Câmara aprova uso de tornozeleira por agressores de mulheres

O uso de tornozeleira por agressores de mulheres pode se tornar realidade em breve. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que estabelece a possibilidade em situações de violência doméstica consideradas de alto risco. A proposta também determina que as vítimas tenham um dispositivo de rastreamento aos agressores.  A medida busca ampliar a proteção às vítimas e reforçar o acompanhamento das restrições impostas pela Justiça.

O texto aprovado pelos parlamentares determina que a Justiça poderá exigir o monitoramento eletrônico sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto recebeu um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). A proposta altera procedimentos relacionados às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e busca tornar mais efetivo o acompanhamento dos agressores.

Segundo Fernanda Melchionna, o uso de tornozeiera por agressores de mulheres  ainda é pouco utilizado nas medidas protetivas concedidas atualmente. Ela afirma que apenas 6% dessas decisões contam com tornozeleiras eletrônicas, embora o recurso seja considerado uma ferramenta importante para reduzir feminicídios e evitar a reincidência em casos de violência doméstica.

Em manifestação nas redes sociais, a parlamentar afirmou que muitas mulheres vivem sob medidas protetivas que não garantem segurança real. Para ela, ampliar o monitoramento pode representar uma proteção mais efetiva para quem enfrenta situações de violência.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

Tornozeleira por agressores de mulheres passa a ser regra em casos de risco

O projeto aprovado estabelece que a tornozeleira por agressores de mulheres deverá ser aplicada como regra sempre que for constatado risco elevado de agressões graves. A avaliação desse risco deve considerar ameaças atuais ou iminentes contra a vítima ou pessoas sob sua responsabilidade.

A medida será aplicada em conjunto com outras formas de proteção previstas na legislação. O texto também determina prioridade para a imposição da tornozeleira nos casos em que o agressor já tenha descumprido medidas protetivas anteriormente determinadas.

Caso o juiz decida encerrar o monitoramento eletrônico, será necessário justificar formalmente os motivos da decisão.

Uso da tornozeleira poderá ser determinado por delegados

O projeto também prevê mudanças para municípios que não possuem comarca, ou seja, cidades onde não há um juiz responsável pela análise imediata das medidas protetivas.

Nessas localidades, o delegado de polícia poderá determinar a instalação da tornozeleira eletrônica quando houver necessidade de proteção urgente à vítima. Atualmente, nessas situações, a autoridade policial só pode determinar o afastamento imediato do agressor do lar.

Se a decisão for tomada pela polícia, o caso deverá ser comunicado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário no prazo de 24 horas.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que metade dos feminicídios registrados em 2024 ocorreu em cidades com até 100 mil habitantes. O levantamento também aponta que apenas 5% das cidades possuem delegacias especializadas de atendimento à mulher e somente 3% contam com casas abrigo.

Vítimas também receberão dispositivo de rastreamento

Outro ponto previsto no texto determina que, quando a tornozeleira por agressores de mulheres for aplicada, a vítima também deverá receber um dispositivo portátil de monitoramento.

Esse equipamento emitirá alertas automáticos sempre que o agressor ultrapassar os limites de aproximação definidos judicialmente. O aviso será enviado simultaneamente para a vítima e para a polícia, permitindo uma resposta mais rápida em caso de descumprimento das medidas impostas.

A proposta busca criar um sistema de monitoramento ativo para reforçar a proteção e reduzir o risco de novas agressões.

Descumprimento das medidas terá pena maior

O projeto aprovado pela Câmara também prevê aumento da pena para quem desrespeitar as restrições determinadas pela Justiça.

Atualmente, o descumprimento de medidas protetivas pode resultar em reclusão de dois a cinco anos. Com a mudança, a pena poderá ser aumentada entre um terço e metade caso o agressor se aproxime da vítima ou retire a tornozeleira eletrônica sem autorização judicial.

Mais recursos para combater violência contra a mulher

A proposta também altera a distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O percentual destinado a ações de enfrentamento à violência contra a mulher passará de 5% para 6%.

Entre as prioridades definidas pelo projeto estão a compra e manutenção das uso de tornozeiera por agressores de mulheres e dos dispositivos de monitoramento entregues às vítimas.

Além disso, o texto determina que campanhas públicas sobre violência contra a mulher incluam orientações sobre procedimentos policiais, funcionamento das medidas protetivas e informações sobre os mecanismos de monitoramento eletrônico.

Violência contra a mulher em números

O projeto ressalta que o Brasil registra aumento preocupante nos casos de feminicídio nos últimos anos. Em 2025, foram contabilizadas 1.568 vítimas desse tipo de crime, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior e de 14,5% quando comparado a 2021.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram ainda que, em 2024, 13,1% das mulheres assassinadas por feminicídio tinham medidas protetivas de urgência em vigor no momento do crime.

Desde a criação da Lei do Feminicídio, em 2015, mais de 13 mil mulheres foram vítimas desse tipo de assassinato no país.

Dados parciais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram que Uberlândia registrou 358 ocorrências de violência doméstica e familiar somente em janeiro deste ano, o que representa uma média de 11,5 casos por dia. Em todo o ano passado, o número consolidado de casos em Uberlândia foi de 4.271, o que gerou média de 11,7 agressões/dia. O números de fevereiro deste ano ainda não foram divulgados.

O que acontece agora com o projeto

Após a aprovação na Câmara, o projeto que estabelece o uso de tornozeleira por agressores de mulheres segue agora para análise do Senado.

Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, a proposta seguirá diretamente para sanção presidencial. Caso haja mudanças, o projeto precisará retornar à Câmara para nova votação.

Se o Senado rejeitar a proposta, o texto será arquivado.

Como denunciar violência contra a mulher

Mulheres em situação de violência podem procurar ajuda por meio da Central de Atendimento à Mulher. O serviço funciona pelo telefone 180, de forma gratuita e sigilosa, durante 24 horas por dia.

O canal oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias, além de informar sobre direitos e serviços de proteção disponíveis. Em situações de emergência, a recomendação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.