Assembleia limita em até R$ 500 mil cachês de artistas nas prefeituras mineiras

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 5.764/2026, que estabelece limites para os gastos do Governo de Minas e das prefeituras nas contratação de shows e nos valores dos cachês de artistas.

Pelo texto aprovado, as prefeituras mineiras poderão contratar artistas com cachês de até R$ 500 mil, enquanto o Governo de Minas terá como teto R$ 700 mil por apresentação. A proposta, de autoria dos deputados Professor Cleiton (PV) e Antônio Carlos Arantes (PL), segue agora para a redação final e, posteriormente, para sanção do governador.

Cachês de artistas em MG

Conforme o autor do projeto de lei, o deputado estadual Professor Cleiton (PV), a medida visa estabelecer critérios para o uso de recursos públicos.

“Apresentei esse projeto de lei porque acredito que dinheiro público precisa ser tratado com responsabilidade, respeito e prioridade”, disse o deputado, ao Paranaíba Mais, em maio de 2026, quando o projeto iniciava sua tramitação na ALMG.

O deputado ainda disse que o projeto estabelece critérios e limites para o uso de recursos públicos para evitar exageros e garantir equilíbrio nas contas públicas.

“A proposta prevê que os gastos com shows tenham teto e regras claras de transparência, impedindo abusos com o dinheiro da população”, contou.

Capacidade financeira

Agora, conforme o projeto de lei, os gastos devem respeitar a capacidade financeira de cada município, estabelecendo limites proporcionais à Receita Corrente Líquida (RCL).

Nos municípios com RCL superior a R$ 45 milhões, o valor destinado a uma contratação artística não poderá ultrapassar 1% da receita do exercício anterior. Já nas cidades com receita igual ou inferior a R$ 45 milhões, o limite será de 2% da Receita Corrente Líquida.

Na prática, a medida busca impedir que municípios de pequeno porte comprometam recursos públicos com contratações incompatíveis com sua realidade financeira. Como exemplo, uma cidade com Receita Corrente Líquida de R$ 9 milhões por ano poderá gastar, no máximo, R$ 180 mil em um show, valor inferior ao teto geral de R$ 500 mil.

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Exceções para grandes eventos

O projeto prevê exceções para datas de grande movimentação turística e cultural. Durante as comemorações de Carnaval e Ano-Novo, os limites poderão ser ampliados em até 100%. Além disso, eventos reconhecidos por lei como de relevante interesse turístico poderão contar com um acréscimo de até 10% sobre o teto permitido.

Outro fator considerado é o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Municípios com IDHM igual ou superior a 0,700 e Receita Corrente Líquida de pelo menos R$ 300 milhões poderão elevar o limite em até 10%. Já cidades com IDHM superior a 0,600 e inferior a 0,700, desde que tenham RCL igual ou superior a R$ 50 milhões, poderão ampliar o teto em até 5%.

Prefeitos da Amvap assinaram pacto para limitar gastos

Em maio de 2026, os prefeitos da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) assinaram um acordo para limitar os gastos com contratações de shows nos municípios da região do Triângulo Mineiro. O documento, oficializado em Araguari, estabeleceu um teto de R$ 400 mil para o pagamento de cachês para qualquer gênero musical.

Responsabilidade com recursos públicos

O projeto de lei coloca também que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) já identificou casos de contratações de alto valor em cidades com baixa arrecadação, levantando questionamentos sobre a compatibilidade dessas despesas com a situação financeira dos municípios.

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Com a aprovação da proposta, a expectativa da ALMG é que se estabeleça critérios objetivos para a contratação de artistas, trazendo maior equilíbrio entre os investimentos em eventos culturais e com maior responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.