Quase metade dos municípios tem emendas impositivas de vereadores

Um estudo inédito realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que quase metade das prefeituras brasileiras possuem emendas impositivas de vereadores. E detalhe: pelo menos 44% dos gestores que responderam a pesquisa disseram que elas não são suficientes para a execução das respectivas obras e serviços, o que leva a prefeitura a complementar com recursos próprios as dotações dos vereadores para que os projetos virem realidade.

A pesquisa da CNM ouviu 3,2 mil Municípios de todo o país, e 47% dos prefeitos afirmaram possuir emendas de vereadores, mas esse percentual pode chegar a 60% em breve, na avaliação da CNM. Além disso, 85% deles incluíram as emendas na Lei Orgânica, o que torna praticamente irreversível a prática. Quando se trata da alocação de verbas, 52% dos prefeitos disseram que precisam incluir recursos da própria gestão local como forma de garantir a execução dos serviços. Um fator apontado para explicar a insuficiência de dotações é, na maioria dos casos (53%), o fracionamento das emendas pelos vereadores sem valor mínimo.

Eemendas impositivas em Uberlândia

A emenda impositiva é um instrumento por meio do qual os vereadores podem propor a destinação de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista no projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte.

Em Uberlândia, as emendas impositivas foram criadas através da Emenda à Lei Orgânica Nº 039/2021, que acrescentou o artigo 110-A à Lei Orgânica. Cada um dos 27 vereadores tem direito a indicar até R$ 2,8 milhões em emendas impositivas. O montante total liberado aos parlamentares para 2026 ultrapassa os R$ 76 milhões, sendo que pelo menos metade desse valor deve ser obrigatoriamente destinado à área da Saúde. Foram 920 emendas apresentadas pelos vereadores de Uberlândia para o orçamento de 2026.

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Emendas impositivas são desafios para prefeituras

O estudo feito pela CNM mostra a tendência de crescimento do volume de emendas impositivas de vereadores e os desafios para as prefeituras. A pesquisa da CNM ouviu 3,2 mil Municípios de todo o país, e 47% dos prefeitos afirmaram possuir emendas de vereadores, mas esse percentual pode chegar a 60% em breve, na avaliação da CNM. Além disso, 85% deles incluíram as emendas na Lei Orgânica, o que torna praticamente irreversível a prática. Quando se trata da alocação de verbas, 52% dos prefeitos disseram que precisam incluir recursos da própria gestão local como forma de garantir a execução dos serviços. Um fator apontado para explicar a insuficiência de dotações é, na maioria dos casos (53%), o fracionamento das emendas pelos vereadores sem valor mínimo.

Como consequência, a existência de emendas dificulta o cumprimento de metas estabelecidas pelo orçamento municipal. Considerando a extrapolação dos resultados e o percentual levantado, o estudo destaca a possível existência de emendas impositivas de vereadores em aproximadamente 2,6 mil Municípios. Em um terço deles, o percentual destinado excede o máximo admitido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de 1,55% da Receita Corrente Líquida. A pesquisa ainda constatou a existência de emendas de bancada em também mais de um terço dos Municípios com previsão de emendas parlamentares (em até 915 prefeituras na base extrapolada), judicializadas e com previsão de julgamento em breve pelo STF.

“A existência de emendas municipais tem agravado ainda mais o subfinanciamento da esfera local, pois, além de manter intacto o duodécimo do Poder Legislativo, fragiliza a realização de políticas públicas efetivamente estruturantes. A repetição, em nível local, de mecanismo existente na esfera federal, desconsidera as assimetrias federativas e a profunda disparidade entre o excesso de arrecadação por parte da União e a histórica deficiência financeira identificada nos Municípios”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Diante das adversidades, a CNM se propõe a ampliar a discussão desse impacto com a sociedade e, sobretudo, com os Poderes Executivos e Legislativos locais, de forma a identificar com clareza as funções essenciais desses poderes, oportunizando um debate profundo e, ao mesmo tempo, seguro para a busca de eficiência na execução das políticas públicas estruturantes.

*Com informações do Portal CNM