Tarifaço de Trump sofre revés histórico na Suprema Corte
Suprema Corte dos Estados Unidos anula parte do tarifaço de Trump por seis votos a três e reacende debate sobre limites do poder presidencial
O tarifaço de Donald Trump sofreu uma derrota decisiva nesta sexta-feira (20), quando a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou as tarifas globais impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Por seis votos a três, os ministros entenderam que o então presidente extrapolou sua autoridade ao criar impostos de importação sem autorização clara do Congresso.
A decisão mantém o entendimento já adotado por instâncias inferiores, como o Tribunal de Comércio Internacional e o Tribunal de Apelações para o Circuito Federal, que haviam apontado excesso de poder no uso da IEEPA. Para a maioria da Corte, a legislação permite ao presidente regular transações econômicas internacionais em situações de emergência, mas não concede carta branca para estabelecer tarifas amplas, de valor elevado e duração indefinida.
No voto que consolidou o resultado, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que o chefe do Executivo precisa demonstrar autorização explícita do Congresso ao reivindicar poderes dessa magnitude. Segundo ele, essa autorização não foi apresentada no caso das tarifas impostas por Donald Trump.
Tarifaço de Trump e os limites do Executivo
Ao analisar o tarifaço de Trump, os ministros recorreram à chamada “doutrina das questões importantes”. Esse princípio jurídico determina que medidas de grande impacto econômico e político devem estar claramente previstas em lei. A Corte já utilizou o mesmo argumento para barrar iniciativas relevantes do ex-presidente Joe Biden, reforçando que o debate não se restringe a um único governo, mas ao equilíbrio institucional.
A Constituição norte-americana atribui ao Congresso a competência para instituir e arrecadar impostos, taxas e tributos. Para a maioria dos ministros, a interpretação defendida pelo governo representaria “expansão transformadora da autoridade do Presidente sobre a política tarifária”, sem precedentes históricos nos cinquenta anos de vigência da IEEPA.
A medida anulada atinge especificamente as chamadas tarifas recíprocas, anunciadas em abril do ano passado. Outras tarifas adicionais, como as aplicadas ao aço e ao alumínio, permanecem em vigor porque se apoiam em bases legais distintas.
Impactos do tarifaço de Trump para o Brasil
O tarifaço de Trump também afetou diretamente o comércio exterior brasileiro. Dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indicam que, em 2025, as exportações do Brasil para os Estados Unidos recuaram 6,6%, totalizando US$ 37,716 bilhões, contra US$ 40,368 bilhões no ano anterior.
Na direção oposta, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3%, alcançando US$ 45,246 bilhões. Com esse movimento, o Brasil fechou o ano com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.
Em novembro de 2025, o governo norte americano retirou uma tarifa adicional de 40% que incidia sobre diversos produtos brasileiros. Ainda assim, segundo cálculos oficiais, 22% das exportações brasileiras para o mercado norte americano, o equivalente a US$ 8,9 bilhões, seguem sujeitas às tarifas estabelecidas anteriormente.
A decisão da Suprema Corte pode beneficiar países impactados pelas sobretaxas, entre eles o Brasil. Especialistas apontam que a derrubada das tarifas baseadas na IEEPA pode abrir espaço para reembolsos bilionários a importadores que recolheram os valores. O julgamento, no entanto, não determina automaticamente a devolução, o que deve provocar novas disputas judiciais.
A decisão representa uma dura derrota política e jurídica para o presidente e reforça o papel do Congresso na definição da política tarifária dos Estados Unidos, com reflexos que ultrapassam as fronteiras do país e alcançam a economia global.
