Pode beber nas Eleições 2026? Veja o que Minas Gerais decidiu sobre a Lei Seca
Bares, restaurantes e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas durante a votação; decisão vale para o 1º turno e eventual 2º turno no Estado
Minas Gerais não terá Lei Seca nas Eleições 2026. Bares, restaurantes e outros estabelecimentos poderão vender, distribuir e fornecer bebidas alcoólicas durante os dias de votação. O governo estadual decidiu não criar uma restrição específica para a comercialização de álcool no período eleitoral.
A decisão foi formalizada pela Secretaria de Estado de Casa Civil após a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG) solicitar esclarecimentos sobre a possibilidade de adoção da medida.
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Lei Seca nas Eleições 2026: pode vender bebida em Minas?
Sim. Não haverá uma proibição estadual específica para a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições em Minas Gerais.
A decisão foi tomada pelo governo estadual em conjunto com as Forças de Segurança de Minas Gerais e está alinhada ao Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Na prática, bares, restaurantes e outros estabelecimentos poderão manter a comercialização de bebidas durante o período de votação, respeitando as demais regras de funcionamento.
A regra vale nos dois turnos?
Sim. A ausência de uma restrição estadual vale para o 1º turno, em 4 de outubro, e para um eventual 2º turno, em 25 de outubro.
A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
Minas Gerais já permitiu bebidas em eleições anteriores?
Sim. O Estado também não adotou uma proibição estadual para a venda de bebidas alcoólicas nas Eleições 2022 e 2024.
A Abrasel-MG voltou a procurar o governo neste ano para confirmar se haveria alguma mudança para as eleições de 2026.
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Existe Lei Seca obrigatória no dia da eleição?
Não há uma regra federal que determine automaticamente a proibição da venda ou do consumo de bebidas alcoólicas em todo o país durante as eleições.
Eventuais restrições podem ser estabelecidas conforme as regras adotadas em cada localidade. Em Minas Gerais, não haverá uma proibição estadual específica nas Eleições 2026.
Posso beber e dirigir?
A permissão para a venda de bebidas durante as eleições não altera as regras de trânsito.
Quem consumir álcool continua sujeito à legislação de trânsito. Portanto, a decisão sobre a Lei Seca eleitoral não significa autorização para dirigir depois de beber.
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Quando serão as Eleições 2026?
O 1º turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro, das 8h às 17h.
Caso haja segundo turno para presidente e/ou governador, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
Em Minas Gerais, 16.377.659 eleitores estão atualmente aptos a votar, segundo dados divulgados pelo TRE-MG. O número ainda pode ser atualizado pela Justiça Eleitoral.
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