MPMG notifica Copasa e cobra explicações sobre falta de água em Patos de Minas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Patos de Minas iniciou uma investigação preliminar sobre a falta de água observada em diversos bairros da cidade, em especial o bairro Laranjeiras, e solicitou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Prefeitura e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) prestem esclarecimentos sobre o problema, que já dura quatro dias.

A intenção é descobrir as causas do desabastecimento, verificar se houve falha na prestação do serviço público, identificar as responsabilidades dos envolvidos e avaliar quais medidas podem ser adotadas para proteger os consumidores.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

Em nota enviada ao Paranaíba Mais, a Copasa informou que está na reta final para a normalização completa do abastecimento em Patos de Minas: dos 29 bairros inicialmente impactados, 22 já estão com o fornecimento totalmente regularizado. Segundo a Copasa, as equipes agora concentram os trabalhos para atender aos sete bairros restantes que ainda apresentam problemas pontuais: Alvorada, Caramuru, Jardim América, Lagoinha, Nossa Senhora das Graças, Nossa Senhora de Fátima e Residencial Sorriso.

A companhia também informou que, com a água fluindo de forma contínua, a população começou a recompor as reservas domiciliares. A expectativa é que a pressão da rede se restabeleça integralmente, garantindo a normalização completa de toda a cidade até a manhã desta quinta-feira (5).

Problema persiste há quatro dias

A falta de água persiste em Patos de Minas desde o último domigo (1°). A Copasa havia prometido restabelecer o fornecimento de água ao longo da terça-feira (3), mas, até o momento, o abastecimento ainda não havia sido normalizado.

Também foram relatadas interrupções anteriores e recorrentes, especialmente no bairro Laranjeiras. Além disso, os consumidores enfrentaram dificuldades para obter informações claras e previsões confiáveis sobre o retorno do serviço. Diante da falta de água, moradores chegaram a recorrer a uma antiga bica no bairro Lagoinha, onde se formaram filas de pessoas que buscavam encher baldes, panelas e garrafas PET para garantir o acesso à água.

Decisão do Ministério Público

O Promotor de Justiça Paulo Henrique Delicole solicitou a realização de uma série de providências preliminares para apurar a situação e atribuir eventuais penalidades. Nesta fase da investigação, as autoridades buscam informações e documentos para compreender o ocorrido e decidir quais medidas deverão ser tomadas.

Quais providências foram determinadas?

O despacho do MPMG determinou seis medidas principais. São elas:

1. Notificação da Copasa

A empresa deverá apresentar, no prazo de até 10 dias, esclarecimentos por escrito acerca das causas da interrupção do fornecimento de água, da duração do desabastecimento e dos bairros atingidos, considerando, inclusive, os relatos de falta de água desde 30 de outubro deste ano. Deverá também informar quais providências foram adotadas para solucionar o problema e minimizar os impactos à população, inclusive quanto à disponibilização de caminhões-pipa ou de outras alternativas para garantir o acesso à água potável.

Além disso, deverá esclarecer os motivos das sucessivas alterações nas previsões de normalização do abastecimento, os meios utilizados para informar a população sobre a situação, as medidas adotadas ou programadas para evitar novas interrupções no bairro Laranjeiras, com indicação dos respectivos prazos, bem como as providências eventualmente implementadas para melhorar o atendimento aos consumidores.

Também foi estabelecido um prazo de 48 horas para que a Copasa informe se o abastecimento já foi completamente normalizado. Caso ainda existam localidades sem água, a empresa deverá indicar quais são elas, quando pretende restabelecer o serviço e quais medidas emergenciais estão sendo adotadas.

2. Contato com os moradores que fizeram as reclamações

A Promotoria deverá entrar em contato com os denunciantes para verificar se o fornecimento de água foi restabelecido. Se os moradores informarem que o problema continua, o procedimento deverá ser imediatamente encaminhado ao Promotor de Justiça para nova análise.

3. Notificação da Prefeitura de Patos de Minas

A Prefeitura deverá apresentar, no prazo de até 10 dias, esclarecimentos acerca das medidas administrativas ou judiciais adotadas em face da Copasa, considerando a possível existência de descumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de concessão do serviço público de abastecimento de água. Deverá informar, ainda, se há possibilidade de concessão de compensação financeira aos consumidores prejudicados pela interrupção do fornecimento de água potável.

Este ponto é importante porque o Ministério Público também quer saber qual é a atuação do Município na fiscalização do serviço prestado pela concessionária.

4. Solicitação de informações ao Procon Municipal

O Procon deverá informar, em até 10 dias, se abriu algum procedimento administrativo para investigar o caso. Também deverá esclarecer se há possibilidade de aplicação de penalidades à Copasa, caso sejam identificadas infrações aos direitos dos consumidores.

Leia mais: Obras no bairro Élisson Prieto chegam a 17% em Uberlândia; veja o que já foi feito e o que falta

5. Consulta a procedimentos anteriores

O Ministério Público solicitou que seja juntada ao processo uma decisão de arquivamento de outra Notícia de Fato, registrada em 2025. O objetivo é verificar qual era o assunto daquele procedimento e qual é sua situação atual, para auxiliar na análise do pedido apresentado neste novo caso.

6. Retorno do procedimento para análise

Depois que os órgãos e a empresa apresentarem suas respostas, ou quando os prazos terminarem, o processo deverá retornar ao promotor de Justiça para avaliação e definição das próximas providências. O despacho determina que todas essas medidas sejam cumpridas com urgência.

Com o cumprimento das providências, a Copasa deverá apresentar esclarecimentos formais sobre as causas do desabastecimento, bem como informar quais medidas foram adotadas para solucionar o problema e evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer. A Prefeitura, por sua vez, deverá esclarecer quais medidas de fiscalização e eventuais providências administrativas ou judiciais foram adotadas em relação ao contrato de concessão do serviço público. Já o Procon deverá informar se instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores e a eventual aplicação de penalidades à concessionária.

Também será esclarecida a possibilidade de compensação financeira aos moradores prejudicados pela falta de água. Neste contexto, destaca-se que o Ministério Público não analisa o episódio apenas como uma falha operacional da Copasa, mas também sob a perspectiva de uma possível violação dos direitos dos consumidores; considerando a essencialidade do serviço público de abastecimento de água.

Possíveis consequências

A Copasa poderá ser responsabilizada caso a investigação identifique irregularidades na prestação do serviço e sejam constatados os requisitos legais para tanto. Entretanto, destaca-se que o despacho ainda não reconhece definitivamente a responsabilidade da empresa, limitando-se a determinar a realização de diligências para esclarecer os fatos.

A depender das informações apresentadas e das irregularidades eventualmente constatadas, o MPMG poderá avaliar a instauração de um Inquérito Civil, a adoção de medidas administrativas ou judiciais, a adoção de providências para garantir a continuidade do abastecimento de água e a apuração de possíveis violações aos direitos dos consumidores.

Também poderá ser discutida a possibilidade de compensação financeira aos consumidores prejudicados, embora o documento não determine, neste momento, a concessão de qualquer indenização ou compensação.