STF: Fachin promete ação e Mendonça justifica encontro com Vorcaro

Nesta quarta-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se pronunciou a respeito da relação, apontada pela PF, entre o também ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vocaro. Segundo o líder da Corte, as medidas serão tomadas “nos próximos dias”.  Os movimentos institucionais dependem da entrega do relatório do ministro André Mendonça, que conduziu as investigações e, também nesta quarta, admitiu ter se encontrado com Vorcaro uma vez e tê-lo interrogado sem a Polícia Federal. 

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Ao discursar na  abertura das 17ª Jornadas Ítalo-Espanholo-Brasileiras de Direito Constitucional, em Brasília, Fachin falou sobre como irá conduzir a crise instaurada na Suprema Corte, após a revelação de mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. Posteriormente, a fala também foi publicada como nota. 

Em seu posicionamento, o presidente da Corte falou sobre o “respeito às normas” do Supremo Tribunal Federal “e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”. Além disso, reconheceu que as provas pedem por um “devido encaminhamento institucional” mas tanto em relação “à atuação processual”, quanto a “sérios elementos de fatos que exigem serenidade, responsabilidade e firmeza”. 

Fachin concluiu sua fala dizendo que “nos próximos dias”, após a conclusão da análise dos fatos e respeitando os procedimentos da Corte, ele irá anunciar “no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis necessárias”. 

Veja nota na íntegra:

Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição.

Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional. Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza.

A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.

Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias.

Ministro André Mendonça e Vorcaro: o encontro

Na manhã desta quarta-feira (2), o ministro do STF André Mendonça divulgou uma nota em que se posicionou em relação a notícias divulgadas sobre um encontro com Daniel Vorcaro. Uma gravação interceptada pela PF revela o advogado Ciro Soares informando a Vorcaro sobre um suposto interesse de André Mendonça em recebê-lo para uma reunião. Durante a mensagem de áudio, o defensor relata ter discutido com o magistrado uma questão específica relacionada ao Banco Central.

No material analisado pelos investigadores, Soares sugere ter influenciado a perspectiva do ministro sobre um tema que não é detalhado no trecho. “O André quer te receber. Eu acho que eu dei uma balançada nele, naquele assunto”, afirma o advogado na conversa. Logo em seguida, ele propõe o agendamento de um encontro e ressalta que Mendonça já tomou conhecimento de “toda a situação do Banco Central”.

Em nota, André Mendonça confirmou ter se reunido uma única vez com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso sob suspeita de fraudes financeiras. O encontro ocorreu em março de 2025, mediante solicitação do próprio empresário.

De acordo com o magistrado, sua participação na reunião limitou-se a escutar as demandas apresentadas. No decorrer do mesmo mês, Mendonça afirma ter recebido também o advogado de Vorcaro, ressaltando que os memoriais escritos entregues pela defesa durante a audiência continuam arquivados nos registros de seu gabinete.

O ministro esclareceu que o tema em pauta foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, ação em trâmite no STF que debatia a liberação de créditos de precatórios de interesse do Banco Master.

No comunicado, Mendonça fez questão de frisar que sua decisão no processo foi contrária aos interesses defendidos pelo ex-banqueiro. O magistrado destacou que seu posicionamento seguiu a linha jurisdicional que ele tem adotado historicamente em julgamentos de casos dessa mesma natureza, fato que, segundo ele, pode ser comprovado nos autos do processo.

Ministro André Mendonça e Vorcaro: o depoimento sem a PF

O gabinete de André Mendonça decidiu vir a público para explicar as circunstâncias da audiência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, realizada na última semana.

A sessão não estava no cronograma habitual da Corte. Ela foi convocada às pressas por provocação dos advogados do próprio empresário, que acionaram o tribunal alegando que seu cliente vinha sofrendo ameaças. O Supremo assegura que o procedimento seguiu todos os trâmites legais, tendo sido presidido por um juiz auxiliar e fiscalizado diretamente por um representante do Ministério Público.

Um dos focos de questionamento à ausência de agentes da Polícia Federal na sala durante as declarações foi rebatido com base nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tribunal explicou que a norma exige o afastamento dos investigadores no momento do interrogatório como forma de blindar a integridade física e psicológica do depoente.

Apesar de o teor do interrogatório continuar trancado sob sigilo absoluto, a equipe de Mendonça abriu uma exceção no comunicado para enterrar os rumores políticos em torno do caso: segundo o gabinete, é falsa a informação de que Vorcaro teria mencionado o nome do ministro Alexandre de Moraes aos investigadores.

Entenda a crise no Supremo 

Nesta terça-feira (1º), a relação apontada pela Polícia Federal (PF) entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o banqueiro Daniel Vorcaro veio a público após a queda do sigilo das investigações, determinada pelo também ministro do STF, André Mendonça. Segundo o documento da PF, o banqueiro buscava ajuda com Moraes para obter informações e tentar influenciar o processo de investigação.  

Ainda de acordo com a PF, Vorcaro conversava diretamente com um contato salvo em nome do ministro do STF. Nas conversas, o banqueiro preso na Operação Cúmplice Zero teria buscado a ajuda de Moraes para obter informações privilegiadas e tentar conter ou retardar medidas relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master. 

VEJA: Mendonça dá 5 dias para PGR analisar caso Moraes e Vorcaro

Ainda nesta terça-feira (1°), a Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu pela anulação da investigação que aponta uma relação entre Moraes e Daniel Vorcaro.  Gonet argumenta que a investigação não possui sustentação legal, pois o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte. 

Na manifestação encaminhada ao STF, o procurador-geral afirmou que o relator do caso, ministro André Mendonça, teria promovido uma investigação ilegal contra Alexandre de Moraes ao determinar o aprofundamento das apurações relacionadas ao caso Master, incluindo a análise das conversas entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, sem passar pelo plenário do STF.    

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