Vereador mineiro que empregou esposa é investigado por falsidade ideológica
No início de setembro, a Justiça condenou o vereador e presidente da Câmara Municipal de Água Comprida, Eric Ferreira (Republicanos)
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, nesta última terça-feira (15), a Operação Cadeira Cativa, com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na sede da Câmara Municipal de Água Comprida, no Triângulo Mineiro.
No início de setembro, a Justiça condenou o presidente da Câmara Municipal de Água Comprida, Eric Cristiano Ferreira (Republicanos), por nepotismo após nomear a própria esposa para exercer a função de controladora interna do Legislativo.
Além da prática de nepotismo, agora o MPMG apura possíveis crimes contra a administração pública relacionados à Controladoria Interna do Legislativo municipal. A reportagem entrou em contato com o vereador e com a Câmara e aguarda um posicionamento das partes envolvidas.
O que está sendo investigado
Segundo o MPMG, a investigação apura possíveis crimes de peculato-desvio, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e exercício de função ou autoridade em desacordo com decisão judicial, além de outras infrações que possam ser identificadas durante as apurações.
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O foco é verificar se uma servidora pública municipal continuou exercendo, na prática, as atribuições de controladora interna da Câmara mesmo após uma decisão judicial que determinou sua exoneração da função.
A apuração teve origem em uma investigação cível anterior sobre possível nepotismo no Legislativo. Na ocasião, o presidente da Câmara, Eric Cristiano, nomeou a própria esposa, servidora efetiva da Casa, para exercer a função ou cargo de controladora interna.
Afastamento imediato
Segundo o MPMG, a Justiça determinou o afastamento imediato da servidora da função. No entanto, conforme a investigação, surgiram indícios de que o afastamento pode ter ocorrido apenas formalmente.
A investigação busca esclarecer se a servidora continuou desempenhando atividades ligadas à controladoria interna e se permaneceu recebendo valores equivalentes ou relacionados à função.
Também é apurada a possibilidade de outra servidora ter sido nomeada formalmente para o cargo apenas para conferir aparência de regularidade à estrutura administrativa e ao cumprimento da decisão judicial, enquanto a antiga ocupante continuaria exercendo as atribuições na prática.
Materiais foram apreendidos
Durante a operação, foram apreendidos documentos físicos e digitais, computadores, notebooks, tablets, smartphones, mídias de armazenamento e outros dispositivos eletrônicos que possam ter relação com os fatos investigados.
O material será analisado pelo Ministério Público, com verificação de registros funcionais e financeiros, documentos relacionados à folha de pagamento, atos administrativos, controle interno e comunicações institucionais.
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De acordo com o MPMG, a busca e apreensão representa uma etapa da investigação. Outras buscas ainda serão realizadas para esclarecer os fatos e verificar a eventual responsabilidade dos envolvidos.
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