Bolsonaro tem visitas suspensas em prisão domiciliar, após decisão de Moraes

O ex-presidente Jair Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar, mas ficará sem receber visitas pelos próximos 30 dias por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão mantém o benefício concedido por razões humanitárias, porém impõe uma nova sanção após o magistrado concluir que houve descumprimento das medidas cautelares relacionadas ao regime de cumprimento da pena.

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 Na decisão, Moraes entendeu que a elaboração e a divulgação de uma carta assinada por Bolsonaro, posteriormente publicada nas redes sociais por seu filho Flávio Bolsonaro, contrariaram a proibição de utilização de meios indiretos de comunicação com o público. Para o ministro, a manifestação teve finalidade político eleitoral e representou uma forma de contornar as restrições impostas anteriormente.

Apesar da conclusão sobre o descumprimento das medidas cautelares, Moraes avaliou que não seria proporcional revogar imediatamente a prisão domiciliar humanitária. Segundo a decisão, este foi o primeiro descumprimento registrado desde o início da execução definitiva da pena, o que justificou a manutenção do benefício com a aplicação de uma sanção intermediária.

Bolsonaro foi condenado à pena de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, por crimes contra a democracia. Em março deste ano, Moraes autorizou a prisão domiciliar humanitária, por 90 dias,  para que o ex-presidente se recuperasse de uma broncopneumonia. 

Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi pedido pelo próprio  ministro Alexandre de Moraes.

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Bolsonaro continua em prisão domiciliar

Ao manter o regime domiciliar, Moraes ressaltou que permanecem válidas todas as demais condições impostas anteriormente. Entre elas estão a proibição de utilizar redes sociais, de gravar vídeos ou áudios para divulgação e de manter comunicação externa, direta ou por intermédio de terceiros. Também continuam obrigatórios o monitoramento eletrônico e as demais restrições fixadas na decisão original.

O ministro também advertiu que qualquer novo descumprimento poderá levar à reavaliação do benefício concedido, inclusive com a possibilidade de retorno ao regime fechado.

Moraes restringe visitas por 30 dias

A nova decisão determina a suspensão do direito de visitas por 30 dias. A restrição, no entanto, não alcança os advogados responsáveis pela defesa nem os profissionais da área da saúde autorizados a acompanhar Bolsonaro, como médicos e fisioterapeutas. Flávio Bolsonaro permanece submetido à suspensão específica de 90 dias determinada anteriormente.

Além disso, Moraes proibiu qualquer visita com finalidade político eleitoral até o encerramento das eleições gerais de 2026 e vedou a divulgação de manifestos político eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, reforçando que Bolsonaro permanece com os direitos políticos suspensos durante o cumprimento da pena.

“Ressalte-se, por fim, ser patética a alegação de que restrições temporárias de visitas por descumprimento de medidas cautelares acarretariam a incomunicabilidade do custodiado Jair Bolsonaro. O custodiado cumpre, desde 27/3/2026, sua pena privativa de liberdade em casa, convivendo diariamente com sua mulher, filha e enteada. Além disso, tem a presença diária em sua residência de agentes de segurança, em virtude de sua condição de ex-presidente da República e de uma cozinheira. No período de prisão domiciliar humanitária, iniciado em 27/3/2026 até a data de hoje, Jair Bolsonaro, além do convívio diário com sua esposa, filha e enteada, recebeu 185 (cento e oitenta e cinco) visitas”, pontou o ministro na decisão. 

Decisão aponta finalidade político eleitoral

Na fundamentação, Moraes afirmou que o conteúdo da carta demonstrava intenção de alcançar um público amplo ao se dirigir “aos brasileiros” e ao apresentar Flávio Bolsonaro como porta voz de suas manifestações. O ministro considerou que esse contexto afastou a alegação da defesa de que Bolsonaro desconhecia a divulgação do documento nas redes sociais.

Segundo a decisão, a utilização da carta por meio das redes sociais configurou desrespeito às restrições impostas ao regime domiciliar humanitário, motivando a adoção das novas medidas sem revogar, neste momento, o benefício concedido por razões de saúde.