Fim da escala 6×1: mitos e verdades sobre a PEC aprovada na Câmara dos Deputados

O advogado trabalhista, Eduardo Monteiro, concedeu entrevista ao Paranaíba Mais e revelou alguns mitos e verdades sobre a fim da escala 6×1, que agora será votada no Senado Federal. A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta (27) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala 6×1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais.

No segundo turno, a proposta foi aprovada por 461 votos a favor e 19 contrários. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 votos contrários. Com a aprovação na Câmara, a PEC agora segue agora para análise do Senado Federal.

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Fim da escala 6×1: mitos e verdades

‘O salário vai diminuir porque vou trabalhar menos horas?’  FALSO

Conforme o advogado, a constituição proíbe a redução de salário. Ele ainda coloca que o valor da hora trabalhada fica mais cara para a empresa.

‘A escala 12×36 (trabalha 12h, folga 36h) vai acabar?’  FALSO

Eduardo disse que regimes especiais e serviços essenciais continuam valendo, desde que previstos em acordos com o sindicato.

‘As empresas terão que contratar mais gente?’ VERDADE

Eduardo frisa que há setores que o trabalho não pode parar, como hospitais e farmácias. Com isso, consequentemente tais empresas precisarão de mais funcionários para cobrir as novas folgas.

‘A mudança é imediata após a votação?’ FALSO

O advogado ainda expõe que há um prazo de 14 meses para a implementação total, começando com uma redução gradual.

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Quais são as mudanças?

Com a aprovação da PEC, Eduardo disse que o limite passa a ser de 40 horas semanais distribuídas em no máximo 5 dias.

“Na prática, o trabalhador ganha um segundo dia de descanso semanal. Outro ponto crucial é a irredutibilidade salarial: a jornada diminui, mas o salário no final do mês permanece exatamente o mesmo”, explica o adovogado.

Essa mudança atinge todos os setores da economia?

Segundo Eduardo, a mudança atinge todos os setores da economia brasileira pois a regra é constitucional e vale para todo o Brasil, porém o impacto é sentido de formas diferentes.

“O setor de serviços e comércio (lojas, bares, restaurantes) é o que mais sentirá o impacto, pois depende muito da escala 6×1 para funcionar aos finais de semana. Já no setor de tecnologia ou escritórios, onde a jornada de segunda a sexta já é comum, a mudança é quase imperceptível”, informa o advogado.

Sobre o empresariado, Eduardo coloca que o grande desafio será para o pequeno empresário, que vai precisar reorganizar toda a escala de folgas, sem aumentar o preço final para o consumidor.

Constituição permite flexibilidade

Segundo o advogado trabalhista, o artigo 611-A da CLT permite que empresas e sindicatos criem soluções criativas, como bancos de horas mais flexíveis.

Com isso, Eduardo relata que é necessário um equilíbrio entre as partes. “Precisamos buscar o equilíbrio: garantir a saúde e o lazer do trabalhador (o que aumenta a produtividade), mas sem inviabilizar o negócio de quem gera o emprego”, disse o advogado.