Crise no STF: Fachin dá prazo a Mendonça sobre Moraes

Em meio a crise no STF, o  presidente da Corte, ministro Edson Fachin, fixou nesta sexta-feira (4) um prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes envolvendo a condução do caso do Banco Master. A decisão é o capítulo mais recente da crise que se instalou nos últimos dias, após a divulgação de mensagens entre membros da corte e Daniel Vorcaro, ex-gestor do Banco Master.

Ao comentar o episódio em um evento no Palácio do Planalto, Fachin foi direto ao afirmar que a gravidade dos fatos não autoriza atalhos e que o rito processual será seguido à risca, independentemente da pressão do momento.

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Prazo determinado por Fachin

No despacho assinado nesta sexta-feira, Fachin estabeleceu que Gonet também deverá emitir parecer sobre o pedido de investigação apresentado por Moraes contra Mendonça na noite anterior. O presidente da Corte determinou ainda que o material usado por Moraes para embasar as acusações seja desmembrado do inquérito das fake news, sob relatoria do próprio Moraes, e passe a integrar uma petição autônoma, sob a responsabilidade direta da Presidência do tribunal.

Segundo o texto da decisão, as medidas visam apenas instruir o processo, sem qualquer antecipação de juízo sobre a validade do procedimento ou o mérito das acusações envolvidas.

O que motivou a acusação de Moraes

O estopim da crise no STF foi a decisão de Mendonça de retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, hoje preso em razão de suspeitas de fraudes bilionárias na instituição. As mensagens, segundo o documento tornado público, fariam referência a Moraes e a Gonet, e teriam sido recuperadas do aparelho celular de Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero, caso relatado por Mendonça. 

Entre os pontos mais sensíveis está a sugestão de que Moraes teria intermediado um contrato de mais de 130 milhões de reais entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Em resposta, Moraes apresentou um relatório de inteligência da própria Polícia Federal para sustentar que Mendonça teria direcionado as investigações do caso Master contra desafetos políticos, entre eles ele mesmo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O ministro classificou a conduta do colega como possível improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

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PF nega valor probatório ao documento usado por Moraes

Um ponto central da crise no STF é justamente a natureza do material apresentado por Moraes. A própria Polícia Federal informou que o conteúdo tem caráter analítico e gerencial, produzido para apoiar decisões internas em cenários de informação incompleta, e não para servir como prova em processos judiciais. 

As páginas do relatório trazem, inclusive, avisos expressos de que se trata de documento de trabalho de difusão restrita, sem valor probatório, e que não apura conduta nem imputa infração penal, disciplinar ou funcional a qualquer autoridade. 

Segundo a corporação, eventuais indícios de irregularidade identificados nesse tipo de material devem ser encaminhados formalmente à Corregedoria, órgão em que fica assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Fachin defende legalidade e promete conclusão do inquérito das fake news

Durante cerimônia de sanção de leis voltadas ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça, Fachin reforçou que a resposta institucional à crise no STF seguirá estritamente os trâmites constitucionais. Ele lembrou que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal e defendeu que nenhum interesse momentâneo pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito. 

Na ocasião, o presidente da Corte também aproveitou para reafirmar um compromisso de sua gestão: encerrar o inquérito das fake news, aberto em 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar a disseminação de notícias falsas e ataques à honra de ministros e de seus familiares.

“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, disse nesta sexta-feira (4) em evento no Palácio do Planalto para sanção de leis relacionadas a fundos do sistema de Justiça.

Reação do governo à crise no STF

No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou transparência das autoridades envolvidas e criticou o que chamou de uso seletivo de vazamentos por interesses políticos e econômicos. 

Para o presidente da República, a lei deve valer igualmente para todos os cidadãos, independentemente do cargo ocupado, e episódios como o atual colocam em risco a credibilidade das instituições perante a opinião pública.

Próximos passos no Supremo

Com o novo despacho de Fachin, o processo segue agora para a manifestação formal de Mendonça e de Gonet dentro do prazo estipulado. Depois dessa etapa, caberá à Presidência do STF decidir os encaminhamentos seguintes, incluindo eventual apreciação pelo plenário do pedido de anulação das investigações supervisionadas por Mendonça, conforme já havia sinalizado Fachin em despacho anterior. 

Até lá, a crise no STF deve continuar no centro das atenções, com desdobramentos que devem se somar à pauta ordinária da Presidência da Corte já nas próximas semanas. Para se manter informado do desenrolar político e jurídico do caso, continue acompanhando o Portal Paranaíba Mais.