Aprovado na CCJ do Senado, o que falta para o fim da escala 6×1 virar realidade?

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (2). O relatório aprovado, do senador Omar Aziz (PSD-AM),  rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara. Agora, o texto deve ir à plenária, para votação em dois turnos, e cabe ao presidente do Senado,  Davi Alcolumbre (União-AP), decidir quando o projeto será pautado. 

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A PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana (fim da escala 6×1). A proposta prevê ainda um período de transição de 14 meses para a implementação da nova jornada. 

Na comissão, 27 senadores participaram da votação. Quatro foram contrários à proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

A comissão também aprovou um requerimento de calendário especial, medida que permite acelerar a tramitação da proposta que acaba com a escala 6×1. Com o mecanismo, é possível dispensar os chamados “interstícios regimentais”, intervalo de tempo obrigatório que deve ocorrer entre dois atos ou fases de um processo legislativo,  reduzindo o intervalo exigido entre etapas e antecipando a análise da matéria pelo Plenário. 

PEC do fim da escala 6×1 vai ao Plenário 

A PEC 221/2019 segue agora para o Plenário do Senado, onde deverá passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, acompanhou a votação e disse que a expectativa do Governo é de que a votação ocorra nesta quarta ou quinta-feira (3). Apesar disso, segundo informações do Portal R7, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não se comprometeu com a votação em plenário. 

Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de três quintos dos senadores, o que corresponde a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação. Entre as duas etapas, deve ser respeitado o intervalo estabelecido pelo Regimento Interno do Senado, embora esse prazo possa ser reduzido mediante acordo entre os parlamentares.

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Três meses na gaveta

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, a PEC que busca por fim a escala 6×1 permaneceu por quase três meses sem avançar no Senado. A demora ocorreu em meio ao afastamento político entre Davi Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os dois voltaram a se reunir no início de agosto, após meses de distanciamento. O rompimento havia ocorrido depois da rejeição de Jorge Messias para uma vaga no STF, em abril. O encontro abriu espaço para negociações que contribuíram para a retomada da tramitação da proposta.

A redução da jornada e o fim da escala 6×1 estão entre as pautas defendidas por Lula na campanha pela reeleição. A oposição, porém, se posiciona contra a proposta e busca adiar a votação para depois das eleições.

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O que muda se a PEC for promulgada

• Jornada semanal de 40 horas: a carga máxima de trabalho por semana será reduzida de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias.
• Dois dias de descanso remunerado: o trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos.
• Sem redução de salário: a diminuição da jornada não poderá resultar em corte salarial, incluindo os valores correspondentes aos pisos das categorias.
• Mudança gradual: a redução ocorrerá em duas etapas. A jornada passará para 42 horas semanais dois meses após a promulgação e, um ano depois, chegará ao limite de 40 horas.

• Negociação coletiva permanece: convenções e acordos coletivos continuarão podendo estabelecer regras para compensação de horas e organização dos períodos de descanso, desde que respeitem os novos limites.
• Acordos precisarão ser adequados: cláusulas de convenções e acordos coletivos que contrariem as novas regras deixarão de valer dois meses após a promulgação.
• Jornadas de até 40 horas não serão reduzidas: quem já trabalha 40 horas semanais ou menos não terá a carga horária reduzida automaticamente. Esses trabalhadores, no entanto, também passarão a ter direito aos dois dias de descanso remunerado.

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