Novo tarifaço entra em fase decisiva e CNI alerta para impacto bilionário

A possibilidade de aplicação de um novo tarifaço dos Estados Unidos (EUA) contra produtos brasileiros entra em uma etapa decisiva nesta segunda-feira (6), quando começam, em Washington, as audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Ao mesmo tempo em que empresas e entidades apresentarão argumentos sobre a proposta de sobretaxa de 25%, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta que, caso as novas medidas avancem, cerca de 4.187 produtos brasileiros poderão ser afetados, alcançando US$ 14,9 bilhões em exportações.

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As sessões devem se estender até terça-feira (7) e reúnem pelo menos 40 empresas e organizações brasileiras e norte-americanas. Cada participante terá até cinco minutos para defender sua posição antes de responder a eventuais questionamentos dos representantes do USTR.

Entre as entidades brasileiras inscritas para participar estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), além da Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também aparece entre os inscritos.

O governo brasileiro optou por não fazer pronunciamentos durante as audiências sobre o novo tarifaço. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, representantes da embaixada em Washington acompanharão as discussões apenas como observadores. A avaliação é que as negociações mais relevantes continuam ocorrendo por meio das conversas técnicas e diplomáticas entre os dois países.

A investigação conduzida pelos Estados Unidos foi aberta com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana e analisa temas como:

• Comércio digital;
• Serviços de pagamento eletrônico;
• Tarifas preferenciais;
• Combate à corrupção;
• Propriedade intelectual;
• Acesso ao mercado de etanol;
• Desmatamento ilegal.

O governo brasileiro já contestou formalmente os argumentos apresentados pelo USTR. Em manifestação enviada às autoridades norte-americanas, o Itamaraty afirma que as práticas comerciais brasileiras não causam prejuízos aos Estados Unidos e sustenta que não há fundamento legal suficiente para justificar medidas unilaterais.

Novo tarifaço pode elevar sobretaxa para 37,5%

Enquanto as audiências acontecem, a CNI calcula os possíveis efeitos das propostas em discussão. Atualmente, milhares de produtos brasileiros já estão sujeitos a uma tarifa adicional temporária de 10%.

Além da proposta de sobretaxa de 25% direcionada ao Brasil, existe outra investigação relacionada ao trabalho forçado, que pode resultar em uma cobrança adicional de 12,5%. Caso ambas sejam aprovadas, a taxação acumulada poderá chegar a 37,5%.

Segundo a entidade, aproximadamente 4.187 produtos brasileiros seriam atingidos, representando US$ 14,9 bilhões em exportações. Desse total, 62% correspondem a bens intermediários utilizados como insumos pela indústria norte-americana.

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Brasil lidera fornecimento de diversos produtos aos EUA

O levantamento da CNI também mostra que o Brasil ocupa posição estratégica no fornecimento de diversos produtos ao mercado norte-americano. Entre os itens que poderão enfrentar sobretaxas de até 37,5%, o país é o principal fornecedor dos Estados Unidos em vários segmentos.

Conforme o infográfico divulgado pela entidade, destacam-se:

• Ferro gusa não ligado, com participação brasileira de 73,3%;
• Açúcar de cana bruto em forma sólida, com 52,9%;
• Sebo não comestível, com 37,5%;
• Álcool etílico não desnaturado, com 72,3%;
• Molduras de madeira padrão de pinho, com 59,4%;
• Tabaco curado por fumaça ou processado, com 72%;
• Peptonas e seus derivados, com 33,1%;
• Compensado de pinus, com expressivos 99,6%;
• Granito monumental ou de construção, com 48,9%;
• Estacas, paliças, postes e trilhos de madeira, com 57,8%;
• Hidróxido de alumínio, com 47,5%.

Para a CNI, a adoção de um novo tarifaço não afetaria apenas as empresas brasileiras. A entidade avalia que o aumento dos custos também teria impacto sobre consumidores, fabricantes e cadeias produtivas dos próprios Estados Unidos, devido à forte integração comercial entre os dois países.

Negociações continuam antes da decisão final

Enquanto as audiências públicas sobre o novo tarifaço avançam, Brasil e Estados Unidos mantêm negociações técnicas para tentar reduzir as divergências antes da decisão definitiva, prevista para 15 de julho.

Na última quinta-feira (2), representantes dos dois governos confirmaram uma nova rodada de reuniões técnicas e sinalizaram a realização de outro encontro ministerial antes do prazo final. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o diálogo foi considerado construtivo, embora ainda existam pontos que dependem de negociação para evitar a adoção das novas medidas comerciais.

Sem citar nomes, o ministro Márcio Elias Rosa criticou a atuação de brasileiros que, segundo ele, transferem divergências políticas para negociações comerciais internacionais. Na avaliação do ministro, essa postura prejudica o debate e compromete discussões que deveriam permanecer no campo econômico.

“Eles contaminam o debate político ou inserem, em uma negociação comercial, uma disputa política que não deveria existir”, afirmou.

Márcio Elias Rosa também defendeu que o Brasil mantenha o diálogo nas negociações em andamento e reafirmou o compromisso do governo federal com o multilateralismo. Segundo ele, abandonar a mesa de negociações técnicas significaria adotar a mesma lógica daqueles que defendem ações unilaterais.

“Se o Brasil deixar a mesa técnica de negociação, estará cometendo o mesmo equívoco daqueles que patrocinam o unilateralismo”, declarou.