Estado rebate questionamentos e afirma que concessão da BR-365 tem aval da União

Um dia após o Departamento Nacional de Infraestrutra em Transportes (Dnit) contestar a concessão da BR-365 ao Governo de Minas, o que motivou uma representação dos deputados Elismar (estadual) e Weliton Prado (federal) junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) esclareceu que a inclusão da rodovia no pacote de concessões é um processo alinhado com o Governo Federal.

O chamado Lote Noroeste prevê a privatização de trechos das rodovias BR-365, CMG-496, MG-408 e MG-181, que fazem a ligação entre o Triângulo Mineiro e o Norte de Minas. O leilão está programado para acontecer em março.

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Alinhamento com Brasília e o BNDES

Segundo informou a Seinfra em nota ao Paranaíba Mais, o projeto do Lote Noroeste foi autorizado pelo Ministério dos Transportes e contou com o suporte técnico do BNDES. A pasta esclareceu ainda que a transferência de rodovias federais para a gestão estadual (delegação) é um procedimento “habitual”.

Como prova de legalidade do ato, a secretaria citou exemplos recentes:

• Lote Ouro Preto–Mariana: Contrato assinado em janeiro com a doação de trechos da BR-356
• Lote Triângulo Mineiro: Já opera com segmentos delegados da própria BR-365 (trecho Uberlândia–Patrocínio)

“A transferência do trecho entre Patrocínio e Montes Claros foi prevista durante os estudos e deverá ser formalizada antes da assinatura do contrato”, afirmou a Seinfra.

Investimentos e duplicações prometidas

A Seinfra detalhou o cronograma de investimentos de R$ 7,5 bilhões previstos para os 30 anos de concessão:

• Duplicações: 70,9 km assegurados entre Patrocínio, Guimarânia e Patos de Minas, além de 9,1 km em Montes Claros
• Ponte sobre o Rio das Velhas: O reforço estrutural da ponte (km 148), interditada para cargas desde janeiro de 2025, está previsto já para o primeiro ano
• Pavimentação: 110,6 km da MG-408 receberão asfalto novo.

Regras para o Pedágio

Sobre o valor e a cobrança das tarifas de pedágio, considerado um dos principais pontos de questionamento, o Governo do Estado garantiu que o usuário não pagará sem antes ver melhorias. Segundo informou, a cobrança de pedágio só será autorizada após a conclusão dos serviços de “trabalhos iniciais” (socorro médico, guincho, sinalização e tapa-buracos).

Na MG-408, a regra é ainda mais rígida, e o pedágio só será liberado após a conclusão de 100% da pavimentação do trecho entre Brasilândia de Minas, João Pinheiro e Buritizeiro.

Entenda a contestação do Dnit

Nesta semana, a concessão da BR-365 anunciada pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Seinfra, passou a ser oficialmente contestada pelo Dnit e já é alvo de representação no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União.

No entanto, tanto o Dnit quanto os parlamentares autores da representação sustentam que o Governo Estadual não poderia incluir uma rodovia federal no pacote sem autorização expressa da União, responsável pela administração e manutenção desse tipo de via.

Segundo citam os deputados na representação, a concessão da BR-365 estaria sendo conduzida à revelia do Governo Federal, o que configuraria irregularidade administrativa.