Clínica em Patos de Minas é multada por tentativas de empréstimos em nome de clientes

O Procon Municipal de Patos de Minas aplicou uma multa administrativa de R$ 132.125 à uma clínica da cidade após identificar irregularidades envolvendo consumidores durante a contratação de tratamentos odontológicos. A penalidade foi formalizada nesta última segunda-feira (9).

Conforme o órgão municipal, a investigação reuniu diversos boletins de ocorrência com relatos de possíveis práticas irregulares, entre elas o recebimento de pagamentos em contas bancárias particulares, movimentações financeiras sem autorização dos clientes, utilização indevida de dados pessoais e tentativas de contratação de empréstimos em nome de consumidores.

Clientes idosos

Entre as pessoas envolvidas nos relatos estavam idosos, o que reforçou a preocupação com a segurança e a proteção dos consumidores.

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Durante o processo administrativo, a clínica atribuiu as condutas a uma ex-funcionária. No entanto, o Procon entendeu que a repetição das ocorrências demonstrou falhas nos mecanismos internos de controle, fiscalização e segurança adotados pelo estabelecimento.

Multa de R$ 132 mil

Segundo o órgão, essas falhas caracterizaram infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), justificando a aplicação da penalidade. Com isso, a multa de R$ 132 mil busca responsabilizar a empresa pelas irregularidades identificadas e reforçar a proteção dos consumidores nas relações de prestação de serviços.

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Irregularidades em Minas Gerais

Para denunciar irregularidades no Procon em Minas Gerais, o canal ideal depende se o problema é de interesse individual ou de vários consumidores ao mesmo tempo (interesse coletivo).

1. Denúncias Coletivas (Procon-MG / Ministério Público)

O Procon-MG (ligado ao Ministério Público) atua em infrações que atingem a coletividade, como venda de produtos vencidos, combustíveis adulterados, publicidade enganosa ou cláusulas abusivas.

• Portal do Governo de MG – É necessário acessar o serviço oficial no Portal MG para registrar a ocorrência pela internet.
• Ouvidoria do MPMG – É preciso preencher o formulário eletrônico diretamente na Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais.

2. Problemas Individuais (Procon Municipal e Outros Canais)

Se é um problema específico (como produto com defeito, não entrega ou cobrança indevida), é necessário procurar o órgão da cidade em que o cidadão reside.

• Procon Municipal (Ex. Uberlândia) – Em Uberlândia, o registro pode ser feito online pelo portal Fale Procon Uberlândia, pelo telefone 151 ou presencialmente na Av. Benjamin Magalhães, 3 (Tibery).
• Consumidor.gov.br – Para tentar um acordo rápido direto com grandes empresas cadastradas, é necessário registrar a demanda na plataforma Consumidor.gov.br, que tem prazo de resposta de até 10 dias.

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