Restrição de veículos pesados em Uberlândia: DNIT adia aplicação de multas por mais 30 dias

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) prorrogou por mais 30 dias o período de fiscalização educativa da restrição de circulação de veículos pesados em trechos urbanos da BR-050 e BR-365, em Uberlândia. Com a decisão, caminhoneiros ainda não serão multados pelo descumprimento da medida durante esse novo prazo.

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A alteração foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 3.320, de 8 de julho de 2026, que revogou a norma anterior e manteve a restrição de circulação para veículos de carga com Peso Bruto Total Combinado (PBTC) superior a 23 toneladas.

DNIT amplia prazo de orientação antes de iniciar multas

Inicialmente, a portaria estabelecia que a fiscalização ocorreria de forma exclusivamente educativa durante 30 dias após a entrada em vigor da medida. Agora, esse período será estendido por mais um mês.

Durante esse intervalo, equipes dos órgãos envolvidos deverão realizar ações de orientação e divulgação aos usuários das rodovias. Após o encerramento do prazo educativo, o descumprimento da restrição poderá resultar em autuação de trânsito.

A infração está prevista no artigo 187, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Restrição de veículos pesados continua valendo nos mesmos trechos

Apesar da prorrogação do período educativo, os horários e locais da restrição permanecem mantidos.

A circulação de veículos ou combinações de veículos de carga acima de 23 toneladas segue limitada nos seguintes segmentos:

• BR-050/MG: entre os km 68,90 e 77,20, nos dois sentidos;
• BR-365/MG: entre os km 610,80 e 614,70, em ambos os sentidos.

Na BR-050, a restrição ocorre nos horários de maior movimento:

• das 6h30 às 9h;
• das 11h30 às 13h30;
• das 17h às 19h30.

Já na BR-365, o bloqueio para veículos pesados permanece funcionando de forma contínua, durante 24 horas por dia.

Medida foi adotada após aumento de acidentes e conflitos no trânsito

Segundo o DNIT, a restrição foi definida após estudos técnicos que identificaram problemas relacionados ao alto fluxo de veículos pesados nos trechos urbanos das duas rodovias.

Levantamentos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontaram concentração de acidentes, congestionamentos e conflitos viários, principalmente nos períodos de maior circulação de veículos.

O órgão considera que a mistura entre tráfego urbano e transporte de cargas aumenta os riscos para motoristas e demais usuários das vias.

Leia Mais: Dnit restringe circulação de veículos pesados no perímetro urbano de BRs em Uberlândia

Anel Viário Ayrton Senna segue como principal rota alternativa

Para evitar os trechos com restrição, o DNIT indica como principal alternativa o Anel Viário Ayrton Senna, que reúne segmentos administrados pela concessionária Ecovias Minas Goiás e pelo DER-MG.

Motoristas que tenham origem ou destino na região oeste de Uberlândia também podem utilizar outros pontos da BR-050 e BR-365 que não estejam incluídos na restrição, respeitando a sinalização e as condições de circulação.

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