O que muda com o fim da “taxa das blusinhas”, aprovado pelo Senado?

O fim da “taxa das blusinhas” foi confirmado nesta quinta-feira (3), quando o plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, a medida provisória 1.357/2026. O texto extingue a cobrança mínima de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por remessa postal e cria mecanismos para acompanhar os efeitos da mudança na economia brasileira. Convertida em projeto de lei de conversão, a proposta segue agora para sanção presidencial.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

Como o Senado aprovou o fim da “taxa das blusinhas”

A aprovação no Senado repete o movimento já feito pela Câmara dos Deputados e encerra uma tramitação que precisava ser concluída até o dia 8, prazo final de validade da medida provisória. Antes de chegar ao plenário, o texto passou pela comissão mista responsável pela análise da MP, que na quarta-feira (2) aprovou o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), conhecida como Leila do Vôlei, relatora da proposta.

Durante seu discurso na tribuna, a senadora destacou o público que mais recorre às compras internacionais de baixo valor. Segundo ela, são famílias que buscam preços mais baixos, ajustam o orçamento até o fim do mês e enxergam no comércio eletrônico uma forma de ampliar o poder de compra, algo prejudicado pela “taxa das blusinhas”.

O que muda na prática com a “taxa das blusinhas” zerada

Além de eliminar a cobrança mínima, o texto amplia os poderes do Ministério da Fazenda para calibrar a tributação das remessas internacionais. A pasta poderá reduzir a zero a alíquota para compras de até US$ 50 e definir percentual de até 30% para remessas de valor não superior a US$ 3 mil, patamar que substitui o índice anterior de 60%.

Uma das novidades incorporadas durante a tramitação no Congresso é a isenção do imposto de importação para medicamentos sem versão similar disponível no Brasil, medida incluída por emenda da relatora.

Monitoramento e fiscalização acompanham a mudança

A proposta cria também um sistema permanente de acompanhamento dos impactos econômicos da nova tributação. O Ministério da Fazenda terá até três meses para realizar a primeira avaliação e deverá repetir o levantamento em intervalos de, no máximo, seis meses. As análises vão considerar efeitos sobre emprego e renda, competitividade da indústria e do comércio varejista, preços pagos pelo consumidor, volume e valor das importações e arrecadação tributária.

Setores considerados mais expostos à concorrência dos produtos importados terão acompanhamento específico, entre eles os segmentos têxtil e de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. Os resultados dessas avaliações também passam a ser analisados anualmente pelo Congresso Nacional.

Outra frente da nova lei recai sobre as plataformas de comércio eletrônico e os operadores logísticos, que passam a ter obrigações de conformidade. O texto prevê mecanismos para identificar irregularidades como subfaturamento, fracionamento artificial de remessas, ocultação de remetentes e comercialização de produtos ilegais ou falsificados, além de exigir rastreabilidade dos vendedores, monitoramento de operações suspeitas e cooperação com a Receita Federal.

RELEMBRE: Lula assina MP que acaba com “taxa das blusinhas”

Oposição critica texto aprovado pelo Senado

Nem todos os parlamentares apoiaram o fim da “taxa das blusinhas”. Parte da oposição argumentou que a isenção favorece empresas estrangeiras em detrimento da produção nacional. Para o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), o mesmo benefício fiscal concedido a produtos importados deveria alcançar quem fabrica no Brasil.

Com o aval do Senado, a medida agora depende apenas da sanção presidencial para começar a valer oficialmente, combinando a redução de custos para o consumidor com novas ferramentas de fiscalização sobre o comércio eletrônico internacional.

E não pare por aqui. Acesse o Paranaíba Mais e acompanhe as principais notícias do dia, com informação rápida, clara e atualizada.