Taxa das blusinhas pode voltar? Entenda decisão do Congresso
Congresso adiou para setembro a análise da MP que zerou o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50; sem aprovação, cobrança pode retornar
Quem faz compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress pode voltar a pagar 20% de Imposto de Importação sobre encomendas de até US$ 50. O Congresso adiou para 1º de setembro a reunião da comissão mista que vai analisar a medida provisória que zerou a cobrança da “taxa das blusinhas”.
A MP 1.357/2026, editada pelo governo em maio, já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro. Caso contrário, perderá a validade e o imposto de 20% poderá voltar a ser cobrado. O adiamento ocorreu porque deputados e senadores não chegaram a um acordo sobre quem ficará com a presidência e a relatoria da comissão.
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Congresso adia decisão sobre a “taxa das blusinhas”
A comissão chegou a ser considerada instalada nesta semana, mas ainda precisa definir seu comando. A presidência ficará com um deputado, enquanto a relatoria será indicada pelo Senado.
Na quarta-feira (12), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), abriu a reunião e informou que ainda não havia acordo entre as lideranças.
A reunião chegou a ser remarcada para esta quinta-feira (13), mas foi novamente adiada. Agora, a previsão é que os trabalhos avancem em 1º de setembro, durante o próximo esforço concentrado do Congresso.
O governo tem prazo curto porque, depois da comissão, a MP ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O que muda para o consumidor
O principal efeito da medida é a redução da tributação federal. Com a MP em vigor, o Imposto de Importação de 20% deixa de ser cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50.
Isso não significa, porém, que a encomenda ficará livre de impostos. O ICMS estadual continua sendo cobrado, com alíquotas que variam de acordo com o estado.
Na prática
Antes da MP:
- 20% de Imposto de Importação federal;
- ICMS estadual, conforme a alíquota aplicável.
Com a MP em vigor:
- 0% de Imposto de Importação federal para compras de até US$ 50;
- ICMS continua sendo cobrado.
Em uma simulação simplificada, uma compra de R$ 100 que antes chegaria ao consumidor por cerca de R$ 144 poderia custar aproximadamente R$ 120 após a retirada do imposto federal, considerando uma situação com ICMS de 20%. Nesse exemplo, a economia seria de cerca de R$ 24.
O valor final, porém, pode variar conforme o estado, a forma de cálculo dos tributos, o frete e outras características da compra.
E se a MP não for aprovada?
Se o Congresso não aprovar a medida dentro do prazo, a regra que zerou o Imposto de Importação perderá a validade. Nesse cenário, a cobrança federal de 20% para compras internacionais de até US$ 50 poderá voltar a ser aplicada a partir de 9 de setembro, conforme as regras anteriores.
A votação, portanto, define se a isenção do imposto federal continuará valendo para as compras abrangidas pela medida.
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Por que a “taxa das blusinhas” está em disputa?
A cobrança de 20% para compras internacionais de até US$ 50 gerou repercussão entre consumidores e empresas.
A retirada do imposto pode reduzir o preço final de produtos de baixo valor. Por outro lado, setores empresariais defendem mecanismos de proteção para a indústria nacional diante da concorrência com produtos importados e plataformas estrangeiras.
O governo argumenta que a mudança também pode aumentar a formalização das compras internacionais e melhorar o controle das remessas pela Receita Federal.
A MP 1.357/2026 prevê ainda a possibilidade de o Ministério da Fazenda alterar as alíquotas aplicáveis às remessas postais internacionais, dentro dos limites estabelecidos pela medida.
Então a taxa das blusinhas acabou?
Ainda não de forma definitiva. A cobrança de 20% está zerada atualmente para as compras abrangidas pela MP, mas a regra depende da aprovação do Congresso.
Se deputados e senadores aprovarem a medida dentro do prazo, o fim do imposto federal poderá continuar. Se a MP perder a validade sem aprovação, a cobrança anterior poderá ser retomada.
Por enquanto, o consumidor tem uma redução temporária no imposto federal, mas o futuro da chamada “taxa das blusinhas” ainda depende da votação no Congresso.
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