na divulgação desse tipo de conteúdo.

O ministro apresentou um balanço recente das ações de combate às bets ilegais: 

• 56 mil sites de apostas ilegais já foram retirados do ar;
• cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados;
• aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por estarem em desacordo com as restrições previstas na legislação.

Entre os motivos para essa exclusão estão determinações do Supremo Tribunal Federal envolvendo beneficiários de programas sociais e participantes do programa Desenrola.

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Punições previstas para quem descumprir as regras

As empresas autorizadas que não seguirem as novas exigências poderão enfrentar sanções severas. Entre as penalidades estão multa que pode chegar a 20% do faturamento da operadora, suspensão temporária das atividades por até 180 dias e, em casos de reincidência grave, cassação definitiva da autorização de funcionamento.

Linha do tempo da regulamentação das bets no Brasil

O setor de apostas esportivas passou por diferentes fases regulatórias desde que foi autorizado a operar no país. Em 2018, a atividade recebeu autorização legal, ainda sem regras específicas. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou o marco geral que passou a orientar o funcionamento do mercado. No ano seguinte, o governo criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por conduzir a política do setor.

Já em 2025, teve início a cobrança das outorgas e a aplicação prática das exigências para operação regular. Neste ano, o governo notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos ligados a operações ilegais de apostas, reforçando que o cerco às bets clandestinas também passa pelo sistema financeiro.

Para o Ministério da Fazenda, o conjunto de medidas anunciadas tem como meta reduzir práticas publicitárias abusivas, ampliar a proteção do consumidor e fortalecer o combate ao mercado ilegal de apostas em todo o território nacional.