Fachin dá 24h para Mendonça retirar sigilo do caso Master; entenda

Nesta sexta-feira (11), o presidente do STF, Edson Fachin, acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar a abertura das investigações relacionadas ao Banco Master e a Operação Cúmplice Zero.  A determinação deu um prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todos os documentos relacionados com o caso.  Os documentos serão encaminhados para os gabinetes de todos os demais ministros da Corte, para que possam ser analisados antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira (15), a respeito da anulação do relatório da PF que liga Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes .

A remoção do sigilo determinada por Fachin vai na mesma direção de dois requerimentos dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, apresentados horas antes. 

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A determinação é tomada após o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmar que os processos liberados por Mendonça não incluíam “grande parte dos procedimentos atualmente correlatos” à investigação mais ampla da Compliance Zero. A PGR argumenta que a divulgação parcial dos documentos do caso poderia causar uma compreensão incompleta a respeito das apurações e esvaziar o objetivo de dar transparência ao combate de um dos maiores casos de fraude financeira da história do país. 

“Para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556”, defendeu o vice-procurador-geral na manifestação. 

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O que muda com a decisão de retirada de sigilo?

A divulgação de todo o material já havia sido requerida na noite de quinta-feira (10) pelo presidente da Corte. Horas depois, Mendonça, relator do caso,  divulgou 15 procedimentos de investigações relacionadas ao caso Master. Contudo, o ministro manteve sigilo sobre algumas linhas de investigação, o que motivou o pedido da PGR.

Entre estas apurações, por exemplo, estão os documentos que envolvem o suposto repasse de R$ 61 milhões, de Vorcaro para o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, para o financiamento do filme “Dark Horse”, que conta a trajetória de Jair Bolsonaro.  Outra investigação mantida sob segredo de Justiça diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master.   

Agora, todos os procedimentos investigativos serão acessados pelos membros da Corte, que irão julgar, na próxima terça (15), se será ou não aberta uma investigação a respeito de Moraes. A plenária será voltada a outro pedido da PGR, de anulação do relatório que liga Vorcaro a Moraes. 

Fachin manda Mendonça esclarecer acesso a dados de celular de Vorcaro 

Outra determinação do presidente do STF, desta sexta-feira, é a de que o ministro André Mendonça preste informações sobre o pedido Cristiano Zanin para acessar, na integralidade, os dados extraídos do celular de Vorcaro. 

O ministro Cristiano Zanin solicitou nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da operação Compliance Zero.

Em ofício encaminhado a Fachin, Zanin pediu acesso direto à mídia que armazena todo o conteúdo obtido a partir do celular de Vorcaro. Segundo o ministro, o material tem relação direta com o julgamento previsto para a próxima terça-feira (15).

Fux dá 15 dias para União e Banco Central responderem sobre BRB

Em paralelo às decisões direcionadas ao controle da crise do STF, outro membro da corte também agiu diante do caso Master. O ministro Luiz Fux deu prazo de 15 dias para que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) expliquem os obstáculos para viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco Regional de Brasília (BRB).

A operação é apontada como uma alternativa para evitar problemas financeiros no BRB, que enfrenta as consequências da compra de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master. Sem os recursos, o banco pode ficar sujeito à liquidação pelo Banco Central, caso não consiga cumprir as exigências regulatórias.

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A decisão de Fux foi assinada na quarta-feira (9). Após receber as informações dos órgãos, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada para se manifestar.

A negociação entre o BRB e o Master é alvo de investigação criminal no STF, diante da suspeita de que executivos do banco tenham recebido propina para aprovar a operação.

Ainda não há uma estimativa definitiva sobre o tamanho do prejuízo provocado ao BRB. O banco tem adiado a publicação do balanço financeiro, mesmo após os prazos previstos em lei.

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