MPF aciona Justiça para barrar aumento de 32% de etanol na gasolina

O Ministério Público Federal (MPF) de Uberlândia deu entrada em um processo judicial contra a União para questionar a decisão do governo de aumentar para 32% o teor de etanol misturado à gasolina comercializada em todo o país.

A ação foi protocolada nesta quarta-feira (15) na 4ª Vara Federal Cível de Uberlândia e pede, em caráter de urgência, que a Justiça analise a legalidade e a constitucionalidade da medida antes de sua implementação. Antes da nova medida, o teor obrigatório do etanol misturado à gasolina era de 30%.

Aumento do teor de etanol na gasolina para 32%

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou na terça (14) o aumento do teor obrigatório de etanol na gasolina de 30% para 32%.

Contudo, na ação judicial, o procurador da República Cléber Eustáquio Neves afirma que a fundamentação utilizada pela União teria se baseado, em grande parte, em estudos originalmente elaborados para a implantação da mistura E30, os quais, segundo o órgão, não demonstrariam de forma específica a segurança da adoção permanente da gasolina E32 como novo padrão nacional.

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Ainda conforme o órgão federal, o foco da ação é verificar se a União observou os requisitos legais e constitucionais ao aprovar a nova mistura, especialmente quanto à realização de estudos técnicos, análises de impacto regulatório e transparência das informações que embasaram a decisão.

“A perícia judicial destina-se a verificar se a decisão administrativa foi efetivamente precedida de estudos técnicos compatíveis com o estado da arte do conhecimento científico, metodologicamente consistentes, suficientemente representativos da realidade nacional e aptos a justificar, sob a perspectiva constitucional, a imposição compulsória da mistura E32 a toda a coletividade”, aponta o procurador na ação.

A reportagem entrou em contato com CNPE e com a Advocacia-Geral da União (AGU), e aguarda respostas.

Alteração e suas consequências

Na petição, o MPF sustenta que a alteração da composição da gasolina afeta diretamente milhões de consumidores, empresas, produtores rurais, transportadores e demais usuários de veículos movidos a gasolina ou flex.

Por esse motivo, a mudança deveria ser precedida por demonstração técnica robusta sobre seus possíveis impactos na frota nacional, incluindo aspectos relacionados à durabilidade dos motores, compatibilidade de materiais, consumo de combustível, custos de manutenção e segurança veicular.

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A petição ainda menciona preocupações levantadas por especialistas e entidades do setor automotivo quanto à possível ocorrência de corrosão de componentes, desgaste prematuro de bombas de combustível, degradação de mangueiras e vedações, aumento do consumo e necessidade de recalibração eletrônica em alguns veículos.

MPF questiona a União

Para o MPF, a União deveria apresentar estudos públicos e tecnicamente auditáveis capazes de comprovar que a nova mistura é segura para a diversidade da frota brasileira antes de impor sua utilização obrigatória em todo o território nacional.

Ao final, na ação, o órgão federal pede que a Justiça reconheça a necessidade de controle judicial sobre a decisão administrativa e determine que a União demonstre, de forma técnica, transparente e fundamentada, a segurança da gasolina E32, diante do potencial impacto da medida sobre os consumidores brasileiros.