Lula assina MP que acaba com “taxa das blusinhas”
Medida provisória assinada por Lula zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 e reacende debate sobre impactos no comércio nacional
Nesta terça-feira, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória que acaba com a “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.
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Segundo o governo, foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e uma maior regulamentação do setor. As taxas foram impostas em agosto de 2024.
Ainda de acordo o executivo, a decisão deve beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para comprar produtos, o que pode melhorar o perfil da tributação no país.
No ato de assinatura, o Governo Federal também destacou que, apesar de ser conhecida pela “taxa das blusinhas”, a medida provisória também abrange compras internacionais no valor estipulado, que são diversificadas e não se restringem a roupas.
Representantes defendem a “taxa das blusinhas”
Segundo o Poder 360, na segunda-feira (11), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se reuniram com representantes do varejo para avaliar os efeitos das importações de baixo valor sobre a produção nacional.
As entidades demonstraram preocupação com o avanço de plataformas estrangeiras de comércio eletrônico e a concorrência considerada desigual em relação às empresas brasileiras.
Dados apresentados pela CNI, divulgados em abril, indicam que a tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor contribuiu para a preservação de cerca de 135 mil empregos no país.
A medida também teria evitado aproximadamente R$ 4,5 bilhões em importações, mantendo cerca de R$ 19,7 bilhões em circulação na economia brasileira. O levantamento ainda aponta uma redução no volume de encomendas internacionais após a implementação da taxa.
Ainda segundo o portal, durante audiência na Câmara dos Deputados, realizada em 2025, a confederação destacou que 54% das importações de bens de consumo no ano anterior correspondiam a produtos de até US$ 50, faixa diretamente impactada pela tributação.
No dia 30 de abril, representantes da indústria, do comércio varejista e centrais sindicais divulgaram um manifesto contrário à possibilidade de retirada dessa taxação. O documento reúne a assinatura de cerca de 70 entidades e associações do setor.
