Senado aprova tipificação do crime de matar filhos para punir mãe

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (25), a tipificação criminal do vicaricídio, quando um agressor mata filhos ou parentes para punir uma mulher. O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A senadora Margareth Buzzeti (PP-MT), relatora do PL 3.880/2024, relembrou o caso do secretário de governo da Prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, que matou os dois filhos, de 12 e 8 anos, em fevereiro deste ano. Antes de tirar a própria vida, o homem publicou nas redes sociais uma carta sugerindo uma possível traição conjugal da esposa dele.

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O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. O texto original apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. A senadora, no entanto, propôs aprimorar o texto convertendo o chamado “homícidio vicário” em tipo penal autônomo.

Segundo a Agência Senado, a mudança acompanha o mesmo caminho adotado em 2024 quanto ao feminicídio, que deixou de ser qualificadora do homicídio e passou a ter tipificação própria pela lei 14.994/2024.

O texto aprovado determina que o crime de vicaricídio consiste em “matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”.

A pena poderá ser aumentada em um terço se o crime for praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento; contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiênica; ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.

O senador Cleitinho (Republicanos) registrou seu voto contrário ao texto.