Presidente da Câmara decide arquivar dois dos três pedidos de cassação

O presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, vereador Zezinho Mendonça (PP), decidiu arquivar dois dos três pedidos de cassação de mandatos políticos que estão tramitando no Legislativo. O terceiro pedido será levado para análise do plenário, mesmo assim, de forma parcial.

A denúncia que será lida e apreciada pelos parlamentares na segunda-feira (1°) é contra o vereador Edinho do Combate ao Câncer (PMB). Um grupo de advogados apresentou o pedido de cassação apontando dois motivos. Um deles é a investigação em que o vereador é acusado pelo Ministério Público de ter desviado cerca de R$ 78 mil de emendas parlamentares impositivas na época em que ele era presidente de uma associação. O presidente Zezinho Mendonça, a partir de um parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Legislativo, entendeu que não caberia cassação de mandato já que os fatos ocorreram antes de ele ser eleito vereador, portanto, fora do mandato parlamentar.

Pedidos de cassação

A outra denúncia contra Edinho é de uma confusão que ele se envolveu recentemente em uma loja de conveniência. Ele apresentava sinais de embriaguez e acabou preso em flagrante por desacato e resistência à ordem de prisão. Neste caso, o presidente da Câmara entendeu que a denúncia deve prosperar e ser levada para decisão do plenário do Legislativo. “É possível concluir que o denunciado (Edinho do Combate ao Câncer) teve comportamento inadequado perante a funcionária do estabelecimento e os agentes policiais. Tal situação, teoricamente, pode configurar conduta incompatível com a dignidade da Câmara Municipal e com o decoro que se espera da atuação pública de um parlamentar”, diz o presidente no parecer publicado nesta sexta-feira (28) no Diário do Legislativo.

Já sobre a denúncia contra o vice-prefeito Vanderley Pelizer, a Câmara entendeu que deve ser arquivada, pois o Supremo Tribunal Federal entende que o vice-prefeito só responde por infrações político-administrativas, seguindo o que determina uma lei federal, caso ele esteja substituindo o prefeito no cargo, o que não foi o caso. Pelizer foi denunciado após ter publicado um vídeo nas redes sociais constrangendo alunos e professores durante uma exposição contra o racismo realizada no Centro Administrativo Municipal. Dois vereadores apresentaram o pedido de cassação alegando que o vice cometeu o crime de racismo. Uma investigação foi aberta no Ministério Público Estadual para apurar o caso. É a segunda vez que Pelizer enfrenta um pedido de cassação na Câmara Municipal. A primeira ocorreu no meio do ano após uma viagem internacional dele. Na época, o pedido chegou a ser levado a plenário, mas foi arquivado.

Uma terceira denúncia que tramita no legislativo envolve o vereador Adriano Zago (Avante). Também é o segundo pedido de cassação que o vereador enfrenta e pelo mesmo motivo. Adriano é acusado de ter usado o plenário da Câmara para promover um workshop com fins particulares. O presidente da Câmara, no entanto, diz que o pedido para usar o plenário não foi feito exclusivamente pelo vereador. O requerimento é assinado por mais 11 parlamentares, sendo Adriano apenas um deles. Além disso, o pedido foi submetido e aprovado pelo plenário da Casa durante uma sessão do mês de maio.

A única denúncia que será levada ao plenário, contra Edinho do Combate ao Câncer, já está na pauta da próxima sessão, marcada para segunda-feira (01/12). Na ocasião, os vereadores vão decidir se recebem ou não a denúncia. A decisão é por maioria simples dos presentes. Caso o plenário entenda pelo recebimento, então será formada uma Comissão Processante, composta de três vereadores, que deverá notificar formalmente o parlamentar denunciado para apresentar uma defesa prévia por escrito dentro de dez dias.