Flexibilização de Trump pode ampliar tráfico de armas ao Brasil, aponta estudo

Especialistas em segurança pública apontam que a flexibilização de regras para venda de armas nos Estados Unidos, proposta por Donald Trump, pode impactar diretamente o acesso a armamento militar por facções criminosas no Brasil. Um estudo publicado em uma revista científica internacional aponta que o país do norte é uma das maiores fontes de armas de fogo apreendidas na região sudeste do Brasil.

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O pacote de flexibilização do governo Trump inclui 34 medidas que alteram as regras de vendas de armas de fogo. Entre as propostas, do Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF, na sigla em inglês) dos EUA, estão a permissão para compra de armas pelos correios; redução de tempo para vendedores manterem os registros das vendas; e uma consulta mais frouxa sobre antecedentes dos compradores.

Ao anunciar a medida, o Departamento de Comércio dos EUA justificou que o fim das restrições “permitirá que os fabricantes de armas de fogo dos EUA concorram em mercados estrangeiros, criando centenas de milhões de dólares por ano em oportunidades de exportação”.

O movimento tem despertado preocupação entre especialistas brasileiros, principalmente porque os Estados Unidos estão entre os maiores exportadores de armas do mundo e exercem influência significativa sobre o mercado internacional de armamentos.

Dados utilizados por pesquisadores apontam que, no México, cerca de 80% das armas apreendidas com cartéis do narcotráfico têm origem nos Estados Unidos. No Haiti, estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que a maior parte das armas utilizadas pelas gangues que dominam aproximadamente 80% de Porto Príncipe, a capital do país, também é proveniente do território norte-americano.

No Caribe, um levantamento com base em informações do Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives (ATF), reunidas em pesquisa da Universidade de Harvard, mostra que 73% das armas de fogo apreendidas entre 2018 e 2022 foram rastreadas até os Estados Unidos. Esses dados reforçam as preocupações de especialistas sobre os impactos que mudanças na política de controle de armas norte-americana podem ter na circulação de armamentos em outros países das Américas.

Estados Unidos e o mercado ilegal de armamento militar

O estudo “Fogo às Cegas: A Ascensão das Armas de Estilo Militar no Brasil”, escrito por Bruno Langeani e Natália Pollachi e publicado no Journal of Illicit Economies and Development (Reino Unido)  no final do ano passado, analisou o aumento da circulação de armas de fogo de padrão militar no Brasil entre 2019 e 2023, com foco especial na região Sudeste.  

O  estudo identifica que o mercado ilícito é alimentado tanto pela produção artesanal de submetralhadoras quanto pelo tráfico internacional, destacando os Estados Unidos como um dos principais fornecedores de componentes e armamentos. Segundo o estudo, devido a falta de regulamentações rigorosas no mercado norte-americano, o país se consolidou como uma fonte contínua e substancial tanto de armas de fogo completas quanto de componentes sem marcação para o mercado ilícito brasileiro.

No panorama regional, os Estados Unidos representam cerca de 9% do mercado ilícito de fuzis. Esse percentual sobe para 17% quando também são consideradas as armas apreendidas sem identificação de fabricante, conforme estimativas de pesquisadores.

Levantamentos sobre os três principais calibres de fuzis de padrão militar apreendidos mostram que fabricantes norte-americanos, como Colt, Armalite, Bushmaster, DPMS e Century Arms, aparecem de forma recorrente entre as marcas mais identificadas pelas autoridades.

A presença de empresas dos Estados Unidos também se destaca entre armamentos de maior poder de fogo. A Browning lidera o número de apreensões de metralhadoras com fabricante identificado, com destaque para a M2, modelo amplamente conhecido por seu emprego em operações militares e de segurança.

Outro fator que preocupa as autoridades é o aumento do uso de peças importadas para a montagem das chamadas “armas fantasmas” (ghost guns), armamentos fabricados de forma artesanal ou montados a partir de componentes que dificultam o rastreamento pelas forças de segurança.

Segundo investigações, organizações criminosas têm recorrido à importação ilegal de peças industriais, incluindo os chamados “80% lowers”, armações inacabadas que podem ser comercializadas legalmente no mercado civil dos Estados Unidos por não serem classificadas, em determinadas situações, como armas de fogo completas e, por isso, não exigirem numeração de série.

Um dos casos ocorreu em 2023, quando a Polícia Federal desarticulou, no Rio de Janeiro, um grupo suspeito de montar 47 fuzis utilizando componentes produzidos pela fabricante norte-americana Magpul. As investigações também apontaram uma ligação com os Estados Unidos, já que um dos investigados mantinha residência em Miami, o que reforçou a hipótese de aquisição de peças no mercado norte-americano.

A influência da indústria armamentista norte-americana chega até mesmo ao mercado clandestino da América do Sul. Segundo especialistas, armas fabricadas de forma artesanal em oficinas ilegais no Brasil e no Paraguai frequentemente recebem marcas falsificadas de fabricantes dos Estados Unidos para aumentar seu valor de revenda no mercado ilegal.

Durante apreensões, é comum que as forças de segurança encontrem fuzis com logotipos adulterados de empresas conhecidas, como a Colt. Em muitos casos, as gravações apresentam erros evidentes de ortografia em inglês, indicando que se tratam de falsificações.

As autoridades também já localizaram submetralhadoras produzidas clandestinamente com inscrições fictícias, como “AMT MIAMI USA MAC 11”, utilizadas para conferir uma aparência de autenticidade ao armamento. De acordo com investigadores, a prática busca aumentar a credibilidade e o valor comercial dessas armas entre organizações criminosas, apesar de elas terem sido produzidas de forma totalmente ilegal.

Armas em Minas Gerais 

Entre 2019 e 2023, Minas Gerais e São Paulo registraram os maiores volumes de apreensões de armas de fogo da Região Sudeste. O elevado número de ocorrências nesses estados contribuiu para que o Sudeste concentrasse cerca de 40% de todas as armas apreendidas no Brasil durante o período analisado.

Quando o levantamento considera apenas as armas de estilo militar (como fuzis, submetralhadoras e metralhadoras), o cenário muda. Nesse recorte, Minas Gerais aparece na segunda posição, atrás apenas do Rio de Janeiro, que lidera as apreensões desse tipo de armamento na região.

Outro dado destacado pelos pesquisadores diz respeito ao perfil das apreensões em Minas Gerais. Diferentemente do Rio de Janeiro e de São Paulo, onde os fuzis são as armas de estilo militar mais frequentemente apreendidas, em Minas Gerais predominam as submetralhadoras. O mesmo padrão é observado no Espírito Santo.

Juntos, Minas Gerais e Espírito Santo concentraram aproximadamente 83,8% das apreensões de submetralhadoras registradas na Região Sudeste, indicando uma distribuição distinta desse tipo de armamento em relação aos demais estados da região.

Contradição 

No início do último mês, os Estados Unidos oficializaram a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas estrangeiras. A medida entrou em vigor após publicação no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial do governo federal americano. 

Além da designação como organização terrorista estrangeira, o governo americano também incluiu as duas facções na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês).

Segundo o Departamento de Estado, a medida foi adotada porque as organizações representam ameaça à segurança dos cidadãos americanos e aos interesses dos Estados Unidos.

Em outro trecho do documento, o governo afirma que integrantes do PCC e CV “cometeram ou tentaram cometer atos de terrorismo, representam risco significativo de realizá-los ou participaram de treinamento para sua execução”.

O Departamento de Estado informou que a medida busca fortalecer os mecanismos de combate ao crime organizado internacional, dificultando o acesso das facções a recursos financeiros, redes de apoio e operações fora do Brasil.