TRE-MG cassa mandato do vereador Ronaldo Tannús, de Uberlândia, por infidelidade partidária

Decisão foi tomada nesta segunda-feira (16), após a Justiça Eleitoral julgar procedente ação apresentada pelo 1° suplente Guilherme Pinheiro de Freitas

, em Uberlândia

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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, nesta segunda-feira (16), por cassar o mandato do vereador Ronaldo Tannús (Podemos), de Uberlândia, por infidelidade partidária.

A Justiça Eleitoral julgou procedente a ação apresentada por Guilherme Pinheiro de Freitas, primeiro suplente da Federação PSDB/Cidadania, que questionou a saída do parlamentar do PSDB e a posterior filiação ao Podemos.

Ronaldo Tannús
Ronaldo Tannús foi eleito vereador de Uberlândia/MG nas eleições de 2024 pela Federação PSDB/CIDADANIA – Crédito: Reprodução/CMU

Com a decisão, Guilherme Pinheiro poderá assumir a cadeira na Câmara Municipal de Uberlândia.

O processo foi protocolado em 11 de maio de 2026. Na ação, Guilherme alegou que Ronaldo deixou voluntariamente o PSDB em 4 de abril de 2026, sem apresentar uma justificativa legal que permitisse a troca de partido sem a perda do mandato.

Ronaldo foi eleito vereador nas eleições municipais de 2024 pela Federação PSDB/Cidadania. Guilherme recebeu 2.708 votos no pleito e ficou como primeiro suplente.

A reportagem entrou em contato com Ronaldo Tannús sobre a decisão do TRE-MG e aguarda um posicionamento do parlamentar.

Posição do TRE-MG

Conforme o TRE-MG, segundo o artigo 11 da Resolução 22.610/2007, que trata do assunto, ainda cabe recurso ao vereador. O artigo 10 da mesma resolução dispõe que, julgado procedente o pedido, o Tribunal decretará a perda do cargo, comunicando a decisão ao presidente do órgão legislativo competente, para que emposse o suplente, no prazo de 10 dias.

Entenda o caso

A ação sustentou que a mudança de legenda teria ocorrido sem justa causa, o que poderia configurar infidelidade partidária. O autor também apontou que a troca de partido teria relação com os planos eleitorais de Ronaldo Tannús para disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026.

A legislação eleitoral prevê que parlamentares eleitos pelo sistema proporcional, como os vereadores, podem perder o mandato quando deixam o partido pelo qual foram eleitos sem uma das justificativas previstas em lei.

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Entre alguns aspectos jurídicos, a ação se fundamenta no inciso 6º do Artigo 17 da Constituição Federal, que diz que “os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei”.

A ação também cita o Artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), que diz que “perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito”.

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O mesmo artigo, no inciso III, abre exceção aos políticos com mandato desde que a mudança ocorra durante o chamado período de janela partidária. “A mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente”.

“A janela partidária é muito clara nesse sentido e fala que cabe aos detentores de mandato que estão no final de seus mandatos, então só cabe aos deputados deputados federais e estaduais [em 2026]. Ou seja, a janela dos deputados federais e estaduais não cabe aos vereadores, e a janela dos vereadores à epoca da eleição municipal não cabe aos deputados. Então, nesse caso, houve sem dúvida uma desfiliação por infidelidade partidária”, disse o advogado de Guilherme, Ricardo Franco, em entrevista ao Paranaíba Mais quando da apresentação da ação.

Pela legislação eleitoral, o partido detentor do mandato tem 30 dias para requerer a vaga. Como não houve manifestação do PSDB dentro do prazo, o primeiro suplente entrou com a ação cobrando a vaga de Tannús.

Guilherme de Freitas comemora decisão do TRE-MG

Nas redes sociais, Guilherme de Freitas comemorou a decisão do TRE-MG. Conforme o suplente, o tribunal reconheceu o direito à vaga na Câmara Municipal de Uberlândia.

“Recebo essa decisão com o coração cheio de gratidão e, acima de tudo, com um enorme senso de responsabilidade. Em 2024, recebi 2.708 votos de confiança da população de Uberlândia. E agora poderei honrar cada um, por meio do meu trabalho e compromisso e responsabilidade”, disse Guilherme nas redes sociais.

Guilherme Pinheiro
Guilherme Pinheiro poderá ocupar vaga de Ronaldo Tannús – Crédito: Reprodução/ redes sociais

Médico ortopedista e cirurgião, Guilherme teve sua trajetória profissional e pessoal transformada aos 33 anos, quando sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) raro, que provocou a chamada Síndrome do Cativeiro (Locked-in Syndrome). Por isso, sua carreira política é marcada pela luta em favor aos direitos das pessoas com deficiências (PcD).

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