Governo intensifica ações contra abusos no preço dos combustíveis
Fiscalização nacional já soma mais de 900 notificações em meio à alta dos combustíveis e suspeitas de abusos
O aumento do preço dos combustíveis em meio à guerra no Oriente Médio tem mobilizado a fiscalização, por parte do Governo Federal, sobre postos e distribuidoras de combustíveis. Mais de 900 notificações foram aplicadas no mercado de combustíveis, sendo 125 feitas a empresas distribuidoras.
Desde 9 de março, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), e os Procons estaduais e municipais, fiscalizam o preço dos combustíveis em 1.180 postos, em 179 municípios e 25 estados. Em Minas Gerais, 137 postos foram fiscalizados, em 32 cidades.
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Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) já notificou empresas que correspondem a 70% do mercado de distribuição de combustíveis.
No total, 36 multas e interdições foram aplicadas a distribuidoras e postos. “Esse ambiente de guerra de excepcionalidade não justifica práticas abusivas que estão sendo constatadas”, disse o ministro se referindo ao conflito no Oriente Médio e à elevação de preço dos combustíveis nas bombas.
Durante as operações, a Secretaria Nacional do Consumidor notificou as três principais distribuidoras de combustíveis do país, responsáveis por cerca de 60% do mercado, além de outras oito empresas do setor.
Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, até o fim desta quinta-feira (19), a fiscalização de 138 agentes econômicos, incluindo 117 postos de combustíveis, 19 distribuidoras e dois postos flutuantes, distribuídos em 49 cidades de 12 estados. Como resultado, foram registrados 36 autos de infração, sendo dez por suspeita de preços abusivos, além de nove interdições por diferentes irregularidades.
No caso da ANP, as penalidades para práticas como preços abusivos ou retenção irregular de estoques variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade da infração e o porte econômico da empresa. Já as autuações feitas pela Senacon e pelos Procons, com base no Código de Defesa do Consumidor, podem resultar em multas que chegam a R$ 13 milhões.
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Alta no preço dos combustíveis e outras medidas
O preço do barril de petróleo chegou a atingir o patamar de US$ 120 em meio a períodos de forte instabilidade, e análises de mercado não descartam novas altas. Um dos fatores de preocupação é a dificuldade de transporte pelo Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 25% de todo o petróleo comercializado no mundo.
Segundo Lima e Silva, também foi assinada uma portaria que institui uma força-tarefa voltada ao monitoramento e à fiscalização do mercado de combustíveis. A iniciativa reúne a atuação da Secretaria Nacional do Consumidor, da Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
De acordo com ele, a medida, publicada no Diário Oficial da União, também funciona como um reforço normativo para permitir a participação de órgãos estaduais e municipais, garantindo respaldo institucional no combate a práticas como aumento abusivo de preços dos combustíveis, formação de cartel entre postos e crimes contra a economia popular.
