Qual destino do dinheiro? “Emendas de liderança” driblam regra e somam R$ 1,3 bi

As “emendas de liderança” moveram R$ 1,3 bilhão na Câmara dos Deputados em 2025 sem revelar qual parlamentar escolheu, de fato, cada beneficiário do dinheiro público. Em vez do nome de um deputado, essas indicações trazem apenas a etiqueta de um partido, um vazio que a organização Transparência Brasil expôs em estudo divulgado nesta segunda-feira (13). O levantamento reabre a discussão sobre um capítulo que o país já pensava ter fechado em 2022, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o chamado orçamento secreto. O estado mineiro entrou nesse mapa, com R$ 130.428.696 indicados no relatório.

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O que são as “emendas de liderança” e por que elas preocupam

Toda emenda de comissão nasce, na lei orçamentária, como uma reserva genérica de dinheiro. Só depois, já com o orçamento sancionado, um parlamentar aparece para indicar quem vai receber aquele valor. É nesse segundo momento que mora o problema identificado pela Transparência Brasil: em vez do nome de um deputado, várias indicações trazem apenas a etiqueta da liderança partidária, sem revelar quem, na prática, escreveu o pedido.

Levando em conta as 16,6 mil indicações de beneficiários mapeadas em 2025, para um total de R$ 11,7 bilhões em emendas de comissão, o retrato muda completamente dependendo da casa legislativa. No Senado, cada uma das indicações, somando R$ 3,8 bilhões, está associada a um senador específico. Já na Câmara, de R$ 7,9 bilhões movimentados, R$ 1,3 bilhão, ou 16% do total, ficou sem autor identificado, atribuído apenas a sete bancadas partidárias.

Segundo o relatório, o Progressistas concentra a maior fatia dessa conta, com R$ 427,7 milhões distribuídos em 464 indicações, mais da metade delas direcionada ao Piauí. Na sequência, aparecem União Brasil, com R$ 288,7 milhões; Partido Liberal, com R$ 254,3 milhões; Republicanos, com R$ 218,5 milhões; Avante, com R$ 30 milhões; Solidariedade, com R$ 22 milhões; e Podemos, com R$ 19 milhões.

A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, chama atenção para um detalhe que reforça a suspeita de que existe mais de um autor por trás dessas indicações. Segundo ela, os líderes de seis das sete bancadas envolvidas também assinam, paralelamente, emendas em seu próprio nome, o que descarta a hipótese de que a etiqueta genérica corresponda a uma cota pessoal do líder. Para Sakai, a pulverização dos recursos entre beneficiários de diversos municípios sugere autores ocultos, com caciques partidários se apropriando das maiores parcelas.

Por que é tão difícil rastrear esse dinheiro

Duas engrenagens explicam por que essa prática consegue avançar sem barreiras. A primeira é histórica. As emendas de comissão ganharam peso justamente depois que o STF extinguiu, em 2022, as emendas do relator-geral, conhecidas como RP9. Naquele ano, o modelo que as substituiu, batizado de RP8, movimentou apenas R$ 136,1 milhões. Em 2024, esse valor já somava R$ 8,3 bilhões, e em 2025 chegou a R$ 9,3 bilhões, incluindo restos a pagar. A Lei Complementar 210, de 2024, obriga que esses recursos sirvam a ações de interesse nacional ou regional, mas a Transparência Brasil constatou que eles seguem fatiados em milhares de destinos locais.

A segunda engrenagem é técnica, e talvez mais grave: não existe um identificador único que ligue cada indicação feita no Congresso à sua execução dentro do governo federal. Sem esse código, os sistemas orçamentários não conseguem cruzar informações, e boa parte do rastro se perde antes mesmo de chegar ao Portal da Transparência. Foi essa lacuna que impediu a organização de descobrir quem recebeu R$ 821 milhões em emendas de comissão pagas em 2025, somando tanto as de liderança quanto as de autoria já conhecida. 

O problema se agrava quando o próprio governo federal executa o serviço diretamente: nesses casos, o sistema registra apenas a empresa contratada, nunca o beneficiário final. Dois ministérios concentram 86% desses casos sem correspondência, Integração e Desenvolvimento Regional, com R$ 560,4 milhões, dos quais R$ 342 milhões passaram pela Codevasf, e Agricultura e Pecuária, com R$ 155 milhões.

A prática, aliás, não parou em 2025. Levantamento parcial de 2026, com dados colhidos até 29 de maio, já soma R$ 373,8 milhões sem autor definido. Seis das sete bancadas de 2025 repetiram o modelo neste ano, com exceção do Solidariedade, e o PT passou a integrar a lista, com R$ 107,5 milhões atrelados à sua liderança. A área da saúde concentra o maior volume de recursos sem autoria clara, com R$ 818 milhões espalhados em 808 indicações para fundos municipais, seguida por turismo, esporte, integração regional e desenvolvimento urbano.

