Minas avança em projeto que pode cobrar tornozeleira de presos

Um projeto que visa cobrar tornozeleira de presos avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (14). A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou se o texto é legal e pode continuar tramitando.

Na prática, isso significa que o projeto ainda não foi aprovado, mas superou a primeira etapa e segue agora para outras comissões antes de ser votado pelos deputados no plenário.

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O texto é de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL) e determina que detentos que utilizam monitoramento eletrônico — como tornozeleiras — tenham que arcar com os custos do equipamento.

Como vai funcionar cobrar tornozeleira de presos

Pela proposta, presos provisórios ou já condenados que utilizarem o dispositivo deverão pagar pelas despesas de compra e manutenção da tornozeleira.

O valor seria pago mensalmente e destinado ao Fundo Penitenciário Estadual, que financia ações do sistema prisional.

No entanto, o projeto prevê exceções: pessoas que comprovarem não ter condições financeiras não precisarão pagar.

O texto também estabelece que, caso o detento seja absolvido ou o processo seja encerrado sem condenação, todo o valor pago deverá ser devolvido pelo Estado, com correção.

Ajustes no projeto

O relator da proposta, o deputado Thiago Cota, fez mudanças no texto original para deixar as regras mais claras.

Entre os ajustes, está a garantia de isenção para pessoas sem condições financeiras e a definição de que os detalhes da cobrança serão regulamentados posteriormente.

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O que acontece agora

Após passar pela CCJ, o projeto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Assembleia antes de seguir para votação no plenário.

Só depois disso, se aprovado, poderá virar lei e começar a valer em Minas Gerais.