Crise no STF: Fachin desmarca sessão e Dino torna público ofício enviado a Gilmar
Presidente do STF retirou da pauta o julgamento sobre a atuação de André Mendonça como relator, enquanto Flávio Dino pediu apuração de possíveis vínculos de ministros com Daniel Vorcaro.
A crise no STF ganhou novos capítulos nesta quinta-feira (17). O presidente da Corte, Edson Fachin, desmarcou o julgamento que ocorreria na próxima quarta-feira (23), que trataria sobre a condução do ministro André Mendonça como relator do caso Master. Ainda nesta quinta, o ministro Flávio Dino tornou público o ofício enviado ao também ministro Gilmar Mendes, pedindo a identificação e a abertura de investigações sobre todos os ministros possivelmente envolvidos com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Dino também determinou que a Polícia Federal investigue as relações entre o banco com entregas de cemitérios em São Paulo, e voltou a questionar a atuação de Mendonça.
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Após a sessão realizada nesta terça-feira (15), que terminou com o pedido de vista de Flávio Dino durante a votação da uma questão de ordem a respeito da processualidade dos julgamentos do ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, Fachin retirou da pauta da sessão da próxima quarta (23) o julgamento de um pedido de investigação sobre a condução dada pelo ministro André Mendonça como relator do caso Master.
A decisão responde parte das dúvidas levantadas após a interrupção do julgamento. A questão de ordem que estava em votação, antes do pedido de vista, na última sessão extraordinária, que ia decidir sobre a abertura de investigações contra Moraes, foi levantada por Gilmar Mendes e pedia para que fossem julgadas as questões relacionadas a Moraes em conjunto com as de Mendonça.
Para Gilmar Mendes, os dois pedidos de investigação contra os ministros são correlatos. Ao desmarcar o julgamento, Fachin escreveu que tomou a medida devido à relação entre os dois processos, com ponto levantado no pedido de Gilmar.
“Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, escreveu Fachin.
O pedido de investigações contra Moraes, que ainda será avaliado pela Corte, diz respeito à sua suposta relação com Vorcaro, tornada pública por Mendonça. Enquanto isso, o pedido de investigações contra Mendonça é relativo à maneira com que o ministro conduziu as investigações do caso Master, enquanto era relator. Mendonça é questionado pelos outros ministros e pela Procuradoria-Geral da República, que o acusam de ter atuado fora da constitucionalidade e das normas do Tribunal.
Agora, com o adiamento do julgamento a respeito da atuação de Mendonça, não há nova data para o julgamento.
Crise no STF: Flávio Dino divulga ofício que pede apuração de ministros
Nesta mesma quinta-feira, Dino tornou público o ofício enviado para Gilmar Mendes durante a sessão desta terça. O documento foi divulgado nas redes sociais do ministro, que justificou a veiculação “em homenagem ao princípio da transparência”. O ofício pede a identificação e a abertura de procedimento sobre todos os ministros com declarações de vínculos financeiros indevidos com Daniel Vorcaro e o Banco Master. Além disso, Dino também pede para que as investigações sejam debatidas em conjunto pelo Plenário da Corte, na sessão que ocorreria quarta (23).
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Segundo o ministro, o ofício foi encaminhado à Gilmar por entender que o presidente da Corte, Edson Fachin, não poderia julgar questionamentos contra seus próprios atos e, como o vice-presidente da corte é Alexandre de Moraes, o documento não poderia ser apreciado pela Presidência da Corte.
Dino pediu pela identificação de todos os ministros que poderiam ser acusados de receberem dinheiro do Master e de Vorcaro, diretamente ou por meio de parentes de até segundo grau (como no caso das acusações contra os ministros Luiz Fux e Nunes Marques). O ministro sustenta que a apuração “deve alcançar todos os que se envolveram com o caso, sem recortes de ordem política ou ideológica, nem preferências pessoais”.
O ofício também registrou a divergência de Flávio Dino em relação à decisão de transferir processos para a Presidência do STF. Para o ministro, não existe previsão na Constituição, na legislação ou no Regimento Interno da Corte que autorize o presidente a retirar de outro integrante do tribunal a relatoria de um processo que já tenha sido distribuído.
Na avaliação de Dino, a medida contrariou as regras de distribuição e o princípio do juiz natural, além de poder abrir precedente para que presidentes de outros tribunais adotem procedimento semelhante. Por isso, ele afirmou que Fachin teria provocado “o nascimento de uma anômala avocatória”.
Dino manda investigar relação de cemitérios e Banco Master
Flávio Dino também determinou nesta quinta que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis relações entre o Banco Master e empresas envolvidas na concessão e administração de cemitérios em São Paulo. Na mesma decisão, Dino voltou a encaminhar informações ao presidente da Corte, Edson Fachin, sobre a atuação do ministro André Mendonça no caso.
Dino determinou ainda que nenhuma medida da PF seja direcionada contra Mendonça. Segundo ele, eventuais providências relacionadas ao ministro devem ser avaliadas exclusivamente pela Presidência do STF, em conjunto com o colegiado.
A nova decisão amplia as medidas anunciadas por Dino na terça-feira (15). O ministro afirmou que informações divulgadas posteriormente apresentam “relevância significativa” e justificam novos esclarecimentos sobre as determinações anteriores.
Entre as novas providências estão a inclusão de outra empresa no escopo da apuração, a ampliação do levantamento a ser realizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a determinação para que a PF instaure um inquérito sobre os fatos.
A apuração está relacionada à ADPF 1.196, apresentada pelo PCdoB no STF para questionar normas municipais que tratam da concessão à iniciativa privada de cemitérios, crematórios e serviços funerários na capital paulista.
A nova decisão de Flávio Dino foi motivada pela divulgação de documentos envolvendo a Cemitérios e Crematórios SP, empresa ligada ao Grupo Maya. Segundo o ministro, os documentos indicam que companhias do conglomerado associado a Daniel Vorcaro teriam utilizado a propriedade fiduciária da totalidade das ações da empresa como garantia em operações de crédito.
Os recursos seriam provenientes de dois financiamentos concedidos pelo Banco Master, que somam R$ 78 milhões. Conforme os contratos citados por Dino, o credor também teria recebido poderes relacionados a determinadas decisões societárias, incluindo a possibilidade de orientar o voto dos acionistas em situações que pudessem afetar seus interesses.
Ainda de acordo com o ministro, os créditos foram repassados por meio de estruturas vinculadas à Master Holding, nas Ilhas Cayman.
Diante dessas informações, Dino decidiu incluir o Grupo Maya na fiscalização prioritária já determinada sobre empresas relacionadas às concessões de cemitérios. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) terá 15 dias para reunir informações sobre fundos de investimento, a Cemitérios e Crematórios SP e empresas relacionadas.
Na avaliação de Dino, os novos dados apontam para vínculos entre o conglomerado ligado ao Banco Master e mais de uma empresa envolvida na ação.
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