Virgínia é proibida pela Justiça de fazer determinados posts; entenda

A Justiça do Distrito Federal proibiu a influenciadora digital Virgínia Fonseca de fazer determinados tipos de postagens sobre apostas eletrônicas em suas redes sociais. Além da proibição, a influenciadora recebeu um prazo de 48 horas para retirar do ar publicações que já estejam em desacordo com a legislação em vigor. A decisão atinge diretamente a parceria comercial entre a influenciadora e a plataforma Blaze, alvo da mesma determinação judicial.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

O despacho foi assinado nesta terça-feira (22) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A decisão acolheu, ao menos em parte, um pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que vinha cobrando na Justiça a suspensão da publicidade considerada abusiva.

O que a Justiça proibiu Virgínia de publicar

Segundo o magistrado, Virgínia está proibida de publicar conteúdos que deem a entender que apostar é sinônimo de lucro certo. Ficam vetadas menções que tratem as apostas como renda extra, fonte fixa de rendimento, investimento seguro ou alternativa de emprego.

O entendimento do desembargador segue a própria legislação que regulamentou o setor de bets no país, que já veda esse tipo de promessa em campanhas publicitárias. Na avaliação dele, sugerir ganho fácil em apostas eletrônicas contraria diretamente essas regras.

Apesar do rigor sobre esses pontos específicos, a decisão não determinou a retirada de todo o conteúdo relacionado a apostas publicado pela influenciadora. O desembargador foi claro ao afirmar que a remoção deve se restringir às publicações que efetivamente desrespeitem os limites impostos, já que a publicidade do setor, dentro da lei, continua permitida.

LEIA MAIS: Bets terão de avisar sobre risco de perda e vício, diz governo

Entenda o processo que motivou a decisão

A determinação judicial é um capítulo de uma disputa que começou no início deste mês, quando o MPDFT protocolou uma ação civil pública contra a Virgínia e contra a Foggo Entertainment, empresa responsável pela operação da Blaze. Na ação, o órgão pede a condenação solidária das duas partes ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.

O valor não foi definido de forma aleatória. Para chegar à cifra, o Ministério Público usou como referência o faturamento bruto que a Blaze movimenta com jogos, estimado em cerca de R$ 600 milhões por ano, e aplicou por analogia o teto de 20% previsto na Lei de Defesa da Concorrência. Segundo o órgão, o objetivo é tornar a prática economicamente desvantajosa para as empresas do setor.

O pedido de liminar para suspender a publicidade havia sido negado em primeira instância. Diante da recusa, o Ministério Público recorreu à segunda instância do TJDF, o que resultou na decisão desta terça-feira.

A publicação que deu origem ao caso

O processo cita uma publicação específica feita por Virgínia durante a Copa do Mundo de 2026. Em stories no Instagram, a influenciadora (que reúne mais de 56 milhões de seguidores na rede)  apareceu apostando na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina, sem sinalizar de forma clara que se tratava de conteúdo publicitário. A partida terminou em 3 a 2 para os argentinos.

Para o Ministério Público, a forma como o conteúdo foi produzido passava a impressão de uma manifestação espontânea, o que poderia levar seguidores a apostar sem perceber que estavam diante de um anúncio. A apuração do órgão aponta que Virgínia recebia 30% sobre o prejuízo dos apostadores atraídos por suas publicações, modelo de remuneração que a promotoria classifica como um incentivo direto ao aumento das perdas do consumidor.

Regras que Virgínia e a Blaze terão que seguir

Além da proibição de sugerir lucro fácil, a decisão do TJDF estabeleceu outras exigências para a influenciadora e para a plataforma de apostas:

Toda comunicação publicitária feita por Virgínia, inclusive em stories e postagens de caráter pessoal, deverá ser identificada de forma clara como conteúdo comercial. Condições de bônus e promoções também precisarão ser apresentadas com destaque proporcional ao benefício anunciado.

O descumprimento dessas regras pode gerar multa de R$ 100 mil por publicação irregular, limitada a R$ 2 milhões. Já os pedidos para suspender cláusulas contratuais da parceria e para proibir de forma genérica menções a eventos esportivos específicos não foram aceitos nesta fase do processo.

Como o Ministério Público reuniu as provas

Para embasar a ação, servidores do MPDFT criaram um cadastro na própria plataforma da Blaze e passaram a acompanhar as mensagens promocionais enviadas aos usuários. Segundo a análise da promotoria, os e-mails recebidos usavam linguagem que criava senso artificial de urgência, além de deixarem informações relevantes sobre as ofertas em posição de menor destaque.

A investigação nasceu a partir de denúncias de consumidores e da análise de mais de 42 mil reclamações registradas contra a empresa. O inquérito civil foi aberto em 19 de junho para apurar se a plataforma cumpre a regulação do setor e se pratica condutas abusivas contra quem aposta.

Para o promotor de justiça responsável pela investigação, Paulo Binicheski, o problema vai além da publicidade irregular. Segundo ele, o país enfrenta uma questão de saúde pública ligada à ludopatia, alimentada por anúncios que associam apostas a ganhos fáceis e minimizam os riscos do jogo compulsivo.

O argumento da manipulação comportamental

A decisão judicial também recorre a estudos de psicologia cognitiva e economia comportamental para sustentar a tese de manipulação do consumidor. O documento menciona o modelo de dois sistemas de pensamento descrito pelo economista Daniel Kahneman, segundo o qual decisões rápidas e automáticas tendem a ignorar avisos de risco quando a pessoa está sob pressão emocional ou de tempo.

Com base nessa lógica, o processo argumenta que prazos curtos para aproveitar bônus, recompensas apresentadas como garantidas e sistemas de pontuação que imitam jogos funcionam como gatilhos para decisões impulsivas. Os avisos sobre riscos, normalmente colocados ao final das peças publicitárias, dificilmente seriam processados pelo consumidor depois de toda essa sequência de estímulos.

Outras figuras públicas ligadas à Blaze

O Ministério Público destaca que a estratégia de divulgação da plataforma não se limita ao caso de Virgínia. De acordo com informações públicas, a Blaze mantém parceria com outras figuras de grande projeção, entre elas o jogador Neymar.

O processo também cita um inquérito conduzido em Mato Grosso, iniciado em 2023, que já havia identificado o uso de celebridades e influenciadores para atrair apostadores com promessas de ganho fácil, período anterior à autorização federal para o setor. Segundo a promotoria, o modelo de divulgação da empresa não mudou depois que a Blaze recebeu autorização oficial para operar no país, em maio de 2024.

Para ficar atento sobre as movimentações políticas e jurídicas a respeito das bets e também sobre as principais notícias a respeito dos famosos,  fique atento ao Portal Paranaíba Mais.