WhatsApp é condenado a pagar R$ 7 mil a advogado vítima de golpes em MG

Um advogado de Varginha, no Sul de Minas Gerais, será indenizado em R$ 7 mil por danos morais após ter seus dados pessoais e profissionais utilizados por criminosos para aplicar golpes em clientes pelo WhatsApp. Conforme o advogado, a empresa demorou para tomar as devidas providências.

A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pela plataforma de mensagens.

De acordo com o processo, os golpes ocorreram entre fevereiro e julho de 2025. Nesse período, estelionatários utilizaram pelo menos oito números de telefone para criar perfis falsos com o nome, a fotografia e os dados de inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).

Os criminosos se passavam pelo profissional e entravam em contato com clientes do escritório, inclusive pessoas idosas, utilizando informações sobre processos judiciais em andamento para dar credibilidade às abordagens.

Em uma das tentativas de golpe, os estelionatários informaram falsamente a um cliente que ele teria R$ 30 mil para receber. Para liberar o suposto valor, os criminosos cobravam quantias em dinheiro, sob a justificativa de que seriam necessárias para a liberação de alvarás judiciais.

A reportagem entrou em contato com o Facebook Serviços, responsável pela plataforma de mensagens, e aguarda um posicionamento da empresa.

Advogado argumentou falta de providências do Whatsapp

O profissional afirmou que comunicou o WhatsApp sobre a utilização indevida de seus dados por meio de e-mails enviados ao suporte da empresa. Segundo ele, porém, recebeu apenas respostas automáticas, e os perfis utilizados pelos golpistas não foram desativados.

Inicialmente, a Justiça de Varginha determinou o bloqueio definitivo das contas falsas, mas negou o pedido de indenização por danos morais.

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O advogado recorreu da decisão, argumentando que a falta de providências da plataforma, mesmo após as denúncias, configurou falha na prestação do serviço. Ele também destacou que os golpes prejudicaram sua credibilidade e sua reputação perante os clientes.

Em sua defesa, o Facebook Brasil alegou que não poderia ser responsabilizado pelas ações de terceiros. A empresa também afirmou que o acesso aos dados criptografados era impossível e que não houve comprovação de danos morais.

Justiça reconheceu danos morais

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador José Américo Martins da Costa, entendeu que a plataforma deveria ser responsabilizada pela omissão após receber as denúncias sobre o uso indevido dos dados do advogado.

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Segundo o magistrado, a criação de perfis falsos para aplicação de golpes representa um risco relacionado à atividade da empresa. Ele também considerou que a repetição das abordagens fraudulentas comprometeu a honra e a credibilidade do profissional.

Os desembargadores Joemilson Lopes e Régia Ferreira de Lima acompanharam o voto do relator. O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso contra a decisão.

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