Alcolumbre segura PEC da escala 6×1 e adia debate no Senado

A tramitação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 enfrenta um novo obstáculo no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou a proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mantendo sob seu controle uma das discussões mais aguardadas por trabalhadores e setores econômicos do país.

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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), conhecida popularmente como a PEC da Escala 6×1. O projeto extingue a obrigatoriedade de seis dias consecutivos de trabalho por um de descanso e reduz a jornada máxima permitida no Brasil de 44 para 40 horas semanais, proibindo qualquer redução nos salários. 

Apesar do avanço expressivo na primeira etapa legislativa, a medida ainda não está em vigor e depende de novas votações no ambiente político antes de impactar os contratos de trabalho. Ainda que exista uma expectativa de parlamentares governistas para que a matéria avance ainda neste semestre, não há definição sobre quando o texto será oficialmente enviado à comissão responsável pela análise inicial.

A indefinição ocorre mesmo após declarações de Alcolumbre de que o tema seria debatido com os líderes partidários. O encontro, que tradicionalmente acontece semanalmente para definir prioridades legislativas, ainda não foi realizado e nem marcado pelo presidente do Senado..

A demora também chama atenção porque o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou não ter recebido qualquer comunicação sobre a chegada da proposta à comissão. Uma reunião entre os dois parlamentares, prevista para esta semana, acabou sendo cancelada.

Enquanto não despacha a PEC do fim da escala 6×1, Alcolumbre enviou à CCJ a PEC alternativa ao fim da 6×1, apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada.

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Escala 6×1 vira tema de disputa política no Senado

A discussão sobre a escala 6×1 ganhou força nos últimos meses e se transformou em uma das pautas trabalhistas mais relevantes em debate no Congresso Nacional. No entanto, o avanço da proposta depende diretamente das decisões administrativas da presidência do Senado.

A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, ouvida pela Agência Brasil, avalia que o adiamento da definição está relacionado ao cenário político e às preocupações sobre os impactos econômicos da mudança.

Segundo ela, o período eleitoral influencia o comportamento das lideranças diante de um tema que mobiliza diferentes setores da sociedade. Para a especialista, a postergação não representa necessariamente rejeição à proposta, mas demonstra cautela na condução das negociações.

Luciana Santana também destaca que o presidente do Senado possui instrumentos institucionais para determinar o ritmo das votações e a prioridade das matérias, mantendo a PEC sob sua gestão enquanto as articulações seguem nos bastidores.

Enquanto isso, estudos e análises sobre os efeitos da redução da jornada continuam apresentando conclusões divergentes em temas como emprego, inflação e crescimento econômico.

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Piso dos garis e fundo para o agronegócio no Senado

Enquanto  a proposta de fim da escala 6×1 permanece sem definição, outros temas são discutidos no Senado.

Um deles envolve o projeto que cria um piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis. Ao ser cobrado sobre a votação da proposta, Alcolumbre argumentou que existem dezenas de projetos semelhantes relacionados a jornadas de trabalho e remuneração de diferentes categorias profissionais, o que exigiria tratamento equivalente para todos.

O presidente do Senado também afirmou que medidas com potencial de ampliar despesas exigem cautela em ano eleitoral. “O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”

Já nesta semana, o Senado aprovou um projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio. A proposta, segundo cálculos do governo, pode gerar impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.

Embora integrantes da equipe econômica tenham defendido mais tempo para análise da matéria, Alcolumbre decidiu levar o texto à votação alegando compromisso firmado com senadores e deputados.

Após a aprovação, representantes do governo informaram que tentarão promover alterações durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Caso isso não ocorra, não está descartada a adoção de medidas judiciais para questionar o texto.

Com a proximidade do recesso parlamentar, a expectativa de governistas é que a PEC da escala 6×1 ainda entre na pauta do Senado nas próximas semanas. Até o momento, porém, a proposta segue aguardando uma decisão da presidência da Casa para iniciar sua tramitação formal. Você acompanha tudo sobre o possível fim da escala 6×1 no Portal Paranaíba Mais.