Assédio leva MPF a agir em instituições federais de ensino em Minas
Recomendação do MPF cobra medidas contra assédio e violência, com foco na proteção de mulheres e criação de protocolos internos nas universidades e institutos
A atuação das instituições federais de ensino em Minas entrou no radar do Ministério Público Federal (MPF), que determinou uma série de medidas para combater o assédio e a violência, especialmente contra mulheres. A orientação mira a criação de mecanismos internos capazes de prevenir ocorrências e garantir respostas mais rápidas e eficazes diante de denúncias.
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A recomendação surge após auditoria e relatos apresentados em audiência pública apontarem fragilidades na proteção de estudantes e servidoras. O diagnóstico revelou falhas estruturais e ausência de procedimentos claros para lidar com casos de assédio moral e sexual, o que levou o órgão a cobrar uma reorganização das práticas institucionais.
Dados utilizados como base reforçam a preocupação. Um levantamento do Tribunal de Contas da União indica que 60% das universidades federais do país não possuem políticas consolidadas de enfrentamento ao assédio.
Entre 2021 e 2023, os processos judiciais relacionados ao tema cresceram 44,8%, com instituições de ensino aparecendo de forma recorrente como cenário das ocorrências. Outro ponto crítico identificado foi a falta de protocolos que evitem a revitimização durante investigações.
Instituições federais de ensino em Minas devem criar normas e comissões
Para enfrentar o problema, o MPF orienta que as instituições federais de ensino em Minas adotem regras internas claras que definam o que caracteriza assédio moral, sexual e também virtual. O documento destaca que as denúncias devem ser tratadas com sigilo absoluto, garantindo segurança às vítimas.
A recomendação também inclui a criação de comissões permanentes formadas por estudantes, professores e servidores. Esses grupos devem ter estrutura adequada para funcionar, com condições reais de atuação, como redução de carga horária em outras atividades e integração entre setores como ouvidorias e corregedorias.
Outro eixo considerado central trata do acolhimento. As instituições devem estruturar uma rede de apoio humanizado, envolvendo áreas de saúde e gestão de pessoas. Entre as diretrizes, está a realização do primeiro atendimento por profissionais do sexo feminino, preferencialmente em dupla, como forma de ampliar a segurança psicológica das vítimas.
Além disso, o MPF orienta a criação de canais de emergência que funcionem de forma contínua, incluindo ferramentas digitais integradas à segurança dos campi. Parcerias com órgãos externos também devem ser estabelecidas para garantir assistência jurídica e psicológica completa.
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Capacitação e prevenção entram como prioridade
No campo da prevenção, as instituições federais de ensino em Minas devem implementar cursos obrigatórios anuais sobre assédio e desigualdade de gênero voltados aos servidores. A participação nessas capacitações pode, inclusive, influenciar na progressão profissional.
O documento também aponta a necessidade de melhorias na infraestrutura física, como identificação e iluminação de áreas consideradas de risco dentro dos campi. A proposta é garantir trajetos mais seguros para toda a comunidade acadêmica. A recomendação ainda incentiva a troca de experiências entre instituições, com a disponibilização de materiais como cartilhas e resoluções que reúnem boas práticas no enfrentamento ao problema.
Segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Ludmila Junqueira Duarte Oliveira, a ausência de medidas efetivas contribui para ambientes hostis e pouco acolhedores. Para ela, a construção de políticas consistentes depende da articulação entre prevenção, acolhimento e responsabilização.
Prazo e monitoramento
As medidas discutidas em audiência pública realizada em novembro de 2025 agora entram em fase de acompanhamento. O MPF vai monitorar o cumprimento das recomendações por meio de uma lista de verificação que permitirá avaliar o nível de maturidade institucional no combate ao assédio.
As instituições federais de ensino em Minas têm prazo de 30 dias para informar se vão aderir às orientações e apresentar um cronograma detalhado de implementação. A partir disso, será possível mensurar avanços e identificar pontos que ainda precisam de ajustes.