LEIA MAIS: Quase metade dos municípios tem emendas impositivas de vereadores

Minas Gerais na rota das “emendas de liderança”

O estado mineiro entrou nesse mapa com força. Seis partidos mandaram dinheiro sem assinatura para municípios de Minas Gerais ao longo de 2025. O Partido Liberal lidera com folga, com 109 indicações somando R$ 56,3 milhões, seguido pelo Republicanos, com 70 indicações e R$ 37,1 milhões. Completam a lista Progressistas, com 11 indicações e R$ 14,5 milhões, União Brasil, com 24 indicações e R$ 11,4 milhões, Avante, com 35 indicações e R$ 10 milhões, e Podemos, com duas indicações e R$ 1 milhão.

Um padrão chama atenção nesses números: três legendas trabalharam com valores fixos, repetidos município após município, o que sugere uma distribuição quase mecânica. O Avante enviou sete parcelas de R$ 250,1 mil e outras 11 de R$ 200,1 mil. O Partido Liberal fracionou seus recursos mineiros em lotes de R$ 500 mil, em nove municípios, R$ 300 mil, em 27, e R$ 200 mil, em 13. Já o Republicanos distribuiu R$ 250 mil para 11 cidades e R$ 100 mil para outras nove.

Para a Transparência Brasil, esse formato de lotes pequenos e padronizados afasta a emenda de seu propósito original, pensado para ações estruturantes, e a ausência de autoria torna ainda mais difícil entender a lógica por trás da escolha de cada município.

Há ainda um dado que liga diretamente esse dinheiro à política eleitoral. Do total que o Republicanos destinou como “emendas de liderança” no Brasil inteiro, R$ 37 milhões, uma fatia de 17%, foi parar em Minas Gerais, justamente o estado que é base eleitoral do deputado Gilberto Abramo, líder da bancada do partido na Câmara.

Veja relatório completo aqui. 

O nome de Eduardo Cunha reaparece em meio às emendas

Enquanto a Transparência Brasil divulgava seu levantamento nacional, a Justiça dava um novo passo em uma investigação que também gira em torno de emendas parlamentares, mas com um personagem que já não ocupa cadeira no Congresso. O ministro Flávio Dino, do STF, assinou em 6 de julho, e tornou pública neste domingo, 12 de julho, uma decisão que bloqueia R$ 6,1 milhões em bens de Eduardo Cunha, deputado federal sem mandato desde 2016.

A decisão integra a Operação Transparência, que também bloqueou bens de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal. Segundo Dino, os elementos reunidos até agora apontam indícios robustos de que Cunha, mesmo fora do parlamento, teria influenciado diretamente a destinação de verbas públicas, contando com o apoio de uma servidora da Câmara dos Deputados. A Polícia Federal descreve um arranjo decisório paralelo, no qual Cunha aparecia como peça central na definição e no remanejamento de emendas, com prejuízo estimado em mais de R$ 6 milhões.

Mensagens obtidas a partir do celular da assessora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca e apontada como operadora do esquema, mostram Cunha indicando municípios, trocando destinos de recursos e definindo autorias de emendas junto a parlamentares em exercício, que formalizavam as indicações em seu nome. A Polícia Federal classifica essa atuação como desvio de finalidade, já que dezenas de emendas teriam seguido orientação de alguém sem mandato parlamentar.

Pedrinópolis, cidade do Triângulo Mineiro, entra na investigação

Entre os municípios citados na decisão está Pedrinópolis, no Triângulo Mineiro, a cerca de 130 quilômetros de Uberaba, que recebeu R$ 60.378 dentro desse esquema. A Polícia Federal aponta que Cunha atuava informalmente na definição de emendas da Comissão de Saúde da Câmara, e que ao menos 29 indicações para municípios mineiros, somando mais de R$ 6,1 milhões, seguiram esse roteiro.

Para Flávio Dino, os diálogos analisados mostram Cunha se comportando como um líder partidário de fato, escolhendo valores e municípios na tentativa de montar uma base eleitoral em Minas Gerais, estado pelo qual pretende concorrer a uma vaga de deputado federal neste ano. 

O ministro observa, contudo, que as próprias mensagens revelam pouca afinidade de Cunha com o estado que pretende representar. Em um trecho reproduzido na decisão, ele reclama de impasses com prefeitos mineiros ao pedir a troca de uma emenda, dizendo não aguentar mais “esses mineiros enrolados” e sugerindo substituir a destinação prevista para Governador Valadares.

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha negou nesse domingo (12) qualquer irregularidade na destinação de emendas parlamentares e afirmou que o ex-presidente da Câmara não exerceu influência ilegal sobre recursos do Orçamento.