Listas de boicote pós-eleição circulam no Triângulo Mineiro; MP faz alerta

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação para prevenir práticas discriminatórias (listas de boicote) motivadas por posicionamentos político-partidários ou ideológicos em municípios do Triângulo Mineiro.

A medida foi direcionada a comerciantes, empresários, empregadores e à população de Capinópolis, Canápolis, Centralina e Cachoeira Dourada, após notícias sobre a circulação de listas que identificam estabelecimentos comerciais e empresas conforme suposto apoio a candidatos e partidos políticos.

Além dessas cidades, o Paranaíba Mais obteve listas com identificação de comerciantes que também estão sendo veiculadas em outros municípios da região, como Ituiutaba, Santa Vitória e Patos de Minas.

Na lista patense, a lista de comércios, comerciantes e empresários já chega a mais de 130 nomes.

Na recomendação, o MPMG orienta que estabelecimentos comerciais não recusem atendimento nem imponham condições diferenciadas aos consumidores por causa de suas convicções políticas.

O MPMG também alerta que empregadores não podem utilizar preferências partidárias como critério para contratação, promoção, transferência, punição ou demissão de funcionários.

Listas de boicote pós eleição

Segundo o MPMG, a Constituição Federal assegura a liberdade de pensamento, o pluralismo político e a igualdade de tratamento entre os cidadãos. O órgão também destaca que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a recusa injustificada de venda de produtos ou prestação de serviços.

O órgão também considera preocupante a elaboração e divulgação de listas de comerciantes, empresários, empregados ou consumidores com base em posicionamentos políticos, quando utilizadas para incentivar boicotes, exposição pública, hostilização ou retaliação.

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O promotor de Justiça Eleitoral Lucas Sanches Tizzo explica que a recomendação busca preservar a convivência democrática e impedir que divergências políticas resultem em violações de direitos.

“A Recomendação não restringe a liberdade de manifestação do pensamento nem a liberdade de escolha do consumidor. O objetivo é prevenir ilícitos e assegurar que diferenças de opinião política não resultem em discriminação, perseguição, constrangimento ou violação de direitos fundamentais”, disse.

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Como denunciar?

Consumidores, trabalhadores, comerciantes e empresários que se considerarem vítimas de discriminação ou de práticas vedadas podem comunicar os fatos ao MPMG, por meio da ouvidoria, pelo telefone 127 ou pelo portal.

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